Parecer deverá proibir a intermediação (“gatos”) na contratação de mão-de-obra
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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19/10/2011
A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado discute na tarde desta quarta-feira (19) o parecer do deputado Roberto Santiago (PV/SP), ao Projeto de Lei nº 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços e as relações de trabalho delas decorrentes. Segundo o relator, um dos destaques de seu parecer deverá ser a proibição da figura intermediadora na contratação de mão-de-obra, os conhecidos “gatos”. Outra questão a ser estabelecida no texto, de acordo com Santiago, é de que a empresa preste apenas um tipo de serviço.
Com o objetivo de construir um parecer de consenso e dar prosseguimento à votação do PL 4.330/04, a Comissão Especial é resultado de acordo político construído na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, quando da discussão e aprovação do parecer do então relator naquela comissão, deputado Sílvio Costa (PTB/PE).
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC o PL está com a relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA), ao qual foi apresentada uma emenda. Caso seja aprovado na CE, o parecer do deputado Roberto Santiago deverá ser aproveitado pela CCJC, prejudicando outra matéria de mesmo teor, o PL 4.302/98.
O Sinait é contrário a qualquer tentativa de flexibilização de direitos dos trabalhadores e não concorda com os termos do Projeto de Lei 4.330/04. Os Auditores-Fiscais do Trabalho, na rotina diária das ações fiscais, deparam-se com situações de precarização em que direitos de trabalhadores são negados e a terceirização irregular é um dos casos mais recorrentes.
Mais informações na matéria da Agência Câmara:
18-10-2011 – Jornal da Câmara
COMISSÕES - Relatório sobre trabalho terceirizado vai sugerir proibição de intermediador
A Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado deve se reunir amanhã para discutir e votar o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP). O debate está marcado para as 14h30, no Plenário 7.
Em seu relatório, Santiago pretende proibir a intermediação da contratação de mão de obra pelos chamados “gatos”. O parecer também deve determinar que as prestadoras de serviços tenham apenas um objeto em seu contrato social.
A ideia, segundo o deputado, é garantir ao trabalhador benefícios sociais e direitos obtidos nos acordos coletivos de suas categorias. “A empresa não poderá ser genérica”, explicou Santiago.
Outro ponto do relatório pretende obrigar os contratantes a fiscalizar se as empresas que lhes prestam serviços estão recolhendo os encargos sociais e cumprindo os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.
“Se a empresa contratante não cumprir isso, será considerada solidária direta”, afirmou. “Quem contrata mal pagará duas vezes, porque terá responsabilidade solidária.”
Regras - A proposta também fixa regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços, o que visa reduzir os riscos de elas quebrarem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores.
Segundo o texto em discussão, empresas com até dez empregados precisarão ter um capital mínimo já integralizado de R$ 50 mil em máquinas e equipamentos para garantir seus contratos. Essas exigências chegarão a R$ 1 milhão para as empresas com mais de 500 funcionários.
Além disso, a receita de um mês do contrato fechado entre as empresas contratantes e contratadas servirá de caução para garantir o pagamento dos funcionários, caso ocorra algum problema com a empresa terceirizada.
Em relação ao setor público, o parecer de Santiago deve proibir a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários dos órgãos estatais.
Em seu relatório, Santiago pretende proibir a intermediação da contratação de mão de obra pelos chamados “gatos”. O parecer também deve determinar que as prestadoras de serviços tenham apenas um objeto em seu contrato social.
A ideia, segundo o deputado, é garantir ao trabalhador benefícios sociais e direitos obtidos nos acordos coletivos de suas categorias. “A empresa não poderá ser genérica”, explicou Santiago.
Outro ponto do relatório pretende obrigar os contratantes a fiscalizar se as empresas que lhes prestam serviços estão recolhendo os encargos sociais e cumprindo os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.
“Se a empresa contratante não cumprir isso, será considerada solidária direta”, afirmou. “Quem contrata mal pagará duas vezes, porque terá responsabilidade solidária.”
