Declaração Universal dos Direitos do Homem – 62 anos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/12/2010


Hoje, 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos do Homem completa 62 anos, aprovada pela III Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU. É um documento de referência em todo o mundo, o qual serve de inspiração para políticas públicas e ao qual o SINAIT recorre sempre que é necessário para defender a dignidade dos trabalhadores.


De seus 30 artigos, destacamos três, que identificamos diretamente com a missão dos Auditores Fiscais do Trabalho:

 

Artigo IV

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. 

 

Artigo XXIII

1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.   

2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.   

3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.   

4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

 

Artigo XXIV

Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

 

Em todo o mundo atividades marcam a passagem da data. No Brasil, órgãos governamentais e não governamentais se unem em seminários, shows, protestos, passeatas para chamar a atenção para os avanços ocorridos nos últimos anos, mas, principalmente, para denunciar o que ainda precisa avançar em termos de reconhecimento de direitos dos cidadãos, respeito às diferenças e escolhas de cada um.

 

Na Fiscalização do Trabalho a garantia de direitos humanos está sempre no horizonte: combate ao trabalho infantil e escravo, inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, combate à discriminação no trabalho, acesso a direitos previdenciários e trabalhistas, entre outros.

 

O Brasil e outros países da América Latina amargam capítulos de aberto desrespeito aos direitos fundamentais promovido principalmente por governos ditatoriais que até hoje negam a milhares de famílias o direito básico de saber a verdade e enterrar seus mortos. Direitos Humanos estão intrinsecamente ligados ao período dos governos militares, cuja marca é a privação das liberdades nas décadas de 1960 e 1970, com lenta recuperação na década de 1980. A reconquista e consolidação da democracia nas décadas seguintes são uma vitória da população brasileira que, cada vez mais, denuncia abusos e torna-se protagonista da cena política no país, para que o passado não se repita.

 

Participe das atividades programadas para comemorar a data. Informe-se em sua cidade e Estado. As Secretarias municipais e estaduais de Direitos Humanos têm muitas opções de atividades.

 

Veja abaixo, algumas notícias sobre esta data:

 

10-12-2010 - Secretaria Especial de Direitos Humanos - SEDH

62 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL - TWITTAÇO comemora o aniversário da Declaração dos Direitos Humanos

 

Nesta sexta-reira (10) é o dia do aniversário de 62 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Entre as atividades programadas para celebrar esta data tão importante, o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia convida todos os usuários do Twitter para uma mobilização de internautas (twittaço) em apoio aos direitos humanos.

 

Faça-se ouvir! Para participar, basta publicar mensagens com a hashtag #DireitosHumanos no dia 10 de dezembro. A iniciativa, proposta pelo Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, deve ser entendida como uma ação de toda a sociedade brasileira, comprometida com os valores e princípios dos direitos humanos universais.

 

A data marca o 62º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o primeiro documento a reconhecer, no âmbito internacional, direitos fundamentais aplicáveis a todas e todos, independentemente de raça, etnia, gênero, origem, religião, idade, situação civil, condição de saúde, ou qualquer outra forma de diferenciação. Até 10 de dezembro de 1948, o Direito Internacional não tratava de questões humanitárias em tempos de paz, confinadas à legislação interna de cada país.

 

 Hoje a Declaração Universal de Direitos Humanos é o documento mais traduzido do planeta, com versões em mais de 300 idiomas e dialetos, de Abkhaz (idioma usado na região do Cáucaso) a Zulu (língua falada na África setentrional). Somos iguais na diferença!

 

O Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia é uma parceria entre seis agências do Sistema ONU e o governo federal brasileiro, com apoio do Fundo para o Alcance dos Objetivos do Milênio, criado pelo governo espanhol. Nossa missão é contribuir para a incorporação dos princípios da equidade de gênero, raça e etnia, transparência e inovação na gestão pública e para o fortalecimento da participação social nas políticas de desenvolvimento humano.

 

Veja abaixo algumas sugestões de Twitts, do Programa Interagencial. Crie o seu, divulgue e participe!

