Campanha Salarial: Governo quer criar regra fixa para reajuste de servidor


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/08/2011


15-8-2011 - Sinait

 

Insatisfeitos com as ações do governo, servidores públicos prometem agir. Auditores-Fiscais do Trabalho têm Assembleia Geral na quinta-feira, 18, para deliberar sobre os próximos passos da campanha salarial

 

Acuado com as reivindicações dos servidores públicos que surgem por todos os lados o governo discute a possibilidade de criar uma regra fixa para a política salarial do funcionalismo, nos moldes da política de reajuste do salário mínimo, cuja correção é feita com base na inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores. A intenção seria evitar os impasses que ocorrem todos os anos quando os servidores apresentam suas reivindicações.

 

Ao mesmo tempo, o governo está monitorando os projetos em tramitação no Congresso Nacional  para que  não sejam  aprovados aqueles que  trazem aumento de salários para os servidores. O governo alega que eles criam despesas fixas e poderão desequilibrar as finanças públicas. Entre 19 projetos detectados, três aumentam os salários dos servidores do Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Apesar de matéria do Valor Econômico informar que  aumentos para a Polícia Federal desencadeariam em demanda por melhores salários para outras Carreiras Típicas de Estado, a exemplo da Auditoria-Fiscal, o Sinait esclarece que  essas carreiras estão em campanha conjunta há mais de seis meses.  Pela primeira vez integrantes das carreiras de Delegados e Peritos Federais  fazem campanha conjunta com os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil.

 

“A verdade é que nós servidores não pretendemos ficar mais um ano sem reajuste salarial. Queremos também mais verbas para as despesas com diárias e passagens, em 25% para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais áreas, entre outras demandas”, explica a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.  

 

O Sinait e os demais integrantes da campanha salarial conjunta farão assembléias com suas categorias nesta quinta-feira, 18, para tratar de deliberações referentes à  campanha salarial. Caso o governo não apresente uma contra proposta favorável às categorias durante a reunião da terça-feira 16, no Ministério do Planejamento, os servidores prometem agir com ações que incluem paralisações e outras iniciativas.   

 

Rosângela Rassy  explica que “o último reajuste concedido aos Auditores-Fiscais do Trabalho foi em 2008, em três parcelas. Ficou o compromisso de novas negociações a partir deste ano, e até agora o governo não apresentou contraproposta à reivindicação de reajuste de 26% das carreiras que integram a Frente, além de deixar os boatos circularem à vontade. A insatisfação com esta situação atinge muitas categorias”. A presidente lembra que é extremamente importante que todos os Auditores-Fiscais do Trabalho compareçam e participem da Assembleia Geral na próxima quinta-feira para definir os próximos passos da campanha salarial.

 

Mais informações sobre estes assuntos nas matérias abaixo.

 

15-8-2011 – O Globo

Governo estuda regra fixa para reajustar servidor

Martha Beckag

 

BRASÍLIA. Num esforço para evitar futuras pressões por gastos e garantir austeridade fiscal, o governo discute a possibilidade de se criar uma regra fixa para a política salarial do funcionalismo, nos moldes da política de reajuste do salário mínimo (cuja correção é feita com base na inflação mais a variação do PIB de dois anos anteriores), mas dentro de um pacote de medidas para tentar criar uma previsão de gastos, e não uma indexação. A ideia é estabelecer uma conjunção de fatores que criaria uma política estável, incluindo a limitação de gastos para a folha de pessoal e a implantação do fundo de previdência complementar do servidor público. As duas propostas estão engavetadas no Congresso desde 2007.

 

Segundo técnicos da área econômica, essa seria uma forma de mostrar um esforço para valorizar o servidor público e acabar com a queda de braço que ocorre sempre que os funcionários demandam reajustes.

As pressões dos servidores retornaram agora, no momento em que o governo elabora o projeto de Orçamento da União para 2012. Diante da crise financeira global, a ordem é congelar gastos. Mas há problemas, inclusive políticos, como a mobilização de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para elevar o seus vencimentos para R$30,6 mil. O problema é que esse é o teto salarial do funcionalismo e tem efeito cascata.

 

As regras para reajuste ainda precisam ser trabalhadas, mas é fundamental que sejam combinadas com a aprovação do teto de aumento da folha de pagamentos do governo. Por exemplo: se for fixado que o aumento anual dos gastos com folha deve ser de, no máximo, 2,5% mais a inflação, o Executivo teria margem para trabalhar os aumentos dos servidores nesse intervalo.

 

- Isso cria uma trava e não permite que gastos extrapolem - disse um técnico do governo. - Negociações com servidores precisam ser combinadas com a meta de aumento da folha.

 

Para o economista Raul Velloso, não é hora de conceder reajustes. Velloso é a favor de um conjunto de medidas que levasse a uma reforma administrativa. Segundo ele, uma regra de reajuste levaria apenas a indexações e a aumento de gastos, como ocorre com o mínimo:

 

- Há casos em que os salários do setor público estão 70% maiores (que os do privado). Essa crise é uma boa oportunidade para dar uma arrumada nisso.

 

Já o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, disse que também não quer reajuste linear e sim "corrigir distorções". A Condsef ainda é contra o projeto do teto de gastos.

 

- Somos a favor de fazer algo que garanta o poder de compra do servidor. O governo Lula gastou mal. Há servidores do nível superior que ganham R$15 mil e outros, R$5 mil - disse Costa.

 

O governo ainda precisa negociar os pedidos para 2012. O secretário do Tesouro, Arno Augustin, já disse que a orientação é que não sejam dados reajustes. Mas sabe-se que alguma correção terá de ser feita, especialmente por conta dos cargos de confiança, os DAS. Hoje o Planejamento tem mais uma rodada de negociações com servidores.

 

A Secretaria de Recursos Humanos do Planejamento confirmou que "um reajuste linear para o funcionalismo está descartado" e disse que estão sendo analisadas "reestruturações" de carreira, nome técnico para aumentos pontuais.

 

 

15-8-2011 – Valor Econômico

Governo monitora emendas que elevam gasto

Reação à crise: Planalto quer evitar aprovação de 19 propostas que podem desequilibrar finanças públicas

Ribamar Oliveira

 

O governo já identificou 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que pretende evitar que sejam aprovadas pelos parlamentares. Todas elas elevam as despesas e poderão desequilibrar as finanças públicas. Três delas aumentam os salários dos servidores do Judiciário, do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), a um custo superior a R$ 8 bilhões em 2012.

 

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff pediu aos líderes políticos da base de sustentação do governo, durante reunião no Palácio do Planalto, que ajudem a brecar propostas que onerem o Tesouro Nacional e dificultem a execução orçamentária. O objetivo da presidente Dilma, segundo participantes da reunião, é manter uma política fiscal firme durante a atual crise econômica, pois isso ajudará a diferenciar o Brasil dos países com problemas fiscais.

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, teme que a aprovação do projeto de lei 6.613/2009, que concede um reajuste médio de 56% aos funcionários do Judiciário, desencadeie uma nova rodada de reivindicações salariais das demais categorias de servidores, de acordo com seus assessores. Se aprovado, o projeto implicará uma despesa adicional superior a R$ 7 bilhões, de acordo com estimativa do governo.

 

O reajuste aos servidores do Judiciário e o aumento do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - dos atuais R$ 26.723,13 mensais para R$ 30.675,48 - constam da proposta orçamentária para 2012 que foi encaminhada ao Palácio do Planalto pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, no início deste mês. Em seu ofício, Peluso enfatizou que eventuais cortes na proposta só poderão ser feitos pelo Poder Legislativo. De acordo com ele, a proposta apresentada pelo STF "deverá, nos termos em que foi formulada, ser inteiramente incorporada ao projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2012".

O projeto de lei 7.749/10, que aumenta o valor do subsídio do ministro do STF, não está na relação dos projetos que o governo quer evitar a aprovação. Mas há um entendimento entre os parlamentares da própria base governista de que se esse projeto for aprovado, dificilmente será possível evitar que os outros também sejam. O subsídio do ministro do STF é o teto da remuneração dos servidores públicos e repercute sobre toda a estrutura de remuneração do funcionalismo.

 

O governo já identificou movimentações dos servidores da Polícia Federal (PF) por aumento salarial. Alguns líderes de associações representativas de delegados da PF estão indicando ao governo que não pretendem ficar mais um ano sem reajuste salarial. Os policiais federais reclamam também da limitação, este ano, das despesas com diárias e passagens em 25% do orçamento para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais áreas. O governo sabe que reajuste salarial para os policiais federais desencadearia, de imediato, reivindicações dos auditores da Receita Federal e dos servidores do Tesouro Nacional, entre outras carreiras típicas de Estado.

 

O projeto de lei 6.697/2009 concede o mesmo reajuste médio de 56% aos servidores do Ministério Público da União, a um custo de R$ 768,1 milhões em 2012. O governo informa que tanto os servidores do Judiciário como do Ministério Público receberam a última parcela do reajuste anterior em dezembro de 2008. Dessa forma, segundo essa interpretação, estariam em situação de isonomia com os demais servidores da União.

 

Em meados de julho deste ano, chegou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 1.863/2011, concedendo aumento para os servidores do Tribunal de Contas da União. O projeto é uma iniciativa do próprio TCU e terá um custo informado pelo tribunal de R$ 303,3 milhões em 2012.

 

Outro motivo de preocupação é a proposta de emenda constitucional 300, conhecida como PEC 300, que institui o piso salarial para os servidores policiais. Ela já foi aprovada no Senado e em primeiro turno na Câmara dos Deputados, onde aguarda votação em segundo turno. Ela estabelece que será criado um fundo contábil da União para complementar o piso. O custo total dessa proposta é estimado em até R$ 30 bilhões. O governo conta com o apoio dos governadores para barrar a proposta.

 

O piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, previsto no projeto de lei 6.111/2009, já foi aprovado pelo Senado e aguarda parecer na Câmara. Esse projeto cria também 5.365 empregos de agentes de combate às endemias no quadro suplementar da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Um projeto de lei do Senado fixa o piso de médicos e de cirurgiões-dentistas em R$ 7 mil e outros projetos estabelecem o piso salarial de garis e vigilantes.

 

 

13-8-2011 – O Globo

Contra crise, servidor não terá aumento real

TREMOR GLOBAL: Equipe econômica alega que as distorções salariais já foram corrigidas nos últimos oito anos

Geralda Doca e Martha Beck

                

BRASÍLIA. O ajuste fiscal prometido pelo governo para enfrentar a crise mundial vai passar também pelo salário dos servidores. Dirigentes das principais estatais - Correios, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal, Infraero e Petrobras - já foram orientados a negar reajuste salarial com ganhos acima da inflação aos seus empregados, tanto em 2011 quanto em 2012. Nas campanhas salariais, a proposta será apenas a reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

 

Os funcionários públicos também não terão aumento. Mas os investimentos do Programa Nacional de Aceleração (PAC) serão mantidos e o objetivo do Executivo é acelerar as obras para garantir os empregos.

 

Segundo fontes da equipe econômica, apesar da calmaria nos mercados, há ainda muita apreensão sobre os desdobramentos da crise e eventuais impactos para o Brasil.

 

Servidores pedem aumento real de 5% a 24%

Apesar da pressão dos sindicatos das categorias por aumentos reais significativos, já que o INPC nos últimos 12 meses até julho já acumulava alta de 6,87%, técnicos da equipe econômica afirmam que o governo vai "comprar a briga", mesmo sabendo que poderá haver custos com eventuais paralisações.

 

O argumento é que essas categorias foram contempladas durante os oito anos da gestão do presidente Lula com reajustes salariais e melhorias na carreira. A última parcela do reajuste oferecido por Lula será paga em 2012 e tem custo estimado em R$20,6 bilhões.

 

- As distorções foram corrigidas nos últimos oito anos. A realidade é diferente e chegou a hora de eles darem a contrapartida. Agora é o momento de (o dinheiro público) ir para o investimento - disse uma fonte da equipe econômica.

 

O comando nacional dos bancários - que integra as instituições públicas e privadas - entregou ontem a pauta de reivindicações aos banqueiros. Pede aumento real de 5% mais 7,5% de reposição da inflação. Os petroleiros, que também iniciam a campanha salarial em setembro, vão pedir aumento real de 10%, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Os funcionários dos Correios pedem aumento de 24%, referente a perdas de 1994 e 2010, mais a inflação. Os aeroportuários querem 7% de reajuste real, além da inflação.

 

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, disse que segurar os reajustes salariais não é a melhor forma para garantir o mercado interno.

 

- Esse pensamento está enviesado e eu já disse isso à presidente Dilma - afirmou Paulinho, quando esteve no plenário da Câmara e ouviu apelo do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a necessidade do controle fiscal.

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.