SINAIT participa de reunião da Conatrae que aprovou o 3º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

Em evento realizado nesta quarta-feira (28), em Brasília, membros da Conatrae aprovaram o III Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil. Trata-se de uma construção interinstitucional e interministerial com participação de organizações da sociedade civil. O diretor do SINAIT, Lucas Reis participou do evento representando a entidade.

O III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), que tem por objetivo definir novas metas e responsabilidades para combater o trabalho escravo no Brasil após 16 anos sem atualização. A iniciativa visa fortalecer a prevenção, repressão e reinserção de vítimas. 

O evento também marcou a posse solene dos membros da sociedade civil na Conatrae para o biênio 2026/2028. A composição da comissão envolve o poder público, o sistema de Justiça, organismos internacionais e o setor produtivo. Vinícius Vieira, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), saudou a ratificação do Protocolo de 2014 da Convenção nº 29 da OIT pelo Brasil, classificando a data como um “chamado à ação” contra formas invisíveis de exploração.

Chacina de Unaí

Os compromissos de hoje acontecem em data emblemática, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em alusão à chamada ‘Chacina de Unaí’. Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização para apurar a prática de trabalho análogo à escravidão em Minas Gerais.

Ao lembrar do caso, a ministra Macaé Evaristo afirmou que a chacina não foi apenas um ataque às vítimas em si, ‘mas um ataque ao próprio Estado Democrático de Direito’. Para a ministra, ‘recordar a Chacina de Unaí é reafirmar a defesa da vida, da dignidade humana e da democracia, que não é neutra e exige posicionamento, decisão política e compromisso permanente’.