42º ENAFIT destaca trabalho em rede no combate ao trabalho infantil

A união de diferentes instituições para combater o trabalho infantil foi o tema da apresentação do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, realizada na manhã desta quinta-feira, 17 de setembro, durante o 42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), em Vitória (ES). Coordenado pela Inspeção do Trabalho no Espírito Santo, o projeto reúne órgãos públicos, entidades de formação profissional e representantes da sociedade civil. O objetivo é identificar situações de trabalho infantil e encaminhar crianças e adolescentes para os serviços de proteção.

Participaram do painel o Auditor Fiscal do Trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, coordenador do Combate ao Trabalho Infantil na Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo e do Projeto Feira Livre; a assistente social Bianca Gabriel Moura, técnica de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) de Cariacica; a juíza Juliana Carlesso Lozer, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; a psicóloga Rosangela Selga, do Instituto Formar; a procuradora do Trabalho Thais Borges da Silva, coordenadora da Coordinfância no Espírito Santo; e a promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, do Ministério Público do Espírito Santo.

Criado em 2021, o Projeto Feira Livre começou depois que foram identificadas crianças e adolescentes trabalhando em feiras livres, principalmente no transporte de mercadorias em carrinhos de mão. Com o tempo, as ações também passaram a ocorrer em ruas e outros espaços públicos.

Péricles Rocha de Sá Filho destacou que o combate ao trabalho infantil precisa estar ligado à oferta de oportunidades de aprendizagem. Segundo ele, não basta retirar crianças e adolescentes de situações de trabalho: é necessário garantir alternativas para que os adolescentes possam ingressar em programas de aprendizagem. “Se a gente não tiver as vagas da aprendizagem, a gente não consegue resolver o problema”, afirmou.

O Auditor Fiscal contou que sua trajetória no combate ao trabalho infantil começou há mais de 30 anos, quando passou a atuar no grupo especial de combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente. Na época, uma das dificuldades era retirar os adolescentes do trabalho sem ter uma alternativa para oferecer. Com a atuação na aprendizagem, ele encontrou uma forma de ampliar as possibilidades de proteção e, posteriormente, passou a trabalhar na construção de ações articuladas com diferentes instituições.

A partir dessa experiência, foi criado um projeto baseado na atuação conjunta de órgãos públicos, entidades formadoras e demais parceiros. Péricles destacou que a articulação permite organizar ações nas feiras, identificar adolescentes em situação de trabalho infantil e, ao mesmo tempo, buscar empresas e vagas de aprendizagem. Ele citou uma ação realizada em Guarapari, em 2026, que resultou na criação de um curso de aprendizagem e na contratação dos adolescentes identificados durante a fiscalização.

“Atualmente, o projeto reúne uma ampla rede de parceiros, incluindo Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, secretarias de assistência social, Sistema S, entidades formadoras e sociedade civil”. Péricles ressaltou que a participação dos municípios e das equipes que atuam diretamente nas feiras facilita a identificação dos adolescentes e o encaminhamento para as políticas de proteção e aprendizagem. As ações continuam sendo realizadas em 2026, com estrutura própria para o atendimento e cadastramento dos adolescentes encontrados nas feiras. 

Assistência social ajuda a dar continuidade à proteção

A assistente social Bianca Gabriel Moura apresentou a atuação da assistência social e do PETI. Os serviços acompanham as situações de vulnerabilidade encontradas durante as ações do projeto.

Em sua fala, a assistente social destacou que o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil é construído de acordo com a realidade de cada município. A participação das secretarias de Assistência Social, dos CRAS e CREAS, do Conselho Tutelar, da Guarda Municipal, da fiscalização e de outras áreas é fundamental para identificar as situações de trabalho infantil e definir a melhor forma de atuação em cada território.

Segundo Bianca, o trabalho não termina com a identificação da criança ou do adolescente na feira. Depois do cadastro, o município acompanha as famílias e faz os encaminhamentos necessários para os serviços da rede de proteção. “É preciso acompanhar a família e enfrentar as dificuldades sociais e econômicas que podem ter levado a criança ou o adolescente ao trabalho”, disse.

Explicou que, no caso dos adolescentes que podem participar da aprendizagem profissional, também são buscadas oportunidades fora das feiras, enquanto as crianças e os adolescentes que não têm idade para a aprendizagem são encaminhados para outras políticas públicas.