 

Hashtag

 

#DireitosHumanos

DIREITOS HUMANOS

Sou brasileiro e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

Sou brasileira e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

Sou mulher e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

Sou homem e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

Sou negra e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

Sou negro e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

Sou índia e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

Sou índio e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

GÊNERO, RAÇA E ETNIA

Sou contra o racismo e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

Sou contra o preconceito e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

Sou a favor da igualdade de gênero, raça e etnia e comemoro o Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

 Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

Toda pessoa tem direitos e liberdades sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, religião, opinião política, ou origem. Dia dos #Direitos Humanos http://bit.ly/dO6bR2

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

 Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

 Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras do Estado. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

A vontade do povo será a base da autoridade do governo. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social. Dia dos #DireitosHumanos http://bit.ly/dO6bR2

 

ARTIGO 1º DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS EM OUTRAS LÍNGUAS

Inglês

All human beings are born free and equal in dignity and rights. Dia dos #DireitosHumanos - http://bit.ly/eZ29nK

Francês

Tous les êtres humains naissent libres et égaux en dignité et en droits. Dia dos #DireitosHumanos  - http://bit.ly/eZ29nK

Español

Todos los seres humanos nacen libres e iguales en dignidad y derechos. Dia dos #DireitosHumanos - http://bit.ly/gnukVf

Russo

Все люди рождаются свободными и равными в своем достоинстве и правах.  Dia dos #DireitosHumanos - http://bit.ly/eZ29nK

Swahili/Kiswahili

Watu wote wamezaliwa huru, hadhi na haki zao ni sawa.  Dia dos #DireitosHumanos  - http://bit.ly/eZ29nK

Esperanto

Ĉiuj homoj estas denaske liberaj kaj egalaj laŭ digno kaj rajtoj.  Dia dos #DireitosHumanos -  http://bit.ly/eZ29nK

Chinese

人人生而自由, 在尊严和权利上一律平等。他们赋有理性和良心, 并应以兄弟关系的精神相对待。Dia dos #DireitosHumanos


Guarani

Mayma yvypóra ou ko yvy ári iñapytl”yre ha eteîcha dignidad ha derecho jeguerekópe. Dia dos #DireitosHumanos - http://bit.ly/gnukVf

 

 

 

 

9-12-2010 – SEDH

Exposição e livro sintetizam história dos Direitos Humanos

 

Com a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), será inaugurada nesta sexta-feira (10), em Belo Horizonte (MG), a exposição Direitos Humanos, imagens do Brasil, com curadoria de Denise Carvalho. Na oportunidade, haverá o lançamento do livro de mesmo nome, de autoria do historiador e jornalista Gilberto Maringoni, com projeto gráfico de Victor Burton. As atividades integram a 5ª Semana dos Direitos Humanos: Iguais na Diferença.

 

Imagens históricas - O volume conta com dois ensaios curtos e 156 imagens históricas. A parte inicial contextualiza a luta pelos direitos no plano internacional e a segunda seção, dedicada ao Brasil, começa com a chegada dos portugueses, no século XVI, e vem até os nossos dias. A exposição apresenta 60 imagens do livro ampliadas e contextualizadas através da história.



Para Vannuchi, “o foco principal do livro é o nosso país, mas a narrativa começa traçando um abrangente cronograma mundial, desde o Código de Hamurabi até a atualidade, passando pelas luzes da Revolução Francesa e pela Declaração Universal, aprovada pela ONU em 10 de dezembro de 1948”.  No caso brasileiro, “As profundas marcas deixadas pela escravidão e pelo extermínio de índios, assim como a persistência tenaz das lutas dos trabalhadores e dos movimentos populares, são registradas com destaque”, diz ele.



Segundo Vannuchi, tanto a mostra quanto o volume buscam “fortalecer o chamado Direito à Memória e à Verdade, seja no Brasil, seja em países vizinhos que viveram, como nós, entre os anos 1960 e 1980, graves interrupções da vida institucional, com a instalação de ditaduras mantidas à custa do terror de Estado, da censura e da intolerância”.

 

Realização e patrocínios

A exposição e o livro contam com apoio institucional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e são patrocinados respectivamente pela Petrobras e pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), com recursos da Lei Rouanet. A realização é da Dinâmica Produções Culturais e a produção é da Aori Produções Culturais.

 

A 5ª Semana dos Direitos Humanos: Iguais na Diferença é realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pela Prefeitura de Belo Horizonte.

