Concursos públicos – União vai contratar mais de 107 mil em 2012


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
27/12/2011


Os concursos públicos abrirão em 2012 mais de 107 mil vagas para servidores somente no Poder Executivo, segundo os sites de cursos especializados em preparação de candidatos. O governo afirma que a maioria das vagas será para reposição dos cargos vagos em razão de aposentadorias ou para substituir trabalhadores terceirizados.


 

Ainda não está previsto um concurso público para o Ministério do Trabalho e Emprego, nem para a Auditoria-Fiscal do Trabalho nem para a área administrativa da pasta, ambas carentes de pessoal. Na Auditoria-Fiscal, há um estoque de vagas superior a 500 e na área administrativa, apesar do último concurso com quase duas mil vagas, as dificuldades continuam, pois muita gente saiu rapidamente em busca de melhores oportunidades, já que os salários são muito baixos.

 

Na semana passada o Sinait voltou a insistir na urgência de enviar o pedido de concurso público ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Rosângela Rassy, presidente do Sinait, explica que para os cargos que já existem o processo é mais simples, o concurso pode ser autorizado apenas pelo Executivo. Porém, a Auditoria-Fiscal do Trabalho precisa de mais vagas, além das que já existem, e para criá-las é necessário aprovar um projeto de lei no Congresso Nacional. “Eu acredito que não haverá dificuldades em aprovar um projeto nesse sentido, pois temos feito muitas gestões junto a parlamentares e eles sabem das nossas necessidades. Muitos projetos têm sido aprovados criando vagas, por exemplo, no Judiciário, e a justificativa é basicamente a mesma, de acompanhar o crescimento da demanda”, avalia a presidente.

 

Leia, abaixo, matérias de O Dia e do Correio Braziliense, sobre concursos públicos:

 

24-12-2011 – O Dia (RJ)

União vai abrir 111.729 vagas em concursos no ano que vem

 

Definir área em vez de seleção amplia as chances de sucesso. Estratégia evita frustrações

 

POR PRISCILA BELMONTE

 

Rio - O governo federal vai abrir, em 2012, 111.729 vagas por meio de concursos públicos. Delas, 107.382 serão geradas pelo Poder Executivo, 3.699 pelo Judiciário, 72 pelo Legislativo e 576 pelo Ministério Público da União.



Em meio a tantas oportunidades, o ideal é definir uma área de estudo e não apenas uma seleção específica, ensinam especialistas. Outra recomendação é começar a preparação antes mesmo da publicação dos editais.



Segundo Rodrigo Menezes, do site de videoaulas Concurso Virtual, apostar todas as fichas em um único concurso é arriscado, uma vez que a maioria dos aprovados já foi reprovada anteriormente. “O candidato deve selecionar uma série de concursos que atendam a suas expectativas e dedicar os estudos a esse grupo”, afirma Menezes.

 

Com base nisso, saiba como separar os estudos por áreas. Entre as áreas que vão oferecer chances em 2012, está a policial, que engloba as seleções para as polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal. A fiscal é outra aposta: inclui cargos da Receita, do ISS, e do ICMS, entre outros.



A área bancária também deve abrir vagas no ano que vem para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Outro nicho são os tribunais (Federal, Eleitoral, do Trabalho, de Justiça) e o Ministério Público (da União e do Estado do Rio de Janeiro).



As chances na área jurídica incluem concursos para promotor, juiz, procurador da Fazenda e advogado, entre outros. As agências reguladoras e autarquias (ANP, Ancine e INSS) e os cargos do magistério também podem ser separados por grupos.

“As provas mais difíceis, em geral, são da Esaf e do Cespe”

As principais organizadoras de concursos em 2012 serão Cespe, Escola de Administração Fazendária, Fundação Carlos Chagas e Fundação Cesgranrio. As provas mais difíceis, em geral, são as da Esaf e do Cespe.



