NA MÍDIA: matéria do g1 São Paulo explica o que muda para o trabalhador com a atualização da NR-1, com a obrigatoriedade da gestão da saúde mental

Com informações do g1 — São Paulo

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entrou em vigor nesta terça-feira, 26 de maio, aumenta a responsabilidade das empresas sobre fatores que podem levar ao adoecimento mental dos trabalhadores.

A mudança obriga as empresas a identificar, prevenir e gerenciar situações que possam afetar a saúde mental dos empregados, como metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio moral, sobrecarga e falhas na organização do trabalho.

Com isso, a saúde mental deixa de ser tratada apenas como uma responsabilidade individual do trabalhador e passa a ser vista também como uma questão ligada às condições e à organização do ambiente laboral.

A atualização da NR-1 prioriza a prevenção e exige que empregadores adotem medidas concretas para reduzir fatores de risco.

A norma também reforça mecanismos de escuta dos trabalhadores, incentiva a participação dos empregados na definição de metas e amplia a fiscalização sobre empresas com altos índices de afastamentos por transtornos mentais, além de fortalecer o combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho.

Para especialistas ouvidos pelo g1, um dos principais impactos da atualização da NR-1 é evitar o adoecimento do trabalhador por questões de saúde mental. A expectativa é que a atualização da NR-1 pressione empresas a tratar saúde mental com o mesmo nível de atenção dado hoje a acidentes físicos e outros riscos ocupacionais.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Rogério Araújo disse ao g1 que a entrada em vigor das mudanças na NR-1 representa um avanço importante na prevenção dos problemas de saúde mental relacionados ao trabalho.

De acordo com Rogério, a Inspeção do Trabalho está preparada para esse novo momento, tanto com a chegada de novos Auditores quanto com a capacitação técnica para fiscalizar os riscos psicossociais nas empresas.

“O adoecimento mental relacionado ao trabalho cresceu de forma significativa, especialmente após a pandemia, e agora passa a receber um tratamento mais estruturado e obrigatório dentro da gestão de riscos das empresas. Estamos falando de fatores ligados ao ambiente e à organização do trabalho que precisam ser identificados, monitorados e prevenidos”, afirma.

Como mostrou o g1, o Brasil bateu recorde no número de afastamentos por transtornos mentais por dois anos seguidos.

Outro levantamento, elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com base em dados do INSS, mostra que mais de duas mil profissões registraram afastamentos por transtornos mentais no país.

No topo da lista aparecem ocupações como vendedor do comércio varejista, faxineiro e auxiliar de escritório — trabalhadores que atendem o público, mantêm serviços essenciais e sustentam boa parte da rotina urbana.

Segundo os especialistas, as profissões mais afetadas têm em comum vínculos mais frágeis, pressão por metas, jornadas extensas e maior exposição a riscos, como violência urbana e situações traumáticas — caso de técnicos de enfermagem, motoristas e vigilantes.

Com a atualização da NR-1, a expectativa é que esses números diminuam a partir da prevenção dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

O que muda para os trabalhadores?

A atualização da NR-1 fortalece o entendimento de que saúde mental também é uma questão de saúde e segurança do trabalho. Na prática, trabalhadores passam a ter mais respaldo para denunciar condições consideradas adoecedoras, como pressão excessiva, jornadas abusivas, metas inalcançáveis e assédio moral.

A principal mudança é que o foco deixa de estar apenas no indivíduo e passa a incluir a forma como o trabalho é organizado. Isso significa que situações que antes muitas vezes eram tratadas como “fragilidade individual” passam a ser analisadas também como consequência da dinâmica de como o trabalho é gerenciado dentro das empresas.

Especialistas avaliam que a norma também pode facilitar o reconhecimento do nexo entre trabalho e adoecimento mental em casos de afastamento ou ações judiciais.

Outra mudança prática é que empresas poderão ser cobradas antes mesmo de existir um trabalhador afastado. Ou seja, a fiscalização poderá exigir mudanças ao identificar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, mesmo sem casos formalmente registrados de adoecimento.

Como denunciar

Existem diversos canais para denúncias trabalhistas em casos de riscos psicossociais no ambiente de trabalho:

• Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho: canal online do Ministério do Trabalho para denúncias trabalhistas;
• Superintendências Regionais do Trabalho: são responsáveis por executar, supervisionar e monitorar ações relacionadas a políticas públicas de trabalho nos estados;
• Fala.br: plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União;
• Central Alô Trabalho: o número 158 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). A ligação gratuita de qualquer telefone fixo, mas chamadas por celular serão cobradas;
• Canal do Ministério Público do Trabalho: O MPT tem um canal de denúncias e atua para combater o assédio moral nas relações de trabalho;
• Disque 100: Serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, o disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive assédio moral no trabalho.

O denunciante não precisa se identificar. A orientação é fornecer o maior número possível de informações para que os órgãos possam analisar se o caso configura assédio moral e realizar verificações no local de trabalho.

Veja aqui a íntegra da matéria do g1, com casos de trabalhadores que adoeceram pressionados por metas abusivas e assédio moral.