No Bom dia RN, Auditora do Trabalho explica adicional de periculosidade de 30% aos motociclistas contratados pela CLT
Edição: Andrea Bochi
Nesta quinta-feira, 9 de abril, a chefe da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte (SRTE-RN), a Auditora Fiscal do Trabalho Rossana Nunes Chaves, participou do Bom dia RN. Na entrevista, tratou da regulamentação do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário para os trabalhadores CLT que utilizam motocicleta em vias públicas. O direito foi consolidado, após a publicação da Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025.
De acordo com a chefe da Fiscalização, a portaria regulamenta direitos dos trabalhadores que utilizam motocicleta de forma habitual no deslocamento em vias públicas. Segundo ela, esse direito já está previsto no artigo 193 da CLT desde 2014. “A portaria estabelece critérios técnicos, confere maior clareza sobre quem tem direito e define as exceções para o pagamento do adicional de periculosidade.”
Saiba mais assistindo à matéria na íntegra aqui.
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