Para Bianca, a experiência mostra que a fiscalização e as políticas públicas precisam atuar juntas. Enquanto a Auditoria Fiscal do Trabalho identifica e enfrenta as situações de trabalho infantil, os municípios conhecem as famílias, os serviços e a realidade de cada território, podendo garantir acompanhamento e proteção. “O município conhece as famílias, conhece os serviços, conhece os territórios e pode transformar uma identificação em acompanhamento, proteção e oportunidade”, afirmou. 

Justiça do Trabalho participa da rede de proteção

A juíza Juliana Carlesso Lozer destacou, durante o painel do 42º ENAFIT, os avanços alcançados pelo Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil e a importância da articulação entre as instituições para ampliar a proteção de crianças e adolescentes.

Segundo ela, a iniciativa vem permitindo ampliar gradualmente o alcance das ações, incorporando diferentes públicos em situação de vulnerabilidade.

“Cada ano, os tribunais têm a possibilidade de realizar um feirão justamente para abrir o leque e alcançar outras vulnerabilidades que, muitas vezes, não conseguimos atingir”, afirmou.

A magistrada citou a realização, recentemente, de um Feirão da Aprendizagem, que reuniu não apenas adolescentes identificados nas ações do projeto e que já tinham acesso às vagas, mas também adolescentes acolhidos institucionalmente, estudantes de escolas públicas e jovens que participam de programas de renda e de inserção no mercado de trabalho.

Para Juliana, os cinco anos de atuação do projeto demonstram que é possível enfrentar o trabalho infantil de maneira articulada e ampliar gradualmente a atuação para além de situações específicas.

“São cinco anos de atuação do projeto e conseguimos enxergar que é possível, que é viável, abordar o problema de uma forma setorial, como estávamos fazendo inicialmente, mas também avançar para um padrão maior”, explicou.

A juíza ressaltou ainda que o projeto provocou mudanças na própria atuação do Judiciário. A experiência, segundo ela, contribuiu para que o Tribunal passasse a olhar de forma diferenciada para processos relacionados ao trabalho infantil e à aprendizagem.

Nesse contexto, destacou a criação, em 2024, de um juizado especializado em infância e adolescência, destinado exclusivamente a ações judiciais envolvendo trabalho infantil, trabalho de adolescentes menores de 18 anos e questões relacionadas à aprendizagem, incluindo ações individuais e coletivas.

Segundo Juliana, o Espírito Santo passou a ser o segundo estado do país a contar com uma estrutura desse tipo, depois de Campinas. A iniciativa também permite ao Tribunal conhecer melhor a dimensão e a distribuição das demandas relacionadas ao trabalho infantil no estado.

“Isso também tem sido importante. É uma via de mão dupla: trabalhamos dentro do Fórum, no combate ao trabalho infantil, e temos uma atuação extrajudicial vinculada à atuação judicial”, destacou.

Para a magistrada, a realização do Feirão e a criação do juizado são desdobramentos de uma articulação que vem sendo construída ao longo dos anos. Ela acredita que, uma vez estabelecida, essa rede de proteção tende a se fortalecer e a produzir novos resultados.

“A articulação da rede, uma vez iniciada, não se desfaz mais”, afirmou.

Ao encerrar sua participação, Juliana destacou que, mais importante do que os prêmios e reconhecimentos recebidos pelo projeto, é a consolidação da iniciativa e os resultados alcançados.

“É uma imensa honra falar para este público, que é qualificado e atua especificamente no combate ao trabalho infantil. É uma honra para o Tribunal fazer parte desse projeto”, concluiu.

Aprendizagem é uma alternativa para adolescentes

A psicóloga Rosangela Selga, representante das entidades formadoras no FEAPETI, destacou a participação das instituições que oferecem formação profissional.

“No projeto, essas entidades recebem adolescentes encaminhados pela rede de proteção e ajudam a oferecer oportunidades de aprendizagem profissional”, disse.

Os números apresentados mostram o alcance da iniciativa. Até maio de 2025, 935 crianças e adolescentes haviam sido afastados do trabalho infantil e 736 adolescentes com 14 anos ou mais tinham sido encaminhados para programas de aprendizagem profissional.