Regras - A proposta também fixa regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços, o que visa reduzir os riscos de elas quebrarem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores.
Segundo o texto em discussão, empresas com até dez empregados precisarão ter um capital mínimo já integralizado de R$ 50 mil em máquinas e equipamentos para garantir seus contratos. Essas exigências chegarão a R$ 1 milhão para as empresas com mais de 500 funcionários.
Além disso, a receita de um mês do contrato fechado entre as empresas contratantes e contratadas servirá de caução para garantir o pagamento dos funcionários, caso ocorra algum problema com a empresa terceirizada.
Em relação ao setor público, o parecer de Santiago deve proibir a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários dos órgãos estatais.
18-10-2011 – Folha de São Paulo
Salário de terceirizado é 54% do pago a empregado formal em SP
Mesmo baixa, a remuneração média subiu 79% desde 1985
CAROLINA MATOS - DE SÃO PAULO
Embora tenha subido 79% em valores reais (descontada a inflação) desde 1985, o salário médio dos trabalhadores terceirizados de São Paulo é pouco mais da metade (54%) do pago ao conjunto dos empregados formais.
Mesmo baixa, a remuneração média subiu 79% desde 1985
CAROLINA MATOS - DE SÃO PAULO
Embora tenha subido 79% em valores reais (descontada a inflação) desde 1985, o salário médio dos trabalhadores terceirizados de São Paulo é pouco mais da metade (54%) do pago ao conjunto dos empregados formais.
Os dados são de estudo do Sindeepres (sindicato paulista que representa os terceirizados) apresentado ontem.
A remuneração média dos terceirizados é R$ 972,40 (dado de 2010). Em 1985, primeiro ano do levantamento, ficava em R$ 544,10.
"A falta de regulamentação dificulta a solução dos problemas de relações trabalhistas precárias que ainda existem no ambiente da terceirização", afirmou Marcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que analisou as informações.
"A terceirização veio para ficar no Brasil e é preciso levantar questões referentes a esse segmento tão grande dos trabalhadores", completou.
O mercado paulista possui 700 mil terceirizados contratados. Desse total, o Sindeepres representa cerca de 200 mil, pertencentes a mais de dez categorias.
"Melhores condições de trabalho, controle do número de horas de serviço e salários mais altos fazem parte das reivindicações dos trabalhadores terceirizados", disse Genival Beserra Leite, presidente do sindicato.
"Mas estamos evoluindo. O aumento real de salário que tivemos já foi importante."
O número de terceirizados subiu, em média, 11,1% ao ano entre 1985 e 2010, ainda segundo números do estudo. A quantidade de empresas teve aumento médio de 16,4% ao ano no período.
A remuneração média dos terceirizados é R$ 972,40 (dado de 2010). Em 1985, primeiro ano do levantamento, ficava em R$ 544,10.
"A falta de regulamentação dificulta a solução dos problemas de relações trabalhistas precárias que ainda existem no ambiente da terceirização", afirmou Marcio Pochmann, presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que analisou as informações.
"A terceirização veio para ficar no Brasil e é preciso levantar questões referentes a esse segmento tão grande dos trabalhadores", completou.
O mercado paulista possui 700 mil terceirizados contratados. Desse total, o Sindeepres representa cerca de 200 mil, pertencentes a mais de dez categorias.
"Melhores condições de trabalho, controle do número de horas de serviço e salários mais altos fazem parte das reivindicações dos trabalhadores terceirizados", disse Genival Beserra Leite, presidente do sindicato.
"Mas estamos evoluindo. O aumento real de salário que tivemos já foi importante."
O número de terceirizados subiu, em média, 11,1% ao ano entre 1985 e 2010, ainda segundo números do estudo. A quantidade de empresas teve aumento médio de 16,4% ao ano no período.
Os empregados terceirizados concentram-se no segmento de serviços.
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