O Cespe usa o sistema de certo ou errado, em que cada item da prova é julgado separadamente, e o candidato tem 50% de chances de acertar. A cada questão que divirja do gabarito, uma certa é anulada.



As provas da Esaf são de múltipla escolha, no sistema tradicional de cinco opções. Como o Cespe, exige que o candidato possua grande conhecimento da matéria, além de capacidade de interpretação.



Avaliação médica antes dos treinos

De acordo com o professor de Educação Física da Academia do Concurso Elon Júnior, em 2012 os concursos que vão cobrar preparação física do candidato deverão ser os seguintes: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal Regional Federal, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.



Ele aconselha a quem pretende concorrer a, antes, fazer uma avaliação médica. Após essa etapa, o interessado deve procurar um profissional de Educação Física que possa dar orientações. “Quem não tem a prática do exercício precisa manter cautela para não extrapolar e acabar gerando uma lesão”, aconselha Elon Júnior.



Segundo o professor, os exercícios cobrados costumam ser os mesmos: “É exigido que o candidato corra, dê saltos e pegue peso.”

 

 

 

26-12-2011 – Correio Web


 

Larissa Domingues – Do CorreioWeb

 

Para a maioria das pessoas, passar em um concurso público é um sonho a ser realizado. Cria-se expectativas, horas e horas de estudo são gastas e muitas vezes o emprego e a família acabam sacrificados para que a meta seja atingida. Ocorre que ser aprovado é apenas a primeira etapa do processo. O sossego definitivo só deve vir após a nomeação e a posse, que infelizmente nem sempre acontecem. Por todos os cantos, existem relatos de candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital de abertura que não são convocados para assumirem seus cargos dentro do prazo de validade e acabam recorrendo à Justiça.

 

Hoje, em âmbito nacional, não existe nenhuma legislação que trate de concursos públicos e do direito daqueles que estudam pela aprovação. O que está disponível é apenas o Decreto 6.944 de 2009, que conta com um capítulo que dispõe sobre normais gerais das seleções promovidas pelo governo federal – mas o documento é vago e não abrange todas as questões envolvidas na problemática. Indignados com esta situação, membros da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) resolveram criar um estatuto que normatiza os certames públicos promovidos pela Administração Pública direta, indireta e autárquica.

 

Judiciário a favor do candidato; Legislativo, nem tanto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já mostrou diversas vezes estar ao lado dos concurseiros que se sentem injustiçados. Para a Corte, aquele que foi aprovado dentro do número de vagas imediatas previstas no edital de abertura tem o direito líquido e certo de ser convocado e empossado e não apenas a expectativa. Em 2008, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal preparou-se para votar projeto de lei (PLS 122/08) que previa o estabelecimento de cronogramas para nomeação dos candidatos classificados em certames – o que provocaria alterações na Lei 8.112 de 1990.

 

Acontece que, apesar de ser previamente aprovada, a proposta não foi para frente. De acordo com a assessoria do Senado, como o autor Marconi Perillo e o relator Adelmir Santana não são mais parlamentares, a matéria teve sua tramitação encerrada. O atual governador do estado de Goiás diz no documento de abertura do PLS: “Não é razoável que um órgão realize concurso público anunciando, por exemplo, 100 vagas para determinado cargo e, ao final do prazo de validade, não preencha este quantitativo. Além de não estar realizando um planejamento sério de sua força de trabalho (que deve considerar as aposentadorias, as médias históricas de pedidos de exoneração, de pedidos de licenças diversas e etc.), está brincando com a vida e o destino daqueles que se dispuseram a se preparar para o certame”.

 

Suor em vão?

