Acidentes de trabalho aumentam no país entre 2009 e 2010
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
04/05/2011
4-5-2011 - SINAIT
Em 2009, em média, 43 trabalhadores deixaram de retornar ao trabalho ou para suas casas a cada dia devido à morte ou invalidez permanente
O número de acidentes de trabalho voltou a subir no país entre 2009 e 2010, de 723.452 para 732.990, segundo dados do Ministério da Previdência Social - MPS. Em 2008, foram 755.980 registros e, no ano anterior, 659.523.
Conforme dados da Organização Internacional do Trabalho - OIT, quatro pessoas morrem por minuto no mundo devido a acidentes de trabalho. No Brasil, em 2009, 43 trabalhadores deixaram de retornar ao trabalho ou para suas casas todos os dias por morte ou invalidez permanente. Além das perdas humanas, o custo econômico desses problemas ultrapassa 4% do Produto Interno Bruto (PIB) global, revela documento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Treinamento deficiente da mão-de-obra, descumprimento de normas básicas de proteção, ambientes inadequados a certas atividades e o pequeno número de Auditores Fiscais do Trabalho especializados na área de Segurança e Saúde estão entre as causas de acidentes. Também contribui para o agravo do problema a falta de cultura do uso de equipamentos de segurança. Esse conjunto de fatores adversos conspira para os seguidos aumentos nas estatísticas de acidentes do trabalho em setores da economia mais expostos a riscos.
Fortalecer a Fiscalização
De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, a fiscalização do trabalho precisa ser fortalecida para que os AFTs possam aumentar as ações de prevenção dos acidentes, por meio da fiscalização da jornada de trabalho e das condições de trabalho, entre outras.
“Os custos que o Estado (Previdência Social) paga e a sociedade arca são enormes tanto com a invalidez - quer permanente quer temporária - quanto com os óbitos. Economizar com a fiscalização não deve ser o caminho, pois a prevenção é fundamental. Além do custo financeiro, são incalculáveis a tristeza e a dor que o acidente do trabalho leva às famílias brasileiras”, conclui Rosângela Rassy.
Segundo a presidente do SINAIT os Auditores Fiscais do Trabalho estão cada vez mais preocupados com a falta de pessoal, pois a demanda cresceu com o aumento dos postos de trabalho formais no país e os níveis de informalidade são altos, exigindo incremento da fiscalização.
Um fio de esperança vem do termo de cooperação assinado pelo Tribunal Superior do Trabalho com o MTE e outros órgãos para fortalecer as políticas nacionais de saúde do trabalhador. A proposta é unir esforços dos poderes Executivo e Judiciário para prevenir acidentes de trabalho. Esta iniciativa pode ser um reforço para que o MTE amplie o seu quadro de AFTs, que atualmente é de menos de 3 mil. Dessa forma, ganham o trabalhador, o empresariado, a Previdência e a Justiça, pois uma fiscalização mais intensa poderá diminuir o número de processos nos tribunais contra o INSS, como afirma a advogada trabalhista Luciana Martins, em matéria do Correio Braziliense, que trata do aumento dos acidentes de trabalho (leia abaixo).
Negligência
O governo está colocando empresas que não cumprem normas de segurança do trabalho contra a parede. Na semana passada, no Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril), a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 163 ações contra empresas comprovadamente negligentes em termos de prevenção a acidentes para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por despesas previdenciárias decorrentes de pagamentos de benefícios diversos. A expectativa é reaver R$ 39 bilhões.
As ações da AGU têm por base, quase totalmente, os relatórios dos Auditores Fiscais do Trabalho, que dão subsídios técnicos e apontam onde estão as falhas de segurança nas empresas. O SINAIT abordou este tema em mini-curso ministrado no 28º ENAFIT, em 2010, em Fortaleza. Foi destacada a importância de elaborar relatórios completos, detalhados, objetivos e claros, pois eles são cada vez mais utilizados como elementos de prova contra empresas negligentes.
Veja também Editorial do Correio Braziliense sobre o assunto.
