Previdência Complementar – Governo admite aumentar sua parte da contribuição


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
09/12/2011



9-12-2011 – Sinait

 

A determinação do governo em aprovar o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público previsto no Projeto de Lei – PL 1.992/2007 é tão grande que nas duas últimas semanas várias foram as mudanças admitidas com este fim.

 

Depois de aceitar criar três fundos – um para cada Poder, a gestão pública, regras diferenciadas para mulheres e servidores que exercem atividades de risco, agora é a vez de o governo anunciar que poderá ceder à pressão pelo aumento de sua alíquota de participação no Fundo de 7,5% para 8 ou 8,5%.

 

Estas mudanças, entretanto, não satisfazem os servidores, que querem mais tempo para negociar e mais modificações no projeto, que consideram ruim tanto para os atuais servidores como para aqueles que vão ingressar no serviço público. Vários documentos já foram produzidos por entidades demonstrando os pontos negativos da proposta, além de seminários, inclusive com a Secretaria-Geral da Presidência da República.

 

O PL 1.992 tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votações da Câmara, porém, as perspectivas de que seja votado ainda este ano ficam cada vez mais remotas.

 

Veja matéria sobre o assunto:

 

9-12-2011 – O Globo

União admite elevar parcela para aprovar fundo

Cristiane Jungblut, Martha Beck e Isabel Braga

 

Governo cogita chegar a uma alíquota de 8,5% para que Câmara vote previdência complementar do servidor

 

BRASÍLIA. Numa sinalização ao mercado, o governo quer aprovar na Câmara, na próxima semana, o projeto que cria a previdência complementar para o servidor público e, para isso, aceitará até que os parlamentares aprovem uma alíquota de contribuição maior para a União, que pode chegar a 8,5%. Essa parcela a mais da União irá para um fundo equalizador que servirá para, no futuro, corrigir os benefícios de servidores com aposentadorias especiais, como mulheres, professores e policiais rodoviários e de fronteiras - a estimativa do próprio governo é que esse grupo perderá até um terço de suas aposentadorias por contribuir cinco anos menos.

 

Mas o acordo costurado nos bastidores entre governo e Congresso prevê que a diferença de um ponto percentual entre os 7,5% fixados pela Fazenda e os 8,5% pedidos pelo PT seja colocada num artigo à parte da lei. Isso resguardaria a futura lei de problemas jurídicos - se essa questão for considerada ilegal será retirado apenas o artigo específico.

 

Apesar do pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o Senado só votará a matéria ano que vem. Mesmo assim, ontem, o governo deflagrou estratégia para fazer um debate conjunto de deputados e senadores, para evitar mudanças quando a proposta chegar ao Senado.

 

Após várias reuniões na Fazenda e no Congresso, o ministro Mantega engrossou o discurso sobre o perigo de o país ter problemas no futuro com seus aposentados. Em 2011, o déficit da previdência pública chegará a R$57 bilhões.

 

Mantega repetiu também que o fundo é um instrumento importante para dar mais solidez às contas públicas.

 

- O fundo é muito importante para o servidor porque vai dar mais segurança para a aposentadoria no futuro, e também dará mais segurança fiscal para os próximos 40 a 50 anos - disse Mantega, lembrando que o mecanismo reduzirá significativamente o déficit da Previdência Social no país: - Isso é uma grande reforma da previdência porque metade do déficit hoje vem do funcionalismo público.

 

Para o ministro, é obrigação do poder público agir para evitar que desequilíbrios nas contas públicas deixem os servidores desprotegidos no futuro. Ele citou a crise europeia, onde os problemas fiscais dos países estão fazendo com que eles tenham que rever seu sistema previdenciário:

 

- Vocês estão vendo o que está acontecendo hoje na União Europeia, onde os trabalhadores estão vendo suas aposentadorias reduzidas. Não queremos que isso aconteça nem no presente e nem no futuro no Brasil.

 

De público, o governo ainda não admite a concessão de aumentar em um ponto percentual a contribuição da União.

 

- Em princípio, a nossa posição é manter 7,5% garantindo aposentadorias especiais - disse Mantega, lembrando que o aumento de um ponto percentual na alíquota eleva os custos da União em algo entre 10% e 15%.

 

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), confirmou que a votação deve ocorrer semana que vem. Mas evita bancar o acordo em torno dos 8,5%.

 

- Há possibilidade de a Câmara votar 8% a 8,5%. Acho que a tendência é ficar em 8%.

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