Parlamentares firmam pacto com o SINAIT em defesa do combate ao trabalho escravo

Dirigentes do SINAIT realizaram, nesta quarta-feira, 4 de março, intenso trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados em busca de apoio de parlamentares contra as avocações de processos pelo ministro do Trabalho e Emprego.

A mobilização teve início pela manhã, durante sessão solene realizada no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia da Mulher, e se estendeu ao longo de todo o dia, com reuniões e articulações junto a deputados para discutir os impactos dessas medidas sobre a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Participaram da agenda parlamentar o presidente do SINAIT, Bob Machado, e os diretores Rosa Jorge, Olga Valle, Magda Maranhão, Vânia Elita de Abreu, Joatan dos Reis, Sebastião Estevam e Pedro Paulo Martins.

Durante os encontros, os dirigentes destacaram a relevância da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho na proteção dos direitos trabalhistas e, especialmente, no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão. 

Parlamentares manifestaram apoio às preocupações apresentadas pela entidade e firmaram com o SINAIT um pacto em defesa do fortalecimento das ações de combate a essa grave violação de direitos humanos no país. Firmaram acordo os deputados Carol Dartora (PT/PR), Érika Kokay (PT/DF), Rui Falcão (PT/SP), Maria do Rosário (PT/RS), Juliana Cardoso (PT/SP) e Lenir de Assis (PT/PR).

O SINAIT tem alertado que a avocação de processos administrativos pelo ministro — medida pela qual a autoridade superior retira a análise de casos das instâncias técnicas responsáveis pela fiscalização — pode gerar impactos significativos na atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho. Segundo a entidade, essa prática tende a enfraquecer a autonomia técnica dos Auditores Fiscais, provocar insegurança jurídica e comprometer a celeridade e a efetividade das ações fiscalizatórias.

A medida também pode afetar diretamente a condução de processos relacionados a graves violações trabalhistas, como os casos enquadrados no artigo 149 do Código Penal, que trata do crime de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Para o SINAIT, preservar a independência técnica da fiscalização é essencial para garantir que as ações de combate ao trabalho escravo ocorram com rigor, transparência e respeito ao trabalho técnico e independente dos Auditores Fiscais do Trabalho que são legalmente definidos como os legítimos detentores de autoridade trabalhista.