Os custos humanos e econômicos dos acidentes de trabalho


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/04/2011


O grande número de obras do governo e também de empreendimentos particulares tem colocado em evidência o aumento de acidentes de trabalho na construção civil e a falta de mão-de-obra qualificada para as diversas funções no setor, assim como deficiência da fiscalização nos canteiros de obras. Com a crise nas obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e as controvérsias em torno da construção de Belo Monte (Pará), vieram à tona histórias de dezenas de acidentes de trabalho fatais, sem contar os eventos de menor gravidade (veja matérias reproduzidas abaixo).


As notícias sobre os problemas e críticas à fiscalização chegam de todos os lados, sem, no entanto, conhecimento profundo da causa. Salvo algumas exceções que reconhecem que o quadro de Auditores Fiscais do Trabalho é pequeno, nenhuma matéria fez um diagnóstico da Inspeção do Trabalho no Brasil, mostrando quantos AFTs estão em atividade, o que fazem, quais são suas atribuições, sob que condições de trabalho atuam, quais as respostas têm que dar às demandas. As informações estão disponíveis e o SINAIT, por meio de sua assessoria ou por seus dirigentes em atendimento aos pedidos de entrevistas, fornece dados e aponta soluções. Nem sempre é publicado. Contamos com a mídia espontânea, uma vez que não faz parte da política de comunicação do Sindicato comprar espaço para publicação de matérias, a não ser em casos especiais, como publicação de manifestos sobre a Chacina de Unaí, por exemplo.

 

Valorização da vida

Para o SINAIT, a questão de investir ou não no fortalecimento da Fiscalização do Trabalho não se limita ao aspecto administrativo. Trata-se de defender direitos estabelecidos no ordenamento legal brasileiro e no internacional aqui adotado. Trata-se, especialmente, de defender e valorizar a vida, a integridade física e psicológica, Direitos Humanos e fundamentais da pessoa e do trabalho.

“Sucatear a Inspeção do Trabalho, não reconhecer a necessidade de especialização em áreas dentro da carreira única, não recompor o quadro regularmente, não cuidar do desenvolvimento tecnológico, não cuidar da manutenção de suas instalações, equipamentos e veículos, são formas de desdenhar a importância da fiscalização no contexto trabalhista, social e econômico do país”, comenta Rosângela Rassy, presidente do SINAIT. Ela constata que depois de anos alertando para as consequências da falta de investimento, a categoria vê, com tristeza, os prognósticos se transformando em realidade. “Sem profissionais especializados e em número suficiente, em algum momento a bomba iria estourar. E está, de fato, estourando”.

Acidentes de trabalho aumentando, para Rosângela, significam, antes de tudo, perdas humanas irreparáveis. Mas também significam fragilização da economia, gastos para o Estado, desestruturação de famílias. “Fiscalização e prevenção são palavras-chave, que podem mudar esta realidade desde que se transformem em ações. O governo precisa fazer esta opção, claramente, corajosamente. Infelizmente, não vemos sinal de que seja esse o caminho”, diz a presidente.

 

A série de matérias reproduzidas abaixo são uma mostra do que tem sido publicado sobre acidentes de trabalho e problemas na fiscalização nas últimas semanas, desde que o conflito na Região Norte aconteceu. São muitas matérias, mas o tema justifica uma leitura atenta.

 

1º-4-2011 – TV Globo – Bom Dia Brasil

Acidentes em obras custam caro ao país e à vida do trabalhador

 

Com tantas obras públicas e privadas espalhadas pelo país, aumenta a preocupação com a segurança dos operários. Cada acidente grave custa muito para o estado e acaba com os sonhos de uma pessoa.

Os acidentes na construção civil são a segunda principal causa de internação no setor de ortopedia do maior hospital do país. Boa parte dos pacientes chega em estado grave ao hospital. O que falta para reduzir o número de casos?

Em abril de 2010, o aposentado por invalidez Jefferson Silva comemorava o primeiro emprego, ajudante de pedreiro. Começou em uma segunda-feira. Recebeu a ordem de preparar um galpão que seria demolido. "Primeiro eles me deram uma bota, um uniforme e um capacete. Só. Eu não tinha mais nenhuma experiência", lembra Jefferson, que só trabalhou até sexta-feira.

"Ele falou assim: `Vai quebrar uma coluna ali`. Conforme eu e meu amigo batemos, o negócio desabou. Nós batemos três vezes. Quando bateu o negocio, desabou. Quando desabou, bateu na minha perna e derrubou nós dois", descreve Jefferson.

Ele teve fratura exposta no braço, quebrou a bacia e teve as pernas esmagadas. Depois de cinco cirurgias, uma foi amputada. Jefferson não é exceção. De cada cinco casos tratados no Instituto de Ortopedia do Hospital das Clínicas de São Paulo, um é funcionário da construção civil. Dos operários acidentados, oito chegam em estado grave. Ficam pelo menos um ano em recuperação.