Suzana Borges*, 25 anos, passou em uma seleção pública promovida pelo Poder Executivo federal. O problema é que faltam apenas alguns meses para o fim do prazo de validade do certame, já prorrogado por uma vez. Sem ter resposta do órgão sobre novas contratações, a candidata não sabe o que fazer. “Eu dediquei minha vida a isso. Larguei um bom salário, minha vida social e um monte de coisas mais. Quando vi meu nome na lista dos aprovados, quase morri de tanta felicidade. Agora morro de medo de não ser chamada. Minha alegria virou tristeza, já estou até me articulando para tomar alguma providência judicial”, conta. Por falta de uma legislação específica, vários outros concurseiros encontram-se na mesma situação que a estudante.

 

Pontapé inicial

Ernani Pimentel, presidente da Anpac, conta que a ideia de criar o Estatuto do Concurso surgiu após reivindicações dos alunos de cursinho preparatório. “A Anpac foi criada há sete anos por um grupo de professores que estavam vendo os seus alunos sendo sacrificados nas provas. Saíam questões mal formuladas, com gabarito errado. Os professores explicavam como apresentar recursos e eles eram negados. Havia outros problemas como, por exemplo, marcação de provas muito em cima da hora – sem o candidato ficar sabendo, o que o fazia perder o concurso. Esses docentes, percebendo o prejuízo dos candidatos, resolveram criar uma entidade para moralizar as seleções no país. Nós fomos juntando reclamações, e a partir disso, criando parágrafos que pudessem fazer parte de uma possível lei para impedir que isso viesse a ocorrer”.

 

A proposta foi entregue a parlamentares no Congresso, mas a Associação não obteve nenhuma resposta concreta. Entretanto, de acordo com Ernani, o Governo do Distrito Federal aceitou as sugestões. “O GDF está avançando neste sentido. O Estatuto está praticamente aprovado, com exceção de uns seis itens. O que nós queremos é que o governo assuma logo e aprove a lei dos concursos de acordo com as regras apresentadas”. No site www.anpac.org.br, existe um abaixo-assinado com o intuito de criar uma legislação que regule os concursos públicos. A ideia é entregar as adesões posteriormente a autoridades no âmbito da União, dos estados e dos municípios brasileiros.

 

Para o professor, a formação de banco de aprovados também é prejudicial aos candidatos. “O cadastro de reserva deveria ser proibido. É um artifício para não convocar e até para tirar dinheiro do povo. Se você tem um concurso com um milhão de inscritos, e se cada um deles gastar R$ 50, o órgão tem R$ 50 milhões em caixa e nenhuma obrigação de contratar ninguém”, argumenta. Quem se sentir lesado, deve ir atrás de ajuda. “O candidato deve procurar imediatamente o Ministério Público e garantir o seu direito de defesa. Se ele perceber que não está sendo chamado e prazo está vencendo, deve entrar logo com o pedido de reserva dessa vaga. Se ele passou, tem o direito de assumi-la”.

 

*Nome fictício para preservar a identidade da fonte.

 
































Confira alguns pontos importantes citados no Estatuto do Concurso:

 

- O concurso público deve obedecer aos princípios da igualdade, da publicidade, da competitividade e da seletividade;

- Deve haver penalização à organizadora quando, por qualquer motivo, houver fraude, anulação do concurso ou qualquer dano causado ao(s) candidato(s) e à Administração;

- Dentro do período de validade do concurso, havendo exoneração de cargo ou demissão de emprego público de servidor nomeado ou contratado em virtude de aprovação no concurso, deverá ser feita a substituição (convocação de candidatos com classificações posteriores);

- O edital normativo do concurso deverá ser publicado integralmente no Diário Oficial da União com antecedência mínima de 120 dias da realização da prova, sendo os primeiros 30 dias reservados ao período de inscrições;


- Havendo alteração do edital em relação ao conteúdo programático, o prazo para realização das provas será automaticamente prorrogado pelo período de 90 dias;

- O valor cobrado a título de inscrição no concurso será de, no máximo, dois e meio por cento do valor da remuneração inicial do cargo ou emprego público pleiteado;

- As provas serão realizadas, preferencialmente, aos domingos.

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