Balanço 2025: Projeto Feira Livre afasta 241 crianças do trabalho infantil e amplia acesso à aprendizagem no Espírito Santo

O Projeto Feira Livre de Combate ao Trabalho Infantil, desenvolvido no Espírito Santo, realizou seis ações em feiras livres ao longo de 2025, resultando no afastamento de 241 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e na inserção de 335 adolescentes e jovens na aprendizagem profissional. O balanço das ações foi apresentado na sexta-feira, 12 de dezembro, durante evento realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), em Vitória.

Adolescentes com 14 anos ou mais foram direcionados a programas de aprendizagem profissional, para qualificação e inclusão no mundo do trabalho de forma protegida.

Já as crianças e adolescentes com menos de 14 anos foram encaminhados aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, mantidos pelas Secretarias Municipais de Assistência Social dos municípios participantes, assegurando acesso à proteção social e ao desenvolvimento integral.

De acordo com o coordenador Regional de Fiscalização do Trabalho Infantil na Superintendência Regional do Trabalho (SRT/ES), que também coordena o projeto, Péricles Rocha de Sá Filho, durante as ações os Auditores-Fiscais do Trabalho identificaram crianças e adolescentes exercendo atividades como comércio ambulante, carregamento de mercadorias, vendas em barracas e vigilância de veículos.

“Embora comuns em espaços públicos, essas ocupações são expressamente proibidas para menores de 18 anos, por serem realizadas ao ar livre, com exposição à radiação solar, à chuva e ao frio, além de exigirem esforço físico intenso e sobrecarga muscular”, disse Péricles Rocha, lembrando que por essas razões enquadram-se em diversos itens da Lista TIP — Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Segundo ele, o trabalho infantil em vias públicas compromete o bem-estar físico e emocional de crianças e adolescentes, tornando-os mais vulneráveis à violência, ao uso de drogas e ao assédio moral e sexual. Além disso, a inserção precoce no trabalho informal prejudica o desempenho escolar, limita a formação profissional e dificulta, no futuro, o acesso a uma renda digna e à cidadania plena.

Reconhecimento nacional

Em 2025, o Projeto Feira Livre conquistou o 3º lugar na categoria “Promoção do Trabalho Decente” no 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade.

“Mais uma vez, destacou-se a importância do Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, cuja efetividade se deve à atuação articulada dos diversos parceiros que compõem a rede do FEAPETI. Essa ação conjunta é fundamental para enfrentar o trabalho infantil e promover a aprendizagem profissional como o caminho mais seguro para uma inserção protegida no mundo do trabalho”, avalia Péricles.

Coordenado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo, o Projeto Feira Livre é desenvolvido em rede pelo FEAPETI — Fórum Estadual de Aprendizagem, Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil, com a participação de instituições como MPT, TRT, MPES, DPE, Secretarias de Assistência Social, Sistema S, entidades formadoras e sociedade civil.

Desde sua criação, a iniciativa já afastou 1.096 crianças e adolescentes do trabalho infantil e incluiu 960 adolescentes (a partir de 14 anos) na aprendizagem profissional. Pelo impacto social, o projeto acumula três prêmios nacionais, concedidos pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo XXVI Congresso Nacional do Ministério Público.

Parcerias para a aprendizagem profissional

A inclusão de 335 crianças e adolescentes inseridas na aprendizagem profissional, contou com a parceria do Sistema S, de entidades formadoras e de empresas privadas, que disponibilizam vagas de aprendizes e possibilitam a inclusão social e profissional de jovens egressos do trabalho infantil.

Essas parcerias contribuem diretamente para a qualificação profissional, para a garantia de direitos trabalhistas e redução das desigualdades enfrentadas por esse público em situação de vulnerabilidade.

Projeto será ampliado para outras situações de vulnerabilidade

Diante dos avanços, o FEAPETI decidiu expandir o Projeto Feira Livre, promovendo um cadastramento mais abrangente que contempla todas as situações de vulnerabilidade previstas no Decreto nº 9.579/2018, art. 53, § 2º.

A seleção de aprendizes passará a priorizar, entre outros públicos: adolescentes egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas; jovens em cumprimento de pena no sistema prisional; beneficiários de programas de transferência de renda; jovens em acolhimento institucional; egressos do trabalho infantil; pessoas com deficiência; estudantes da rede pública e jovens desempregados com ensino fundamental ou médio concluído.

A ampliação busca qualificar ainda mais os encaminhamentos à aprendizagem profissional e garantir respostas mais efetivas às demandas sociais.

Projeto Além da Medida

Em 2025, os integrantes do FEAPETI também participaram da implementação do Projeto Além da Medida, voltado a garantir o acesso à aprendizagem profissional para adolescentes e jovens internados nas unidades do IASES — Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo.

O projeto assegura que adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa sejam contratados formalmente, com carteira assinada, salário, férias, 13º salário e demais direitos trabalhistas. As atividades teóricas e práticas ocorrem diretamente nas unidades de internação.

Consolidado como referência em políticas públicas, o Além da Medida articula inclusão, justiça social e profissionalização, contribuindo para o rompimento da trajetória infracional, o resgate da cidadania e a transformação de vidas.

Acesse aqui a revista com o resultado anual das ações do projeto, que inclui também apresentações em congressos e seminários.

Veja aqui vídeo do TRT da 17ª Região sobre os resultados do projeto     

Veja aqui matéria sobre o projeto veiculada no Jornal da TV Vitória.