4-5-2011 – Correio Braziliense
Visão do Correio: A síndrome dos acidentes do trabalho
Visão do Correio: A síndrome dos acidentes do trabalho
Conjunto de fatores adversos conspira para os seguidos aumentos nas estatísticas de acidentes do trabalho em setores da economia mais expostos a riscos. Treinamento deficiente da mão de obra, descumprimento de normas básicas de proteção e ambientes inadequados a certas atividades figuram entre as causas mais visíveis. Também contribui para o agravo do problema a própria indisciplina dos que negligenciam o uso de equipamentos de segurança.
Ao longo dos últimos anos, o crescimento da síndrome acidentária não foi acompanhado pelo avanço das medidas de ordem pública para refreá-lo. A questão permaneceu sob controle de ações em escala vegetativa, enquanto o boom econômico ensejava cenário de extremo dinamismo. Expansão acelerada dos fatores produtivos deveria atrair atuação mais incisiva para prevenir acidentes. Mas as precauções não foram tomadas na medida do desafio.
Assim, alarma, mas não surpreende, a informação do Ministério da Previdência Social (MPS) de que o número de acidentes do trabalho saltou de 723.452 para 732.990, entre 2009 e 2010. Seguiu a mesma escalada dos últimos cinco anos. Estudo independente assegura que os mortos, no período, alcançaram a casa dos 3 mil. Mas os óbitos, se somados aos casos de invalidez permanente, formam a cifra trágica de 43 por dia. São, portanto, 15.695 ao ano.
A colheita da vida e dos mutilados ultrapassa as baixas anotadas em algumas rebeliões internas e guerra entre países. Lembrar que o governo federal despende a cada ano, em média, R$ 14 bilhões no pagamento de benefícios decorrentes de acidentes e doenças do trabalho, vale para dimensionar o infortúnio de milhares de brasileiros. Todavia, não é o custo resultante da violação da saúde e da vida dos trabalhadores a questão essencial. É preciso considerá-la sob as luzes do dever humanitário, algo capaz de retirar de cena as motivações mais aberrantes da sinistralidade.
Para reduzir as perdas lançadas à conta das finanças governamentais, a Advocacia-Geral da União passou a ajuizar demandas contra empresas que não cumprem regras de segurança do trabalho. Busca o ressarcimento de despesas oriundas da insegurança nas operações cometidas a empregados. Mais importante, contudo, é promover a integração dos poderes Executivo e Judiciário, a fim de rejuvenescer as políticas nacionais em favor da saúde dos trabalhadores. É o que propõe, com bastante acerto, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen.
3-5-2011 – Correio Braziliense
Profissão de risco
Ocorrências sobem para quase 733 mil em 2010. Fiscalização ineficiente e descaso de empresas ameaçam a integridade física dos empregados. Órgãos tentam reagir.
Cristiane Bonfanti
Diante da falta de fiscalização e de cuidados por parte de empresas e empregados, o número de acidentes de trabalho voltou a subir no país entre 2009 e 2010, de 723.452 para 732.990, segundo dados do Ministério da Previdência. Em 2008, foram 755.980 registros e, no ano anterior, 659.523. Conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quatro pessoas morrem por minuto no mundo devido a acidentes de trabalho. No Brasil, se os óbitos forem somados aos casos de invalidez permanente, o índice chega a 43 por dia. Além das perdas humanas, o custo econômico desses problemas ultrapassa 4% do Produto Interno Bruto (PIB) global, revela documento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No Brasil, além de enfrentar problemas para quitar os débitos comuns com pensões e aposentadorias — o deficit anual da Previdência Social gira em torno de R$ 45 bilhões —, o governo federal gasta em média R$ 14 bilhões por ano com benefícios pagos por causa de acidentes e doenças do trabalho. “O custo previdenciário é só um pedacinho da despesa. Os valores totais incluem gastos com equipamentos, tratamentos médicos e treinamento de profissionais substitutos”, observa Anadergh Barbosa-Branco, professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB).
Ciente do problema, o presidente do TST, o ministro João Oreste Dalazen, assina hoje termo de cooperação com a Advogacia-Geral da União (AGU) e os ministérios da Previdência, do Trabalho e Emprego e da Saúde para fortalecer as políticas nacionais de saúde do trabalhador. A proposta é unir esforços dos poderes Executivo e Judiciário para prevenir acidentes de trabalho.
