Extinção da Contribuição previdenciária: SINAIT consegue mais um requerimento pela apensação da PEC 6 à 555/06

O SINAIT intensificou o trabalho parlamentar pelo fim da taxação previdenciária de aposentados e pensionistas. Nesta terça-feira, 27 de maio, a pedido do Sindicato Nacional, o deputado Ícaro de Valmir (PL/SE) protocolou pedido de apensamento da PEC 6/24 à PEC 555/06. As diretoras do SINAIT Olga Machado e Vânia Elita de Abreu, a delegada sindical do SINAIT na paraíba, Tânia Maria Tavares, e a diretora da Delegacia Sindical de Sergipe, Arilda Guedes, estiveram com a assessoria parlamentar do deputado, fazendo a reivindicação que foi prontamente atendida. Com este, já são 257 os requerimentos protocolados por parlamentares na Câmara dos Deputados, por meio do trabalho de várias entidades ligadas ao Mosap, como o SINAIT. A meta é conseguir 300 requerimentos pedindo a apensação para as matérias irem ao Plenário para votação.

As dirigentes sindicais ainda estiveram com os deputados Reimont (PT/RJ) e Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), presidente da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), e com o presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas (Mosap ), Edison Haubert, durante o trabalho parlamentar.

A PEC 6, também conhecida como PEC Social, visa acabar gradualmente com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público. O SINAIT trabalha pela aprovação desta PEC, que busca corrigir uma injustiça histórica, para quem já contribuiu por anos com a Previdência. A PEC 555/26, que já está pronta para votação, garantirá a tramitação mais rápida e a consequente ida das duas matérias a Plenário para votação. 

Estudo encomendado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos, Aposentados e Pensionistas, integrado pelo SINAIT, aponta que a extinção da contribuição previdenciária aumentará o poder de compra desses aposentados, o que estimulará o comércio, os serviços e o consumo em geral.