Déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho, mesmo após CNU, é assunto de matéria do G1 deste sábado (7)

Com informações do G1

O G1 publicou no sábado, 7 de fevereiro, uma matéria sobre o déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho. O jornal ouviu o presidente do SINAIT, Bob Machado, que afirmou que o Sindicato atua para viabilizar a convocação dos aprovados no cadastro de reserva do concurso de 2024 diante do déficit na carreira.

“A medida é necessária após um longo período sem concursos, que sobrecarregou os Auditores em atividade. Mesmo com a nomeação de novos Auditores, o total de cargos vagos não foi preenchido”, afirmou.

A matéria informa ainda que na quinta-feira, 5 de fevereiro, a deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) enviou um ofício à ministra da Gestão, Esther Dweck, pedindo avanço no concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho e recomposição urgente da carreira.

No documento, a parlamentar afirma que o quadro vive o menor efetivo da história, o que compromete o combate ao trabalho escravo e infantil, a prevenção de acidentes, além da arrecadação do FGTS e da Previdência.

Neste vídeo do G1, a jornalista Rayane Moura explica que em dezembro do ano passado, os novos Auditores-Fiscais do Trabalho tomaram posse após aprovação na primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). Com isso, o efetivo da carreira passou de aproximadamente 1,8 mil para cerca de 2,7 mil profissionais, o maior número registrado nos últimos 10 anos. Apesar do reforço, o número de AFTs ainda é insuficiente. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) já indicou, em seus estudos, parâmetros de referência para a proporção de AFT em relação ao número de trabalhadores.

Considerando a população economicamente ativa brasileira, que ultrapassa 108 milhões de pessoas, estimativas da OIT indicam que o país deveria contar com ao menos 5,5 mil Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade. No entanto, o país nunca chegou a esse número. De acordo com o SINAIT, a carreira dispõe atualmente de 3.644 cargos, deste total 2,7 ocupados, incluindo os novos empossados. A primeira edição do CNU previa 900 vagas imediatas e outras 900 para cadastro de reserva. Mesmo que a reserva fosse empossada, o déficit continuaria em mais de 2,7 mil servidores, pelos critérios da OIT.

Dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do governo federal, mostram que o maior patamar histórico de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade foi registrado em 1996, quando o país contava com 3.423 servidores na carreira — resultado das convocações do concurso realizado em 1994.

Desde então, o quadro encolheu sem reposição suficiente. Hoje, o Brasil tem o menor número de Auditores-Fiscais do Trabalho em pelo menos 30 anos, o que compromete a fiscalização e o combate a violações como trabalho escravo e infantil.

A atuação dos Auditores-Fiscais também é fundamental na prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho. Em 2025, mais de 546 mil afastamentos foram concedidos por questões de saúde mental, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social.

Um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a elevada taxa de informalidade no Brasil está relacionada à redução da capacidade de fiscalização do Estado, provocada pela queda no número de Auditores-Fiscais do Trabalho.

O G1 procurou o Ministério do Trabalho, que informou inicialmente que a gestão de novas etapas ou de novos concursos é de responsabilidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O MGI explicou que já autorizou a nomeação dos aprovados na primeira edição do CNU e que agora cabe ao Ministério do Trabalho dar andamento às próximas etapas.

A íntegra da matéria pode ser lida aqui.