Dirigentes do SINAIT se reúnem com relator Átila Lira (PP/PI) para tratar de projeto que prevê reajuste da carreira

Dirigentes do SINAIT estiveram reunidos, na tarde desta terça-feira, 16 de dezembro, com o deputado federal Átila Lira (PP/PI), relator do Projeto de Lei nº 5874/2025, que trata da estrutura de carreiras do serviço público federal e tramita em regime de urgência constitucional.

O encontro teve como foco o requerimento apresentado no último dia 11 pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, para que o PL 1670/2025, que prevê o reajuste para os Auditores-Fiscais do Trabalho, seja apensado ao PL 5874/2025. Ambos os projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo, no âmbito das negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Por ter sido protocolado em novembro e tramitar em regime de urgência constitucional, o PL 5874/2025 tem prazo de apreciação mais curto, o que pode conferir maior celeridade à tramitação do PL 1670/2025, caso o apensamento seja confirmado. O objetivo do requerimento do líder do governo foi agilizar a votação das matérias ainda neste ano. No entanto, em razão do calendário legislativo, a análise deverá ocorrer apenas no próximo ano, após o recesso parlamentar.

Durante a reunião, o deputado Átila Lira informou aos dirigentes do SINAIT que já tratou do pleito do SINAIT com a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, e assegurou que todos os pontos acordados com o MGI estão contemplados no texto do projeto sob sua relatoria.

O relator reafirmou ainda o compromisso de dar celeridade à tramitação da matéria, destacando que o projeto deverá ser incluído na pauta de votações assim que o Congresso Nacional retomar os trabalhos, no início do próximo ano.

Ao final do encontro, o deputado Átila Lira afirmou que irá atuar para que o pedido de apensamento do PL 1670/2025 ao PL 5874/2025, do qual é relator, seja deferido. O parlamentar também garantiu seu apoio para a aprovação célere das matérias, após o apensamento, tão logo o Congresso Nacional retome as atividades após o recesso legislativo.

Os dirigentes também estiveram com o deputado Helder Salomão (PT/ES), para reforçar o pleito.

O SINAIT acompanha de forma permanente a tramitação das proposições no Congresso Nacional e segue atuando junto aos parlamentares para assegurar celeridade ao PL 6170, para o completo cumprimento dos acordos firmados com o governo.