"Ele dificilmente consegue trabalhar da mesma forma que antes. Para essa função, ele tem uma demanda mecânica grande. É difícil ele voltar a ter atividade ao nível que ele tinha anteriormente ao acidente", alerta o ortopedista Alexandre Godoy.

Qualquer obra é cheia de objetos que cortam, furam, esmagam. Mas entre eles e os operários devem existir os capacetes, as luvas, as botas, os óculos e, sobretudo, o treinamento.

"Eu acredito que treinamento é fundamental. A conscientização do funcionário é importante. Quer dizer, ele de início ser obrigado a usar os equipamentos que protegem a sua vida e com o tempo ir se acostumando com isso", diz Valdir Pignatta, professor da Poli-USP.

O Ministério do Trabalho fiscaliza mais de 800 itens nas construções, de capacete à sinalização de áreas de risco, mas a prevenção ainda é o melhor remédio.

"As medidas mais importantes são as de natureza coletiva. Para impedir que aconteçam acidentes, essas medidas vão em cima das principais causas de acidentes de trabalho na construção, que são queda de altura, soterramento e choque elétrico", avisa Rinaldo Lima, diretor de fiscalização do Ministério do Trabalho.

Há 15 anos o Brasil tem normas que obrigam os funcionários da construção civil a seguir normas de segurança e usar equipamentos de proteção para evitar acidentes, mas eles continuam acontecendo. Em um ambiente que mistura objetos perigosos e altura, a chance de acontecer um problema muito grave é grande.

O HC fez uma estimativa do custo desses acidentes. Entre internação, remédios, cirurgias, reabilitação e pensão do INSS, tratar cada trabalhador da construção civil gravemente ferido custa perto de R$ 68 mil. Como o Ministério do Trabalho não tem um controle rígido sobre o número de acidentes, não é possível calcular o prejuízo para o país.

Para cada operário que se machuca, é muito claro. "Eu queria ser jogador de futebol. Não imagino como será minha vida a partir de agora", lamenta Jefferson.

As construtoras podem ser multadas em casos de falta de equipamentos de segurança e de acidentes com funcionários. O valor pode chegar a R$ 7 mil.

 

 

  

 

27-3-2011 – O Globo

Morte e progresso

Cássia Almeida*, Henrique Gomes Batista, Isabela Martin e Bruno Rosa

 

40 trabalhadores já morreram em obras do PAC



Trabalhadores estão morrendo nos canteiros de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estrela do governo federal. Num levantamento inédito feito pelo GLOBO em 21 grandes empreendimentos, que somam R$105,6 bilhões de investimentos, foram registradas 40 mortes de operários em acidentes, desde 2008. Somente este ano, seis trabalhadores perderam a vida em cinco projetos. Tanto em complexas obras de infraestrutura, como hidrelétricas, como nas mais simples, incluindo as do programa Minha Casa, Minha Vida, a morte está presente. Os acidentes fatais são causados principalmente por choques, soterramento e quedas. São mortes "invisíveis", que não estão nos bancos de dados dos diversos controles governamentais criados para acompanhar o PAC, que, até o início de 2010, era coordenado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Somente em 2010, a taxa de mortalidade foi de 19,79 para cada cem mil empregados. Índice considerado altíssimo pelo médico Zuher Handar, consultor para segurança e saúde da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. A taxa é mais que o dobro da registrada para o conjunto dos empregados do setor formal da economia - 9,49 por cem mil.

Os empregados da construção civil brasileira são os que mais morrem. A taxa de mortalidade está em 23,8 por cem mil trabalhadores, um pouco acima da encontrada em obras do PAC - considerada muito alta, já que são tocadas por grandes construtoras, com tecnologia suficiente para proteger os operários, dizem especialistas. Nos Estados Unidos, a taxa de mortalidade na construção civil é de 10 por cem mil; na Espanha, de 10,6; no Canadá, de 8,7; em Portugal, de 18.

- Nessas grandes obras de infraestrutura, independentemente de serem do PAC ou não, o governo precisa estar mais atento, não contratando empresas que deixem de ter mecanismos de prevenção - disse Handar.








Setor da construção admite insegurança

- O alto número de mortes é verdadeiro. Estamos intensificando os trabalhos e a atenção. Isso nos preocupa e buscamos as razões para esse quadro. As obras estão em um ritmo muito acelerado e as companhias não vêm treinando (pessoal), porque não há tempo para isso - afirmou Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), acrescentando que, com a carência de mão de obra, empresas têm buscado pessoas sem qualificação para trabalhar nos canteiros.

Segundo ele, o ideal é que os trabalhadores tenham de 80 a cem horas de aulas teóricas. Depois, entre cem e 120 horas práticas, nos canteiros. Só após essas duas fases, continua Safady, é que se deve entrar na obra:

- Sem isso, cometem-se erros. O problema é generalizado. Há uma carência para todos os níveis de obras, e em todos os lugares do Brasil.