Dados posteriores do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo mostram que, até abril de 2026, o número chegou a 1.096 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil e 960 encaminhados para aprendizagem profissional. Como os períodos de apuração são diferentes, os números não devem ser somados.

Em 2025, o projeto também registrou 241 crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em seis ações realizadas em feiras livres e 335 adolescentes e jovens inseridos em programas de aprendizagem profissional.

Atuação do Ministério Público no Projeto

A procuradora do Trabalho Thais Borges da Silva e a promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais apresentaram a atuação do Ministério Público na rede de proteção.

No Ministério Público Estadual, participamos por meio do Centro de Apoio à Infância e Juventude. É importante destacar que estamos falando de um trabalho verdadeiramente interinstitucional. São várias instituições atuando de forma articulada para alcançar crianças e adolescentes que estão em diferentes situações de vulnerabilidade.

No Ministério Público Estadual, também trabalhamos com crianças e adolescentes acolhidos, com aqueles que estão em unidades de internação e com adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto.

Quando uma criança ou um adolescente está em uma instituição de acolhimento, significa que foi afastado temporariamente de sua família em razão de alguma situação de vulnerabilidade. Durante esse período, especialmente para os adolescentes, é muito importante oferecer oportunidades de aprendizagem e de preparação para a vida profissional.

Segundo Thaís Borges, isso é ainda mais importante para aqueles adolescentes que não serão inseridos em famílias substitutas. “Temos jovens que já estão com o poder familiar destituído e que, em razão da idade, dificilmente conseguirão uma nova família”, explicou.

“Precisamos, portanto, oferecer a esses adolescentes uma oportunidade a mais. Eles precisam sair do acolhimento preparados para ingressar na vida adulta e no mundo do trabalho. E, muitas vezes, isso acontece muito cedo: eles precisam construir sua autonomia antes mesmo de completarem 18 anos”.

Nesse sentido, o Projeto Feira Livre representa uma oportunidade muito importante. Conseguimos inserir adolescentes que estão nas instituições de acolhimento nas vagas de aprendizagem oferecidas pelo projeto.

Da mesma forma, também são beneficiados os adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas em meio aberto, como a liberdade assistida. São jovens que praticaram atos infracionais e que, embora não estejam internados, precisam de oportunidades para reconstruir seus caminhos.

Em um desses eventos, somente durante a manhã, conseguimos cadastrar cerca de 60 adolescentes que se encontravam justamente nessa situação. Eram jovens que não estavam em nenhuma das situações que mencionei anteriormente, mas que precisavam de uma oportunidade.

Muitas vezes, os pais trabalham na informalidade. Não têm salário fixo, não têm carteira assinada e vivem de trabalhos eventuais. E, para algumas dessas famílias, aquele adolescente pode ser a primeira pessoa a conseguir um emprego formal, a ter uma carteira assinada e a receber um salário.

Isso representa uma mudança muito grande não apenas na vida daquele jovem, mas também na realidade de toda a família.

Por isso, uma das grandes satisfações de participar do Projeto Feira Livre, pelo Ministério Público Estadual, é justamente essa possibilidade de atuar de diferentes formas e alcançar adolescentes que, de outra maneira, talvez não tivessem acesso a essas oportunidades.

Da fiscalização à proteção

O Projeto Feira Livre começou com uma ação da Inspeção do Trabalho e, ao longo dos anos, passou a contar com a participação de diferentes instituições. Em 2025, a iniciativa recebeu o terceiro lugar na categoria “Promoção do Trabalho Decente” do 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça.

A experiência foi apresentada no 42º ENAFIT como um exemplo de atuação conjunta no combate ao trabalho infantil.

A proposta é que o afastamento do trabalho seja acompanhado por outras medidas, como a inclusão em serviços de proteção social, a permanência ou o retorno à escola e, quando permitido pela legislação, o acesso à aprendizagem profissional.

O Projeto Feira Livre mostra que a fiscalização é fundamental para identificar e interromper situações de trabalho infantil. Mas, depois dessa primeira intervenção, é necessária a atuação conjunta de toda a rede para garantir a proteção e o acompanhamento de crianças, adolescentes e suas famílias.

Veja o vídeo e conheça um pouco mais do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil.