SINAIT acompanha a tramitação da matéria que prevê a regulamentação do trabalho por aplicativos

Dirigentes do SINAIT acompanharam, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a leitura do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que regulamenta o trabalho realizado por meio de aplicativos. A apresentação foi feita pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), durante reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados. A votação do texto, que estava inicialmente prevista para ocorrer na terça-feira, 9 de dezembro, foi adiada e deve ser retomada na próxima semana.

De autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), o PLP 152/25 estabelece regras para os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e para as atividades de coleta e entrega de bens intermediadas por plataformas digitais. A proposta cria normas de funcionamento para empresas como Uber, 99, InDrive, além de aplicativos de entrega de comida e produtos.

Segundo dados do IBGE atualmente cerca de 1,5 milhão de trabalhadores atuam por meio de plataformas digitais no país, sendo 70,1% deles na informalidade. A maioria é composta por homens (81,3%), com predominância da faixa etária de 25 a 39 anos e escolaridade de nível médio completo ou superior incompleto.

O SINAIT segue acompanhando de perto a tramitação da proposta, por compreender que a regulamentação do trabalho por aplicativos é fundamental para garantir direitos, coibir a precarização e assegurar condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras que dependem dessas plataformas para seu sustento.