Na Usina de Jirau, que fica a 130 quilômetros de Porto Velho, em Rondônia, são três mortes investigadas pela Superintendência Regional do Trabalho: as de Valter Souza Rosa, em maio de 2010, por choque elétrico; de Francisco da Silva Melo, esmagado em um britador, em julho; e de João Batista dos Santos, em fevereiro deste ano, num acidente com uma grua.

Palco de uma rebelião que resultou na destruição de boa parte dos alojamentos e da área de lazer, Jirau tem uma rotina marcada pela insegurança. Nos alojamentos improvisados para os operários depois da rebelião, ouve-se histórias de quedas de armadores, homens que ficam pendurados apenas por cintos em estrutura de até 45 metros de altura.

- A pessoa cai, a ambulância leva e, depois, não vemos mais o trabalhador. Não sabemos se morreu ou não - conta um operário.

Na vizinha Santo Antônio, usina que está sendo construída no mesmo Rio Madeira, há registros de três mortes: as de João Edcarlos Sá de Jesus, na queda de uma lançadora de concreto, em julho de 2010; de Bruno Alexandre Queiroz Martinho, em fevereiro deste ano, num acidente com uma grua; e de um trabalhador identificado apenas como Renan, afogado no Rio Madeira em data não precisada.

Vivaldo Andrade da Silva já passou por duas cirurgias depois do sofrer um acidente na Usina de Santo Antônio, o mesmo no qual João Edcarlos morreu. Ainda está de licença médica, mas não pretende voltar à obra.

- Entrei bom e saí aleijado. Não quero voltar, não. Tenho medo - afirmou.

A Superintendência Regional do Trabalho lavrou 330 autos de infração nas áreas de segurança e saúde em Jirau em abril de 2010 e 240 em Santo Antônio, no mês seguinte. Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho entrou com ação contra o consórcio construtor denunciando 109 situações de risco. Em 51 delas, a Justiça concedeu liminares. O processo está em fase de perícia.

- Eles aceleraram a tal ponto a obra, com tanto risco, que estávamos a ponto de interditar o vertedouro de Jirau, o ponto mais crítico na situação de segurança. Foram seis mortes em dez meses. Se as empresas não repensarem a questão, mais vidas de trabalhadores serão ceifadas - disse o chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador da SRT, Juscelino José dos Santos.

Segundo a Camargo Corrêa, responsável por Jirau, as três mortes na usina aconteceram com 16 milhões de horas/homem trabalhadas, um tempo bem superior à média para essas obras. A empresa também diz que tem cem técnicos e engenheiros de segurança atuando na usina com 22 mil trabalhadores. Já Antonio Cardilli, gerente administrativo e financeiro do Consórcio Santo Antônio Civil, disse que o Programa Acreditar, de qualificação profissional, formou 32 mil trabalhadores no curso básico (saúde, segurança, meio ambiente e cidadania) e mais 9 mil no curso técnico. Ele reconheceu apenas duas mortes no canteiro - três são investigadas por auditores fiscais do trabalho - e alegou que a situação na usina é melhor que em outras obras do PAC, já que os óbitos aconteceram em 52 milhões de horas/homem trabalhadas. A média geral, segundo Cardilli, seria de um acidente fatal a cada 8 milhões de horas/homem trabalhadas. Além disso, disse que há 300 pessoas na área de segurança da obra.



19 horas de trabalho antes de falecer

O metrô de Fortaleza (Metrofor), outra obra do PAC, coleciona paralisações e adiamentos e tem quatro mortes por acidente de trabalho. A primeira aconteceu em 2007. No último acidente grave, em 8 de maio de 2010, dois operários morreram por falha na execução do escoramento de uma laje. Um dia antes, uma das vítimas, o servente João Ventura Martins, de 44 anos, saiu cedo de casa para o trabalho. Entrou às 7 h e deveria ter encerrado o expediente às 17h. Morreu às 2h15m do dia seguinte, após uma jornada de 19 horas, com intervalos apenas para almoço e jantar.

- Nos oito meses em que trabalhou no Metrofor, ele nunca chegou em casa na hora certa. Didi (apelido de João) reclamava que trabalhava demais e que vivia cansado - contou a viúva, Maria Ribeiro Miranda, de 50 anos.

Passados dez meses, ela ainda não superou o trauma da perda.

- Até hoje acho que ele está viajando e que vai voltar - contou.

A trágica notícia que interrompeu 25 anos de relacionamento chegou por meio de dois colegas de trabalho.

- Quando perguntei por ele, um disse assim: "O Didi morreu. O corpo está no IML" - lembrou.

O consórcio responsável pela obra do metrô, formado pelas empresas Queiroz Galvão e Camargo Correia, não se pronunciou sobre o assunto.



(*) Enviada especial

 

 

Obras do PAC não têm controle específico para segurança

Henrique Gomes Batista

 

ALTO RISCO: Nos cálculos da OIT, para cada morte, há 750 mil acidentes não fatais

Há fiscalização de gastos e emissão de licenças, mas falta na área trabalhista



RIO, ITABORAÍ (RJ) e RECIFE. Nos cálculos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para cada morte durante atividade profissional, há de 750 a mil acidentes não fatais. Os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por sua importância, fizeram o governo criar um sistema especial de acompanhamento orçamentário das obras e uma nova forma mais rápida para obter licenças ambientais. Até o Tribunal de Contas da União (TCU) criou um esquema exclusivo para fiscalizar os investimentos. Mas, na questão trabalhista, não há nenhum monitoramento específico das obras do PAC.

E, embora o governo faça a cada quatro meses uma detalhada radiografia das obras do programa, com ampla divulgação para seus dados financeiros, problemas e avanços, não há nestes balanços sequer citação às questões trabalhistas. O governo divulga o volume de investimentos, o estágio de cada obra e os principais entraves. Porém, não sabe informar quantos trabalhadores hoje atuam no PAC.

Coordenador do PAC, o Ministério do Planejamento afirmou em nota que a responsabilidade sobre as informações a respeito de acidentes de trabalho e mortes nas obras do programa são de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):

"O governo federal possui uma estrutura de fiscalização com o objetivo de verificar o cumprimento, por parte das empresas, da legislação de proteção ao trabalhador (...) cuja responsabilidade é do Ministério do Trabalho através das Delegacias Regionais do Trabalho - DRTs. Apesar desta fiscalização abranger todas as obras do território nacional, o MTE criou um Grupo Especial de Fiscalização de Grandes Obras de Infraestrutura que atua principalmente em obras do PAC".



Cinco mortes em obras da Petrobras no PAC

Entretanto, o Ministério do Trabalho não confirma essa informação. Procurada pelo GLOBO, a pasta informou, por meio de sua assessoria, que "o Ministério do Trabalho e Emprego fiscaliza as obras da construção civil, sendo que não há um corte especifico para o PAC".

Em Itaboraí, a construção do bilionário Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) ainda está em fase inicial, na terraplenagem, mas já contabiliza uma morte em seus registros. Marcos Vinicius Pereira da Silva, de 38 anos, foi imprensado contra uma pilastra por uma retroescavadeira em setembro do ano passado. Esta é apenas uma das cinco mortes que ocorreram entre 2009 e 2010 em projetos da Petrobras que integram o PAC.

A morte nesta obra - orçada em R$19,3 bilhões, com previsão de durar até 2017 e que empregará 25 mil trabalhadores no auge da construção, quatro vezes mais que os seis mil atuais - marcou a cidade de Itaboraí, que anseia viver um boom econômico com o complexo, que vai processar mais de 330 mil barris de petróleo por dia quando estiver finalizado. No município de 300 mil habitantes, todos se lembram do caso. O trauma maior é, claro, para a viúva de Marcos, que evita falar sobre o assunto e ainda sofre para explicar para sua pequena filha a ausência do pai. Funcionário de uma empresa que prestava serviço à empreiteira contratada pela Petrobras, a família do operário recebeu apoio financeiro, como seguro e custos do enterro, mas a advogada da viúva ainda estuda a melhor maneira de pedir a pensão.

O caso de Marcos é mais um dos que está elevando o número de mortos em terraplenagem no país - obra considerada relativamente simples. Segundo dados oficiais do Ministério da Previdência, a taxa de mortalidade durante a terraplanagem, calculada para grupos de 100 mil trabalhadores, passou de 15,27 em 2007 para 36,15 em 2009.








Estatal diz que há fiscalização mensal

Perguntada sobre esta morte e quatro outras registradas em suas obras - uma na ampliação da refinaria Presidente Vargas, uma na construção da refinaria de Abreu Lima e duas no petroleiro João Cândido - a Petrobras se limitou a dizer, em nota, que tem como política enfatizar, com as empresas de que contrata serviços, "o cumprimento de exigências contidas no Anexo Contratual de Segurança, Meio Ambiente e Saúde." A empresa indica ainda que isso é fiscalizado mensalmente.

Apesar disso, a estatal, mesmo sendo procurada pelo GLOBO há mais de uma semana, não soube dar informações como, por exemplo, o número de empregados trabalhando em cada uma destas grandes obras ou a quantidade de acidentados e mortos. A empresa chegou a afirmar, na sexta-feira, que os responsáveis por essas informações eram os consórcios de empreiteiras - que muitas vezes terceirizam ou até quarteirizam partes relevantes das obras a outras empresas menores.



Explosão mata três em obra no Rio São Francisco

Em Pernambuco, uma explosão no canteiro de obras da transposição do Rio São Francisco deixou três mortos e dez feridos em dezembro. O trecho da obra está sob responsabilidade do Consórcio Coesa/Barbosa Melo/Galvão/OAS. Segundo o delegado Leonardo da Mata Gama, responsável pelo inquérito que apura o acidente em Sertânia, a 390 quilômetros de Recife, como os trabalhadores entraram em recesso de fim de ano, e a orientação era para que não ficasse nenhum material estocado, o gerente de produção determinou que fosse usado todo o explosivo. Ele indiciou por homicídio culposo e lesões corporais culposas o gerente de produção, um encarregado e um perito da obra.

