Regulamentação da profissão de taxista é aprovada no Senado


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
26/05/2011


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei do Senado – PLS 42/2011, que regulamenta a profissão de taxista, atividade que ocupa milhões de pessoas no Brasil, de maneira informal. Permissionado, empregado e colaborador são as classificações da profissão. 


A relatora do projeto, senadora Ana Amélia (PP/RS), em seu parecer, retirou o artigo do texto original que estabelecia como remuneração mínima do empregado taxista o valor de três salários mínimos, o que, segundo ela, incorria em flagrante inconstitucionalidade, na medida que vinculava a remuneração ao salário mínimo. 

 

De acordo com o autor da matéria, deputado Eunício Oliveira (PMDB/CE), a regulamentação da profissão além de assegurar direitos aos profissionais faz com que se exija maior capacitação dos mesmos, principalmente, acrescentou o parlamentar, na iminência de eventos internacionais previstos para os próximos anos, quando a atividade será muito requisitada. 

 

Essa é mais uma profissão que se valoriza no Brasil. O projeto segue para análise da Câmara. 

 

Leia mais na matéria da Agência Senado:

 

 25-5-2011 – Agência Senado

Aprovada regulamentação da profissão de taxista 

 

Iara Altafin e Teresa Cardoso 

 

Projeto que regulamenta profissão de taxista foi aprovado na manhã desta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário. A matéria atende a antiga reivindicação desses profissionais, conforme afirma o autor do texto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

 

A proposta (PLS 42/2011) classifica o taxista como permissionado, empregado e colaborador auxiliar. O primeiro é dono do veículo e possui permissão dos órgãos competentes para exercer a profissão. O segundo trabalha para uma empresa de táxi e o terceiro trabalha com veículo cedido por outro taxista, conforme a Lei 6.094/1974.

 

Para o taxista empregado, o texto prevê direitos como recebimento de comissão de pelo menos 3% das tarifas medidas pelo taxímetro e repouso semanal remunerado, entre outros. Com o propósito de valorizar o profissional, o senador propõe que o condutor tenha curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos.

 

Eunício Oliveira sugere ainda que o motorista de táxi tenha atestado, por autoridade policial local, o seu conhecimento sobre as vias e o trânsito da cidade onde trabalha, a fim de que esteja apto a utilizar os caminhos regulares ou alternativos, em busca da melhor opção para o atendimento do passageiro.

A relatora, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), apresentou voto favorável à matéria, com emendas. Ela retirou do projeto artigo que determinava a criação de conselhos regionais e do Conselho Nacional dos Taxistas, autarquias que dependem de lei específica para serem criadas. Também excluiu determinação sobre remuneração mínima de taxistas empregados, por estar indexada ao salário mínimo, o que é proibido pela Constituição federal.

 

Em defesa do projeto, Eunício Oliveira destacou o papel social e econômico dos taxistas. Com a regulamentação da profissão, diz ele, será possível assegurar direitos aos profissionais e exigir maior capacitação dos mesmos, cada vez mais requisitados frente ao aumento do poder aquisitivo da população e à realização de grandes eventos internacionais no país.

 

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