Em Cuiabá, Assembleia Legislativa e Superintendência do Trabalho firmam parceria para aprendizagem; SINAIT destaca reforço da Auditoria Fiscal

O programa “Jovem Aprendiz na AL” foi lançado, nesta terça-feira, 17 de março, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), em Cuiabá. O evento marcou ainda a apresentação dos novos 27 Auditores Fiscais do Trabalho no estado, ampliando em mais de 50% o quadro da Superintendência. Desse total, 15 atuarão na capital, seis em Rondonópolis e seis em Sinop.

Durante a cerimônia, foram apresentados 18 aprendizes que passarão a atuar na Assembleia Legislativa. Na ocasião, também foi assinado termo de cooperação entre a SRTE-MT e a ALMT, formalizando uma parceria para ampliar a aprendizagem profissional e fortalecer ações de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão.

A presidente da Delegacia Sindical do SINAIT em Mato Grosso, Marilete Girardi, destacou a importância da chegada dos novos Auditores. “Expressamos nosso orgulho em receber e participar deste momento significativo, que representa a apresentação destes colegas à sociedade. Temos a convicção de que eles chegam para auxiliar e colaborar com a fiscalização. A chegada destes Auditores fortalece a Auditoria Fiscal do Trabalho em nosso estado”, disse.

Ao tratar dos impactos da iniciativa para os jovens, o presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi, ressaltou o papel da parceria institucional. “Considero essencial o trabalho da Assembleia Legislativa em parceria com a Superintendência do Trabalho e empresas privadas, proporcionando aos jovens a oportunidade de trabalhar no Parlamento Estadual e conhecer de perto o funcionamento da Casa. Acredito que esses jovens contribuirão significativamente para o nosso dia a dia e para os trabalhos parlamentares, além de aprenderem e levarem conhecimento”, afirmou.

O superintendente regional de Trabalho e Emprego em Mato Grosso, o Auditor Fiscal do Trabalho Gerson Delgado, avaliou o cenário da aprendizagem no estado. “Apesar das dificuldades na ampliação do número de participantes no programa, um cenário positivo está se consolidando”.

Gerson Delgado enfatizou a relevância da assinatura do termo, especialmente ao se analisar o panorama empresarial de Mato Grosso. “Muitas dessas empresas, com forte atuação em setores como agronegócio, transporte e logística, empregam um grande número de pessoas, mas enfrentam dificuldades no cumprimento das cotas de aprendizes”. No entanto, com o acordo de cooperação com órgãos públicos, continuou, “a Assembleia Legislativa atuará como entidade concedente, acolhendo os aprendizes, facilitando assim o cumprimento das obrigações das empresas, que ainda se encontram abaixo do ideal”.

Política pública

A relevância da política pública também foi destacada pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Rosana Maria de Barros Caldas. “Esta política aborda um direito fundamental e sensível: a dignidade no trabalho e a proteção à criança. A proteção efetiva se dá ao retirar as crianças de situações de vulnerabilidade, oferecendo oportunidades de trabalho e combatendo o trabalho infantil. O aumento do número de Auditores, dedicados à fiscalização e atuação, fortalece a garantia da proteção dos direitos fundamentais das crianças”, afirmou.

Sob a perspectiva da atuação da Auditoria Fiscal, o Auditor Fiscal do Trabalho recém-empossado, Pedro Ricardo Ribeiro, destacou os desafios e a importância do reforço no quadro. “A fiscalização e o combate ao trabalho análogo à escravidão são funções essenciais da inspeção do trabalho. Diante da vasta extensão territorial do estado, este é um desafio considerável. No entanto, tenho convicção de que, com a chegada de novos Auditores Fiscais do Trabalho, teremos condições de alcançar as diversas regiões do estado de forma mais efetiva”, disse.

Já entre os jovens participantes, a estudante Maria Eduarda Rodrigues dos Santos ressaltou a oportunidade proporcionada pelo programa “Jovem Aprendiz na AL”. “Vejo este estágio como uma chance de ampliar meus horizontes e adquirir experiência profissional. Será uma oportunidade para aprender sobre o funcionamento do Legislativo e me preparar para o mercado de trabalho. Espero ter muitas oportunidades de aprendizado e crescimento. Meu objetivo é cursar Direito, e este estágio representa um passo importante nessa direção”, afirmou.

Além disso, o procurador do Trabalho Alysson Scorsafava, um dos palestrantes do evento, salientou a importância do reforço institucional para a fiscalização no estado. “Principalmente o reforço no interior é muito bem-vindo e necessário. Esperamos que com a abertura da nova gerência em Sinop, este tempo de resposta venha a melhorar e a tornar ainda mais rápida a resposta da fiscalização do trabalho e de todos os órgãos da repressão trabalhista às ilicitudes que nos chegam ao conhecimento”, disse.

A programação incluiu ainda palestra sobre combate ao trabalho análogo à escravidão, ministrada pelo chefe da Seção de Fiscalização da SRTE-MT, Auditor Fiscal do Trabalho Amarildo Borges, e reuniu representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), Ministério Público do Trabalho (MPT), Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), SENAI, Grupo Bom Futuro e Instituto Cristo Servo, além de representantes de empresas empregadoras.

A iniciativa reforça a atuação integrada das instituições e o papel estratégico da Auditoria Fiscal do Trabalho na promoção da aprendizagem profissional e na garantia de direitos.