42º ENAFIT destaca trabalho em rede no combate ao trabalho infantil

A união de diferentes instituições para combater o trabalho infantil foi o tema da apresentação do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, realizada na manhã desta quinta-feira, 17 de setembro, durante o 42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), em Vitória (ES). Coordenado pela Inspeção do Trabalho no Espírito Santo, o projeto reúne órgãos públicos, entidades de formação profissional e representantes da sociedade civil. O objetivo é identificar situações de trabalho infantil e encaminhar crianças e adolescentes para os serviços de proteção.

Participaram do painel o Auditor Fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, coordenador do Combate ao Trabalho Infantil na Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo e do Projeto Feira Livre; a assistente social Bianca Gabriel Moura, técnica de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de Cariacica; a juíza Juliana Carlesso Lozer, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; a psicóloga Rosangela Selga, do Instituto Formar; a procuradora do Trabalho Thais Borges da Silva, coordenadora da Coordinfância no Espírito Santo; e a promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, do Ministério Público do Espírito Santo.

Criado em 2021, o Projeto Feira Livre começou depois que foram identificadas crianças e adolescentes trabalhando em feiras livres, principalmente no transporte de mercadorias em carrinhos de mão. Com o tempo, as ações também passaram a ocorrer em ruas e outros espaços públicos.

Péricles Rocha de Sá Filho destacou que o combate ao trabalho infantil precisa estar ligado à oferta de oportunidades de aprendizagem. Segundo ele, não basta retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho: é necessário garantir alternativas para que os adolescentes possam ingressar em programas de aprendizagem. “Se a gente não tiver as vagas da aprendizagem, a gente não consegue resolver o problema”, afirmou.

O Auditor Fiscal contou que sua trajetória no combate ao trabalho infantil começou há mais de 30 anos, quando passou a atuar no grupo especial de combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente. Na época, uma das dificuldades era retirar os adolescentes do trabalho sem ter uma alternativa para oferecer. Com a atuação na aprendizagem, ele encontrou uma forma de ampliar as possibilidades de proteção e, posteriormente, passou a trabalhar na construção de ações articuladas com diferentes instituições.

A partir dessa experiência, foi criado um projeto baseado na atuação conjunta de órgãos públicos, entidades formadoras e demais parceiros. Péricles destacou que a articulação permite organizar ações nas feiras, identificar adolescentes em situação de trabalho infantil e, ao mesmo tempo, buscar empresas e vagas de aprendizagem. Ele citou uma ação realizada em Guarapari, em 2026, que resultou na criação de um curso de aprendizagem e na contratação dos adolescentes identificados durante a fiscalização.

“Atualmente, o projeto reúne uma ampla rede de parceiros, incluindo Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, secretarias de assistência social, Sistema S, entidades formadoras e sociedade civil”. Péricles ressaltou que a participação dos municípios e das equipes que atuam diretamente nas feiras facilita a identificação dos adolescentes e o encaminhamento para as políticas de proteção e aprendizagem. As ações continuam sendo realizadas em 2026, com estrutura própria para o atendimento e cadastramento dos adolescentes encontrados nas feiras. 

Assistência social ajuda a dar continuidade à proteção

A assistente social Bianca Gabriel Moura apresentou a atuação da assistência social e do PETI. Os serviços acompanham as situações de vulnerabilidade encontradas durante as ações do projeto.

Em sua fala, a assistente social destacou que o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil é construído de acordo com a realidade de cada município. A participação das secretarias de Assistência Social, dos CRAS e CREAS, do Conselho Tutelar, da Guarda Municipal, da fiscalização e de outras áreas é fundamental para identificar as situações de trabalho infantil e definir a melhor forma de atuação em cada território.

Segundo Bianca, o trabalho não termina com a identificação da criança ou do adolescente na feira. Depois do cadastro, o município acompanha as famílias e faz os encaminhamentos necessários para os serviços da rede de proteção. “É preciso acompanhar a família e enfrentar as dificuldades sociais e econômicas que podem ter levado a criança ou o adolescente ao trabalho”, disse.