 

Exposição Direitos humanos, imagens do Brasil

Local: Museu de Artes e Ofícios:

Praça Rui Barbosa s/n Centro 30160-000 Belo Horizonte MG

info@mao.org.br

[31] 3248 8600

 

Abertura: 10 de Dezembro de 2010, a partir das 19h

Visitação: 11 de Dezembro de 2010 a 10 de janeiro de 2011

Horários: Terça, quinta e sexta-feira de 12:00h às 19:00h

Quarta-feira de 12h a 21h

Sábado, domingo e feriados de 11h as 1 7h

Grupos escolares: Terça a sexta-feira de 9h as 12 (agendamento prévio)

 

 

 

10-12-2010 – Agência Brasil

Ministro homenageia Stuart Angel, militante morto pela ditadura militar, e aponta avanços nos Direitos Humanos

  

Rio de Janeiro – O país registrou importantes avanços na área dos direitos humanos durante os oito anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Ele participou hoje (9) de uma homenagem ao militante Stuart Angel Jones, morto em 1971 pela ditadura militar.

 

“O presidente Lula elevou à categoria de ministério a área de direitos humanos e pouquíssimos países têm este status. Os recursos, ao longo da minha gestão, triplicaram e a estrutura humana mais que dobrou. Das 70 conferências nacionais realizadas, 12 são relacionadas aos direitos humanos. O saldo é extraordinário”, afirmou Vannuchi.

 

O ministro também ressaltou a implementação das ações de resgate histórico das lutas políticas e de reparações individuais às vítimas da ditadura militar. “Lançamos o livro-relatório Direito à memória e à verdade e criamos o projeto Memórias reveladas. No PNDH 3 [Programa Nacional de Direitos Humanos 3], a principal proposta, de criação da Comissão Nacional da Verdade, já foi concretizada em projeto de lei entregue ao Legislativo”, detalhou Vannuchi.

 

O ministro considerou normais eventuais críticas de organizações de direitos humanos, cobrando mais resultados. “Um governo democrático tem que ter serenidade para ouvir tudo o que a sociedade civil tem a dizer. Em direitos humanos, temos avanços notáveis nossos e avanços anteriores, do governo Fernando Henrique Cardoso. Mas tudo o que se avançou ainda é muito pouco perto do que é preciso avançar.”

Ex-militante de organizações de esquerda durante a ditadura militar, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Franklin Martins, também participou da homenagem a Stuart Angel. Em discurso de improviso e muito emocionado, Franklin lembrou a trajetória dos militantes que lutaram abertamente contra o regime militar, inclusive através de ações armadas.

 

“Estamos celebrando aqui a memória de todos aqueles que lutaram e caíram. Fizemos parte de uma juventude que errou. Os que não lutaram nos cobram os erros, os que lutaram pela metade nos cobram os erros, os que esperaram a ditadura acabar nos cobram os erros. Mas essa juventude maravilhosa não errou em duas coisas: não apoiou a ditadura e não ficou esperando o carnaval chegar para dizer que tinha lutado contra a ditadura”, afirmou Franklin.

 

Entre os convidados também estava Cid Benjamin, um dos organizadores do sequestro do embaixador americano Charles Elbrick, em 1969. “Um país que não conhece o seu passado está fadado a repetir os erros. Onde estão os desaparecidos, onde estão seus corpos? Isso são perguntas que têm de ser feitas, principalmente para que a sociedade tome consciência da barbaridade que foi perpetrada e crie anticorpos para que isso não se repita”, afirmou Benjamin.

 

A irmã de Stuart Angel, Hildegard Angel, descerrou a placa em homenagem ao militante e disse que o ato se estendia a todos aqueles que lutaram, foram presos, torturados e mortos pela ditadura militar. “É uma homenagem a todos, porque há muitos outros que tiveram a mesma luta e também merecem monumentos. O Stuart foi um deles. O meu empenho é para que essa história não se repita”, disse Hildegard.

 

Segundo denúncias, Stuart Angel morreu em 14 de maio de 1971, após sessões de tortura e de ter sido arrastado preso a um jipe da Aeronáutica. Estudante de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele era militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). Ele foi remador do Clube de Regatas Flamengo. Por isso, a sede do clube foi escolhida para homenageá-lo. No local, foi inaugurado o Memorial Stuart Angel.

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