- Eles resolveram detonar tudo logo, destinando a carga extra em uma segunda explosão no mesmo dia. Na segunda, houve retardo da sobra, e normas de segurança não foram respeitadas. Foi uma sucessão de atos culposos, muita negligência - disse.

Segundo o policial, foram detonadas pelo menos 1.500 bananas de dinamite sem as precauções devidas.

 

 

 

“É um número impressionante”

LETÍCIA NOBRE e Cássia Almeida

 

Doutora em Saúde Pública e diretora de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Letícia Nobre considera "impressionante", as 40 mortes em 21 obras do PAC. Diz que, assim como há controle dos danos ambientais das obras, governo e empresas deveriam ter amarrado um controle da segurança no trabalho.

 

São 40 mortes em 21 obras. Esses projetos, sendo contratados pelo governo, não deveriam ter um controle maior nas questões de segurança no trabalho?

LETÍCIA NOBRE: É um número impressionante. As obras do PAC estão reproduzindo o que já existe na construção civil. Mas, como há um controle ambiental, deveria ter sido amarrada uma preocupação maior com a segurança. A capacidade de ação de Ministério do Trabalho e do SUS não é muito grande. Sempre se espera que alguém morra na construção civil. Mas não é para morrer. Deveria haver uma preocupação muitíssimo maior com saúde.








São obras tocadas por grandes empreiteiras. Não deveria ter um grau de segurança maior?

LETÍCIA: Seria de esperar que sim. Têm mais condições e os números deveriam ser menores. Mas há a subcontratação, a terceirização e a quarteirização, que diminuem a segurança.



O que o governo deveria fazer?

LETÍCIA: São obras complexas, e é difícil fazer a gestão de segurança e saúde. Além das mortes, há os acidentes não fatais. Deveria haver um comitê gestor para esses contratos. É um problema de saúde pública que não desmerece a importância do PAC. O país terá um avanço maior com as obras de infraestrutura e de saneamento. Isso vai fazer a maior diferença na saúde da população. Mas é preciso que haja responsabilidade dos órgãos públicos e das empresas privadas que estão executando essas obras.

 

 

 

Governo vai apertar fiscalização e ampliar prevenção nas empresas

Geralda Doca, Cássia Almeida* e Henrique Gomes Batista

 

ALTO RISCO: Professor da Fiocruz vê problema grave na estatística de acidentes

Construção e transportes, áreas com mais acidentes, serão setores prioritários



BRASÍLIA, RIO e PORTO VELHO (RO). Embora o assunto tenha passado, nos últimos anos, longe das prioridades oficiais, o governo federal prepara uma ofensiva para reduzir o número de acidentes de trabalho em dois setores críticos: construção civil, embalado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e transporte de cargas. Empresas desses dois setores com mais de 20 empregados precisarão ter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) - exigência normalmente válida apenas para firmas com mais de 50 funcionários. Os dois setores serão os alvos principais da fiscalização. As diretrizes básicas sobre saúde e segurança do trabalhador constam de um decreto que deve ser publicado no fim de abril no Diário Oficial da União.

Em 2009, houve 740.657 acidentes em todo o país, que resultaram em 13 mil inválidos e quase 2.500 mortos. Isso significa que, a cada dia, 43 trabalhadores, em média, não retornam ao trabalho devido a invalidez ou morte. Somente na construção civil, o número absoluto de mortos, que era de 319 em 2007, passou para 384 em 2008 e chegou a 395 em 2009. O número de ocorrências com invalidez em acidentes de trabalho, que em 2007 foi de 755, atingiu 1.232 em 2009. Ainda não há dados consolidados de 2010.

Elaborado por uma comissão tripartite (governo, empresários e empregados), o decreto determina adoção de medidas como uma maior integração entre os serviços prestados pelos ministérios da Saúde e da Previdência - com foco na reabilitação e inserção no mercado de trabalhadores considerados incapacitados (são 60 mil por ano) - e a unificação do banco de dados do governo federal.



Concessão de benefícios saltou 103% em 4 anos

Levantamento inédito da Previdência - sem considerar as pensões por morte, apenas as concessões de benefícios (auxílio-doença) resultantes de acidentes de trabalho - mostra que o número de ocorrências subiu nos últimos anos. Em 2006, foram concedidos 99.490 benefícios motivados por fatores externos (lesão, fratura). Em 2010, eles chegaram a 202.740, uma alta de 103,8% em quatro anos. Os números são muito altos, destacou Remigio Todeschini, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do ministério.

Segundo cálculos da Previdência, com base nas ocorrências de 2009, o país gasta por ano com acidentes de trabalho R$56,8 bilhões - com despesas de internação e consulta do SUS, por exemplo -, sendo R$14,2 bilhões só com a Previdência.

- Todo esse dinheiro é jogado no ralo - afirmou Todeschini.

O governo pretende pôr em prática as chamadas ações regressivas contra as empresas, quando ficar comprovado que elas tiveram culpa nos acidentes. Falhas na manutenção de máquinas ou o não fornecimento de equipamento de segurança, por exemplo, são agravantes. Mas, para isso, é preciso melhorar a fiscalização e adotar medidas para identificar melhor os acidentes de trabalho. Para o diretor da Nova Central Sindical, Luiz Antonio Festino, membro da comissão tripartite, além da falta de fiscais do trabalho, os existentes não têm formação específica nos vários setores da economia.



Dados precisam ser aperfeiçoados, diz especialista

Para o diretor de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson Casali, a medida não terá grande impacto na redução dos acidentes, pois ele vê a falta de informação e de conscientização como maior problema:

- O governo sempre foi omisso - afirma Casali.

Francisco Pedra, professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), afirma que há graves problemas nas estatísticas de acidentes de trabalho no país, o que é mais um sinal de que a situação da segurança do trabalhador do país é ruim e tem piorado ao longo dos anos:

- A piora nas relações do trabalho é constante e se agravou desde o governo neoliberal. Hoje, os dados de mortes e acidentes, por exemplo, abrangem apenas os empregados com carteira de trabalho assinada, não aborda os servidores, militares, cooperados e os informais, como o enorme contingente de motoboys que morrem muito pelo país.

Para tentar melhorar essa situação, ele conta que a Fiocruz está organizando um encontro, que ocorrerá em julho, para discutir as estatísticas de mortes e acidentes de trabalho com diversos órgãos, inclusive governos. Ele lembra que há mortes que não são notificadas, como as que não ocorrem de maneira fulminante, e sim depois de algum tempo no hospital. Além disso, ele lembra que é necessário alterar a cultura do enfrentamento desse tema:

- Vi a programação de um congresso de peritos do INSS onde um dos temas era algo semelhante a "como descobrir simulações de trabalhadores". Há tabelas fixas de prazo para um trabalhador com determinada lesão voltar ao trabalho, o que não é razoável. Vimos, há poucos dias, dois engenheiros presos por tentarem descaracterizar uma cena de acidente de trabalho. E isso no centro de São Paulo, a maior cidade do país.



Perna perdida se torna dedo para a empresa

Walber José Lopes, operador de martelete, perdeu parte da perna esquerda num acidente no canteiro da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Porto Velho, Rondônia, há pouco mais de um ano. Sua perna foi puxada pela esteira da perfuratriz, máquina usada para abrir fendas onde serão encaixadas as bananas de dinamite das escavações da usina - palco de uma revolta de trabalhadores na semana passada.

- Fiquei dez meses afastado, fui operado duas vezes e na minha CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) a empresa informou que perdi somente um dedo mindinho - conta Lopes, que usa prótese, paga pela usina, e já voltou ao trabalho.

 

 

 

7-4-2011 - CUT

Pagamento com cheque sem fundo e fraude em acidente de trabalho são rotina para trabalhador da construção civil

Luiz de Carvalho, de Rondônia



O motivo que levou quase uma centena de trabalhadores à sede do Sticcero (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Rondônia), na manhã de quarta-feira (6), não deixa dúvidas sobre os graves problemas que o Estado de Rondônia e o Brasil enfrentarão, caso não se discuta as relações trabalhistas na construção civil.

Uma parte dos operários reclamava por não ter recebido o pagamento pelos serviços prestados à BS Construtora, terceirizada contratada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), responsável pela construção de Jirau. Outros traziam nas mãos cheques carimbados pelo banco atestando a falta de fundos para compensá-los.

Por ironia do destino, todos ali presentes ajudaram a construir o Novo Mutum, vilarejo que a Enersus aponta como modelo, onde casas planejadas abrigam os encarregados pelas obras e seus familiares. Para lá também foram levadas 160 mil famílias que residiam na velha Mutum,um distrito de Porto Velho que será alagado pela barragem de Jirau.

Terminado o trabalho para o qual a BS foi contratada, a empresa partiu e deixou para trás um rastro de irresponsabilidade, cenário que pode se repetir em dois anos, quando terminarem as construções de Jirau e Santo Antônio.








Mobilização arranca obrigação

Ao sindicato coube a missão de marchar com os trabalhadores até o escritório da Enersus, na capital rondoniense, para cobrar uma solução rápida diante do problema. "Desde ontem estamos tentando resolver isso e só nos enrolam", comentou o vice-presidente do Sticcero, Altair Donizete.

Perante a multidão, que destoava no agradável ambiente com ar-condicionado, o coordenador administrativo do consórcio, Fúlvio Giada, resolveu cumprir a obrigação do grupo, não sem antes tentar convencer os operários a saírem. "Estou dizendo que vamos pagar, vocês tem que acreditar em uma empresa sólida como a nossa", sugeria.

A pressão deu resultado e, no final da noite, os valores foram levados à sede do sindicato e entreguepara aqueles que geram o lucro das construtoras.



Acidente não é doença

Entre os operários prejudicados, o soldador Joanes Pereira era a prova de que as fraudes praticadas pelas empreiteiras que atuam na construção das usinas de Jirau e Santo Antônio não se restringem ao pagamento. Como em outros casos acompanhados por nossa reportagem, ele foi mais um acidentado que recebeu da empregadora um documento apontando uma situação de doença ocupacional.

A manobra tem justificativa econômica. Caso seja indicado o acidente, o funcionário tem direito a um ano de estabilidade, se a recuperação superar 15 dias, além de ter garantido o depósito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) durante o afastamento. A alíquota que a companhia paga do Seguro Acidente também aumenta conforme crescem os incidentes e o risco da atividade.

A pedido de um encarregado, o maranhense que deixou o estado natal em novembro do ano passado, realizava um serviço de ajudante de torneiro, portanto, fora de sua função, quando teve a mão atingida por uma barra de ferro. Mas, para ele, o pior parece ter sido a falta de assistência do Enersus. "Fiquei aguardando um dia todo para entrar em um quarto do João Paulo II (hospital público de Porto Velho), depois de 21 dias fui transferido para fazer a cirurgia. Nesse tempo todo, só recebi uma ligação da empresa no terceiro dia dizendo que iriam me ajudar, mas nunca vi a cara de ninguém por lá. Até sabonete e creme dental precisei pedir emprestado", lamentou, demonstrando que no Brasil da aceleração do crescimento, a falta de diálogo e de compromisso social nas grandes obras podem deixar um legado de exclusão.

 

 

 

4-4-2011 – CUT

Ministério público também destaca ataque à legislação trabalhista




Na noite desse domingo (3), no hotel Rondon, em Porto Velho, capital de Rondônia, os senadores da comissão parlamentar de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle disseram que o encontro com representantes dos trabalhadores serviria como aprendizado para que os erros cometidos na construção das usinas de Jirau e Santo Antônio não se repetissem em outras obras.

Pelo relato dos operários presentes, há muito o que aprender. O armador Wilson dos Santos, por exemplo, representante da comissão de trabalhadores de Santo Antônio, falou sobre o assédio moral imposto pela empresa, que negligencia a troca de equipamentos de segurança. Já Emerson do Nascimento, conhecido como Maranhão, teve a perna esquerda esmagada por uma máquina de 14 toneladas e precisou lutar muito para conseguir tratamento.

O operário que há dois anos prestava serviço para o Consórcio Santo Antônio Energia, capitaneado pela Odebrecht, passou a sofrer perseguições após denunciar uma manobra da empresa para esconder o acidente. “Fui destratado pela assistente social porque fui ao Ministério Público (MP) e denunciei que minha CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) estava errada. Botaram um código de dedo mindinho quebrado”, diz o operário que relata ver o mesmo caso se repetir com outras pessoas.

A decisão gerou represálias. Quando iria viajar para Sorocaba para colocar uma prótese, a funcionária o impediu por ter comunicado o caso ao MP. O plano de saúde também foi suspenso.

Ele retornou ao trabalho em 2010, mesmo ano do acidente, após ter realizado a cirurgia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e recebido alta do INSS. Maranhão agora se locomove com o auxílio de muletas



Sine vira arma para falcatrua

O próprio Ministério, na figura do procurador-chefe em Rondônia, Francisco Cruz, enfileirou uma série de denúncias. A principal delas envolve uma manobra trabalhista do grupo controlador da Jirau para não fornecer a baixada, período de cinco dias oferecido ao trabalhador de outro estado a cada quatro meses, para que possa visitar a família. A tática do consórcio Energia Sustentável do Brasil (ESBR), que conta com a Camargo Correa e com a Enesa como construtoras, é arregimentar os operários em suas cidades e, chegando a Porto Velho, os contratarem pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), como se fossem da capital rondoniense.

Os problemas não param por aí. Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil de Rondônia (Sticcero), Altair Donizete, fez um resgate do processo que levou aos conflitos. Para ele, a confusão está ligada à falta de diálogo com a empresa. “Temos acesso ao canteiro da Enesa e em nenhum momento a empresa parou. No caso da Camargo, uma semana antes do ocorrido ligamos e dissemos que tínhamos uma pauta, mas não nos ouviram e nem permitiram que fizéssemos uma assembleia.”.

Fatores econômicos como o não pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) por parte da Camargo – que os operários da Enesa, das terceirizadas e de Santo Antônio receberam – e administrativos, como a segurança sob responsabilidade de ex-policiais que agrediam operários ao comando de um funcionário identificado como Raimundo Nonato Castro, fizeram com que a bomba relógio explodisse.



Sem conversa

Secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-RO, Raimundo Nonato Soares, criticou a demora da comissão em comparecer à região. “Acho que deveriam ter vindo antes, porque o problema não é de agora. São as duas maiores obras do governo federal e tanto Câmara quanto Senado deveriam estar vistoriando de perto para verificar tanto o atendimento aos trabalhadores quanto o cumprimento dos compromissos firmados. Espero que daqui para frente as coisas melhores e mudem para quem, de fato, constrói o futuro do país”, comentou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Valter Araújo (PTB), acrescentou mais pimenta ao molho da ESBR. Disse que o grupo não investiu em capacitação profissional, burlou o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ao apresentar um número muito inferior de trabalhadores que seriam deslocados para a obra em relação ao que efetivamente chegou em Rondônia e também criticou, principalmente, a falta de diálogo. “O que nos causa bastante estranheza é que Santo Antônio ao menos senta à mesa. Já os administradores de Jirau não tem comprometimento com nada. No momento de crise, queriam passar a responsabilidade para o Estado. Se com o governo agem assim, imaginem como tratam os trabalhadores.”   

 

A culpa é dos operários...

No período da tarde, antes da reunião o grupo formado pelos senadores Ivo Cassol (PPS-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Jorge Vianna (PT-AC) e pelo presidente da comissão, Rodrigo Rolemberg (PSB-DF), visitaram Santo Antônio. Na manhã desta segunda (4), estarão em Jirau e se reunirão com o governador de Rondônia e com o prefeito de Porto Velho.

Durante todo o encontro os parlamentares trataram de enaltecer o desejo de ouvir todas as partes envolvidas no caso para elaborar um relatório que será levado até Brasília. O tom ameno só foi quebrado por Cassol.

Ex-governador de Rondônia, ele suspeita que a série de paralisações em obras do Programa de Aceleração do Crescimento não sejam fruto somente da precarização nos canteiros. “Parece uma coisa orquestrada e de nível nacional. Tudo indica que tem interesse dos sindicatos. Vamos apurar, porque alguns tentam culpar A, B ou C e o que queremos é que os investimentos continuem”, disse.

Ele também recomendou a volta urgente ao trabalho. “Patrão nenhum quer negociar com funcionário parado. Pego por mim, porque quando era governador não tinha acordo, podia fazer piquete, greve. Essas obras devem servir de exemplo para a nação, especialmente numa época em que o Japão está espalhando contaminação com suas usinas nucleares e nós queremos energia limpa”, sentenciou.



...e da anta

O parlamentar também sugeriu a criação de um “ICMS verde”. “O que estou achando muito errado é trazer gente de fora para Rondônia. O que aconteceu há poucos dias atrás é uma amostra do que vai acontecer no futuro. Por enquanto, foram pessoas de outros estados, mas e depois que as usinas forem embora e o padeiro, o comerciante, o farmacêutico estiver mandando gente embora? Esse pessoal vai todo para o mato derrubar, desmatar e a criminalidade vai crescer. Precisamos criar o ICMS verde para todos os empreendimentos da região amazônica.”

No meio do discurso, sobrou até para a anta. “Temos R$ 60 milhões de cada consórcio para cuidar de anta e R$ 30,5 milhões para cuidar de gente. É culpa dos dois consórcios? Não. É culpa de quem cuida da parte ambiental que só está preocupada com os bichos. Vamos pegar essa parte da compensação para cuidar de anta e passar a cuidar de gente. Não está difícil recuperar o canteiro de Jirau, é só dar condição porque o pessoal quer trabalhar”, afirmou.



Mais ou menos por aí

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 14ª. Região, Vânia Abensur, falou sobre a necessidade urgente de investir na ampliação do atendimento aos trabalhadores. De acordo com a magistrada, duas varas da Justiça do interior foram deslocadas para Porto Velho com o intuito de suprir a demanda, mas não houve aumento de servidores. “Temos dificuldade porque as varas são criadas por lei e isso é um processo muito lento. Desde o início das obras, o crescimento foi de ano menos 30% das reclamatórias trabalhistas.”

Vânia foi a juíza que no último dia 24 acatou uma ação da Camargo Correa e determinou a suspensão da greve em Santo Antônio, multando o Sticcero em R$ 50 mil ao dia por descumprimento. Questionada por nossa reportagem se achava a ação do sindicato legítima, ela surpreendeu. “O sindicato tem envidado esforços, não apenas para que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados, mas também adotado uma postura de pacificação.“

Ela aproveitou para mostrar sua visão diante dos fatos ocorridos. “Não se sabe quais trabalhadores participaram, quais não, porque você vê muitos assustados com a situação. Por outro lado, as empresas do consórcio, as terceirizadas, todas estão contra essas atitudes bárbaras”, comentou.

Perguntada se achava que havia diálogo entre empresas e trabalhadores, Vânia esmiuçou a importância do retorno das obras. “Havia negociação entre eles, mas todo mundo tenso acabou gerando insatisfação dos trabalhadores. Quando empresa procurou a Justiça para intervir, nós interviemos e aplicamos a multa, caso a obra não voltasse a funcionar. Porque é necessário, nós temos período de chuva, o rio vai subir, tem etapas da obra que precisam continuar agora, sob pena de continuar só no próximo ano. As obras não podem parar”, determinou.

 

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