Explicou que, no caso dos adolescentes que podem participar da aprendizagem profissional, também são buscadas oportunidades fora das feiras, enquanto as crianças e os adolescentes que não têm idade para a aprendizagem são encaminhados para outras políticas públicas.

Para Bianca, a experiência mostra que a fiscalização e as políticas públicas precisam atuar juntas. Enquanto a Auditoria Fiscal do Trabalho identifica e enfrenta as situações de trabalho infantil, os municípios conhecem as famílias, os serviços e a realidade de cada território, podendo garantir acompanhamento e proteção. “O município conhece as famílias, conhece os serviços, conhece os territórios e pode transformar uma identificação em acompanhamento, proteção e oportunidade”, afirmou. 

Justiça do Trabalho participa da rede de proteção

A juíza Juliana Carlesso Lozer apresentou a atuação da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho infantil e no incentivo à aprendizagem profissional.

Por meio do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a Justiça do Trabalho participa das ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes e à promoção da aprendizagem profissional.

A atuação conjunta permite aproximar fiscalização, Justiça e políticas públicas. “Com isso, adolescentes afastados do trabalho infantil podem ter acesso a alternativas de formação e ingresso protegido no mercado de trabalho”, acrescentou.

Aprendizagem é uma alternativa para adolescentes

A psicóloga Rosangela Selga, representante das entidades formadoras no FEAPETI, destacou a participação das instituições que oferecem formação profissional.

“No projeto, essas entidades recebem adolescentes encaminhados pela rede de proteção e ajudam a oferecer oportunidades de aprendizagem profissional”, disse.

Os números apresentados mostram o alcance da iniciativa. Até maio de 2025, 935 crianças e adolescentes haviam sido afastados do trabalho infantil e 736 adolescentes com 14 anos ou mais tinham sido encaminhados para programas de aprendizagem profissional.

Dados posteriores do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo mostram que, até abril de 2026, o número chegou a 1.096 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil e 960 encaminhados para aprendizagem profissional. Como os períodos de apuração são diferentes, os números não devem ser somados.

Em 2025, o projeto também registrou 241 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em seis ações realizadas em feiras livres e 335 adolescentes e jovens inseridos em programas de aprendizagem profissional.

Ministério Público também participa das ações

A procuradora do Trabalho Thais Borges da Silva e a promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais apresentaram a atuação do Ministério Público na rede de proteção.

O Ministério Público do Trabalho atua na defesa dos direitos relacionados ao trabalho e no combate à exploração de crianças e adolescentes. Já o Ministério Público Estadual atua na proteção dos direitos de crianças e adolescentes e acompanha situações que envolvem suas famílias e comunidades.

A participação das duas instituições mostra que o combate ao trabalho infantil envolve diferentes áreas. “Além de retirar a criança ou o adolescente do trabalho, é preciso garantir acesso à escola, à assistência social, à saúde e, quando for o caso, à aprendizagem profissional”, destacaram a procuradora Thais Borges e a promotora Valéria Barros.

Da fiscalização à proteção

O Projeto Feira Livre começou com uma ação da Inspeção do Trabalho e, ao longo dos anos, passou a contar com a participação de diferentes instituições. Em 2025, a iniciativ recebeu o terceiro lugar na categoria “Promoção do Trabalho Decente” do 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

A experiência foi apresentada no 42º ENAFIT como um exemplo de atuação conjunta no combate ao trabalho infantil.

A proposta é que o afastamento do trabalho seja acompanhado por outras medidas, como a inclusão em serviços de proteção social, a permanência ou o retorno à escola e, quando permitido pela legislação, o acesso à aprendizagem profissional.

O Projeto Feira Livre mostra que a fiscalização é fundamental para identificar e interromper situações de trabalho infantil. Mas, depois dessa primeira intervenção, é necessária a atuação conjunta de toda a rede para garantir a proteção e o acompanhamento de crianças, adolescentes e suas famílias.

Veja o vídeo e conheça um pouco mais do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil.