Auditores Fiscais resgatam dois trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão no município de Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso

Por Neusa Baptista

Dois trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma propriedade rural do município de Santa Cruz do Xingu (MT), durante ação de Auditores Fiscais do Trabalho realizada entre os dias 5 e 11 de agosto em propriedades rurais da região do Araguaia.

A operação fez parte da Operação Resgate VI, ação interinstitucional coordenada por Auditores Fiscais do Trabalho, vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), que atuaram no exercício de suas respectivas competências institucionais.

Durante a ação, os trabalhadores foram resgatados de condições degradantes de trabalho em um estabelecimento rural, onde também foi determinada a interdição total do alojamento coletivo utilizado pelos empregados.

De acordo com relatório de fiscalização, a caracterização decorreu do conjunto de condições verificadas no local, especialmente da situação de habitabilidade. O alojamento era uma construção de madeira, composta por quatro quartos e um banheiro coletivo, instalada ao lado de um curral e sem condições mínimas de higiene, segurança, conforto e dignidade.

A fiscalização constatou sujidade crítica, presença de insetos, restos de alimentos e fezes de roedores no chão e nas camas, além de forte odor proveniente dos dejetos do curral. Os dormitórios não possuíam ventilação adequada nem vedação contra vetores.

Foram encontrados colchões velhos e sujos, pedaços de espuma utilizados como travesseiros e ausência de roupas de cama e armários individuais.

O banheiro coletivo estava tomado por moscas e não dispunha de condições adequadas de limpeza, descarga, água quente ou materiais básicos de higiene. Também foram identificadas instalações elétricas improvisadas, com risco de choque elétrico e incêndio. A avaliação técnica classificou a situação como de risco grave e iminente à saúde e segurança dos trabalhadores.

Os Auditores Fiscais do Trabalho determinaram a cessação imediata das atividades. Os trabalhadores foram retirados do alojamento interditado e acomodados provisoriamente em um hotel da região enquanto eram adotadas as providências para a recomposição de seus direitos.

O empregador foi notificado a regularizar e rescindir os contratos de trabalho, pagar as verbas trabalhistas devidas, efetuar os recolhimentos legais e assegurar, quando aplicável, o retorno dos trabalhadores aos seus locais de origem. Também foi determinada a manutenção de alojamento e alimentação adequados até a conclusão dessas providências.

A interdição do alojamento permanecerá vigente até que sejam eliminados os riscos constatados e a Inspeção do Trabalho autorize formalmente sua reutilização. Entre as medidas exigidas estão a limpeza e desinfecção do local, o controle de pragas, a reforma ou reconstrução da estrutura, a adequação das instalações elétricas, a reforma do banheiro e o fornecimento de camas, colchões, roupas de cama e armários individuais adequados.

Outras medidas adotadas

Nos demais estabelecimentos fiscalizados, os Auditores Fiscais do Trabalho determinaram a formalização de vínculos de emprego, a correção das condições de alojamento e das áreas de vivência, a adequação do armazenamento de agrotóxicos e a instalação de proteções em máquinas e transmissões de força.

Em outro estabelecimento, foram interditadas as atividades de acesso, ingresso ou permanência em silos, secadores, poços de elevadores, moegas, túneis e outras estruturas enquadradas como espaços confinados.

Continuidade da fiscalização

De acordo com o relatório, os resultados apresentados são preliminares. Os Auditores Fiscais do Trabalho continuarão acompanhando o cumprimento das determinações, a recomposição dos direitos dos trabalhadores resgatados e a manutenção das interdições enquanto não forem comprovadas as adequações exigidas.

A documentação apresentada pelos responsáveis ainda será analisada para a individualização das irregularidades e a lavratura dos autos de infração cabíveis.

“A equipe se deparou com situações aviltantes de habitabilidade, que atacavam diretamente direitos humanos básicos dos trabalhadores que estavam alojados no local”, relatou o Auditor Fiscal do Trabalho Pedro Ribeiro, um dos responsáveis pela ação.

“A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho é fundamental para garantir os direitos de trabalhadores submetidos a situações de extrema vulnerabilidade”, afirmou.

O Auditor também reforçou a importância da denúncia para o enfrentamento do trabalho análogo à escravidão. Segundo ele, canais como o Disque 100 e o Sistema Ipê são importantes para que situações dessa natureza cheguem ao conhecimento das autoridades competentes.