SINAIT participa de assembleia do Fonacate sobre negociação coletiva, Adicional por Tempo de Serviço e diretrizes para as eleições de 2026

As diretoras do SINAIT Rosa Jorge e Olga Valle participaram, nesta terça-feira, 9 de junho, da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reuniu representantes das entidades para tratar de temas considerados prioritários para o funcionalismo público. Entre os assuntos debatidos estiveram a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e a revisão da Carta de Princípios que será apresentada aos candidatos às eleições de 2026.

Um dos destaques da reunião foi a mobilização para o Café da Manhã dos Servidores Públicos no Ceará, promovido pelo Fonacate em parceria com o Instituto Servir Brasil. O encontro ocorrerá nesta sexta-feira, 12 de junho, no Hotel Oasis Atlântico, em Fortaleza, e terá como um dos participantes o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), relator do Projeto de Lei nº 1.893/2026, que dispõe sobre a negociação coletiva no setor público.

Além da discussão sobre o projeto, a programação do evento inclui temas de interesse dos servidores, como a PEC 6/2024, que trata da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e a retomada do Adicional por Tempo de Serviço.

Para a diretora Rosa Jorge a regulamentação da negociação coletiva é fundamental para o fortalecimento das relações institucionais entre Estado e servidores. Segundo ela, trata-se de uma reivindicação histórica do funcionalismo, que exige mobilização das entidades.

Retomada do ATS

Durante a assembleia, os dirigentes também examinaram a proposta de restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço. O grupo de trabalho responsável pelo tema apresentou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), elaborada a partir de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a vantagem para a magistratura.

A iniciativa busca estender o benefício a todas as carreiras do serviço público, alcançando servidores ativos, aposentados e pensionistas. O texto deverá servir de referência para futuras articulações junto ao Congresso Nacional.

Carta de Princípios

Os participantes da assembleia discutiram ainda a atualização da Carta de Princípios do Fonacate para as eleições gerais de 2026. O documento orientará o diálogo com candidatos de diferentes partidos que defendam o fortalecimento das instituições públicas e a valorização dos servidores e dos serviços prestados à sociedade.