O peso do 28 de janeiro: por que o combate ao trabalho escravo não pode retroceder

O Brasil guarda em sua história cicatrizes que teimam em não fechar. Uma das mais profundas remete ao dia 28 de janeiro de 2004, em Unaí, Minas Gerais. Ali, três auditores-fiscais do trabalho e um motorista foram executados enquanto exerciam o dever de fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas. O episódio, que ficou conhecido como a Chacina de Unaí, não foi apenas um crime contra servidores públicos; foi um atentado contra a própria dignidade do Estado Brasileiro.

Por essa razão, o 28 de janeiro foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data representa um marco de resistência, reflexão e reafirmação do compromisso estatal e social com a erradicação dessa chaga histórica e nos convoca a uma reflexão urgente: em pleno século XXI, por que ainda precisamos resgatar brasileiros de correntes invisíveis, mas perversamente reais?

A reflexão sobre o tema nos remete de modo direto à Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) que constitui o principal instrumento de prevenção e repressão ao trabalho escravo contemporâneo. Sua atuação técnica, independente e altamente qualificada garante que violações, muitas vezes praticadas em locais de difícil acesso e em contextos de vulnerabilidade extrema, sejam detectadas e sanadas.

Olhar para o trabalho escravo exige encarar dados concretos. No Mato Grosso, estado que é o coração do agronegócio nacional, os números extraídos do Radar SIT revelam uma dualidade gritante. Ao mesmo tempo em que o estado lidera índices de produtividade, ele também registra um volume expressivo de resgates — com mais de 6.000 trabalhadores libertados desde o início das medições oficiais.

Caso emblemático e recente destaca a atualidade do problema. Em operação coordenada pela SRTE/MT com apoio da CGTRAE, realizada no segundo semestre de 2025, foram resgatados nada menos que 586 trabalhadores em situação análoga à de escravo em uma obra de usina de etanol em Porto Alegre do Norte. As equipes encontraram várias violações à dignidade dos trabalhadores como alojamentos superlotados, condições degradantes, jornadas exaustivas, ausência de registro de acidentes e evidências de servidão por dívida e tráfico de pessoas.

Os dados acima mostram que a exploração não é um resquício colonial, mas uma prática modernizada. A escravidão moderna é frequentemente encontrada na pecuária, na construção civil, na monocultura e nos garimpos. O trabalho degradante, as jornadas exaustivas e a servidão por dívida não são apenas falhas administrativas; são crimes que corroem a base social do nosso desenvolvimento.

Nesse cenário, a figura do Auditor-Fiscal do Trabalho é a última linha de defesa do trabalhador invisível. É este profissional que, muitas vezes sob riscos semelhantes aos de Unaí, entra em fazendas e canteiros isolados para garantir que a lei não seja apenas uma letra morta em um papel em Brasília.

A contribuição da Auditoria-Fiscal é, portanto, indispensável. O resgate de um trabalhador vai além da sua retirada física do local: envolve a formalização de direitos, o pagamento de indenizações e a interrupção de ciclos de pobreza extrema.

Entretanto, para que essa engrenagem de proteção funcione, não podemos permitir interferências na técnica. É imperativo que a Auditoria-Fiscal do Trabalho goze de plena autonomia técnica e funcional. Sem essa blindagem, as políticas públicas tornam-se vulneráveis a pressões econômicas momentâneas, abrindo margem para retrocessos que o país não pode mais suportar.

Um dos pilares dessa autonomia é a manutenção da chamada "Lista Suja" (Cadastro de Empregadores). Este instrumento é um modelo global de transparência, mas sua eficácia depende da sua fidedignidade. A lista deve ser um reflexo fiel e justo das conclusões fundamentadas pelos auditores após o devido processo administrativo. Quando o Estado garante a integridade desse cadastro, ele oferece à sociedade e ao mercado as ferramentas necessárias para punir, pelo consumo e pelo crédito, quem insiste em lucrar sobre a miséria alheia.

Garantir autonomia aos que fiscalizam e transparência aos dados é o único caminho para que, em um futuro próximo, essa data seja lembrada apenas como o registro de uma mancha que finalmente conseguimos apagar.

Flora Regina Camargos Pereira

Superintendente Substituta da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-MT)

Coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravizado em Mato Grosso