Para Anadergh, o acordo revela melhora no diálogo entre os setores do governo. “Já avançamos muito. Há 20 anos, víamos claramente que a Previdência não conversava com o Trabalho nem com a saúde. Ninguém falava com ninguém. E a saúde do trabalhador não pode ser tratada isoladamente”, disse a especialista. Ela destacou que, enquanto no país os acidentes com lesões corporais ainda somam 52% do total, em países desenvolvidos esses registros ficam de 30% a 35%.
Na avaliação da professora de relações trabalhistas da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP) Denise Delboni, uma das principais medidas a serem tomadas pelo governo é o fortalecimento da fiscalização nas empresas. “Se o supervisionamento melhora, os acidentes caem. Há profissionais que, muitas vezes, trabalham 14 horas seguidas, o que aumenta a probabilidade de deslizes”, afirmou.
Ela destacou que, entre os setores que apresentam mais problemas, estão os de transporte de cargas, indústria da transformação e educação. A advogada trabalhista Luciana Martins, do escritório Alino & Roberto e Advogados, observou que uma fiscalização mais intensa poderia diminuir o número de processos nos tribunais. “Há muitas ações tanto contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto contra as próprias empresas. Com mais rigor, as firmas promoveriam programas de prevenção e reduziriam esses números.”
AGU pressiona
O governo está colocando empresas que não cumprem normas de segurança do trabalho contra a parede. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 163 ações para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por despesas previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho em firmas que não observaram as medidas de segurança, como uso de equipamentos de proteção individual. A expectativa é que R$ 39 bilhões sejam devolvidos aos cofres públicos.
No Brasil, além de enfrentar problemas para quitar os débitos comuns com pensões e aposentadorias — o deficit anual da Previdência Social gira em torno de R$ 45 bilhões —, o governo federal gasta em média R$ 14 bilhões por ano com benefícios pagos por causa de acidentes e doenças do trabalho. “O custo previdenciário é só um pedacinho da despesa. Os valores totais incluem gastos com equipamentos, tratamentos médicos e treinamento de profissionais substitutos”, observa Anadergh Barbosa-Branco, professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB).
Ciente do problema, o presidente do TST, o ministro João Oreste Dalazen, assina hoje termo de cooperação com a Advogacia-Geral da União (AGU) e os ministérios da Previdência, do Trabalho e Emprego e da Saúde para fortalecer as políticas nacionais de saúde do trabalhador. A proposta é unir esforços dos poderes Executivo e Judiciário para prevenir acidentes de trabalho.
Para Anadergh, o acordo revela melhora no diálogo entre os setores do governo. “Já avançamos muito. Há 20 anos, víamos claramente que a Previdência não conversava com o Trabalho nem com a saúde. Ninguém falava com ninguém. E a saúde do trabalhador não pode ser tratada isoladamente”, disse a especialista. Ela destacou que, enquanto no país os acidentes com lesões corporais ainda somam 52% do total, em países desenvolvidos esses registros ficam de 30% a 35%.
Na avaliação da professora de relações trabalhistas da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-SP) Denise Delboni, uma das principais medidas a serem tomadas pelo governo é o fortalecimento da fiscalização nas empresas. “Se o supervisionamento melhora, os acidentes caem. Há profissionais que, muitas vezes, trabalham 14 horas seguidas, o que aumenta a probabilidade de deslizes”, afirmou.
Ela destacou que, entre os setores que apresentam mais problemas, estão os de transporte de cargas, indústria da transformação e educação. A advogada trabalhista Luciana Martins, do escritório Alino & Roberto e Advogados, observou que uma fiscalização mais intensa poderia diminuir o número de processos nos tribunais. “Há muitas ações tanto contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto contra as próprias empresas. Com mais rigor, as firmas promoveriam programas de prevenção e reduziriam esses números.”
AGU pressiona
O governo está colocando empresas que não cumprem normas de segurança do trabalho contra a parede. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 163 ações para ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por despesas previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho em firmas que não observaram as medidas de segurança, como uso de equipamentos de proteção individual. A expectativa é que R$ 39 bilhões sejam devolvidos aos cofres públicos.
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