Democracia: substantivo feminino – SINAIT leva seu apoio à ampliação da participação das mulheres nos espaços de decisão

As diretoras do SINAIT Rosa Maria Campos Jorge e Olga Machado estiveram no encontro “Democracia: substantivo feminino”, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta segunda-feira, 24 de novembro, na sede do Tribunal, em Brasília, véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.

Na abertura do evento, com um chamado direto à transformação da sociedade, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que, apesar das mulheres sofrerem todos os tipos de violência, as mulheres negras e com pouca condição financeira são as mais vulneráveis. A magistrada destacou que a democracia brasileira não atingirá a plenitude enquanto agressões de gênero persistirem. “Não há democracia com desigualdade, discriminação e violência”, reforçou. 

Cármen Lúcia informou que o dia estava reservado para a escuta ativa do poder público. “Este espaço é um espaço para que as mulheres falem e nos digam, nos ensinem e, principalmente, nos proponham o que nós podemos fazer juntas. Isso porque, juntas, somos mais, muito mais, mais pelo bem do Brasil, mais por uma democracia que seja forte”, disse a ministra.  

Presença feminina na política  

Também na abertura do encontro, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) ressaltou que o apoio do Poder Judiciário foi relevante para o aumento de mulheres parlamentares. “Em 2019, chegaram ao Parlamento mais mulheres do que os 30 anos que nos antecederam. Hoje somos 94, mais de 18% da Câmara dos Deputados. As leis, quando elaboradas de um ângulo só, são capengas”, disse. No entanto, lembrou que as mulheres são 52% da população, e mesmo assim são tratadas como cota. “Somos maioria, não cota”, afirmou.  

A deputada destacou que a política é indutora de mudanças. No entanto, chamou atenção para a violência política vivida por vereadoras e prefeitas. “Eleger mulheres não basta. É preciso garantir que elas exerçam o mandato sem medo, intimidação ou ataques.” 

A procuradora da República Raquel Branquinho advertiu que a igualdade prevista na Constituição Federal ainda não se traduz em realidade. “Temos 52% de mulheres no país, mas 727 municípios não têm uma única vereadora. Isso mostra que a política continua excluindo vozes femininas”, afirmou. 

A procuradora cobrou responsabilidade dos partidos e reconheceu que a violência política, física, moral ou simbólica segue afastando mulheres dos espaços de decisão. “Se não reconhecemos o problema, fingimos que ele não existe. Assim, nada muda”, acrescentou. 

Para as diretoras do SINAIT, Rosa Jorge e Olga Machado, “representar o nosso sindicato neste encontro reforça o compromisso da nossa entidade com a igualdade e com a ampliação da participação das mulheres nos espaços de decisão. As discussões sobre enfrentamento à violência política de gênero e sobre o fortalecimento da atuação feminina na democracia mostram que ainda há muito a avançar, e nós estamos juntas nessa mobilização. Nosso sindicato apoia e incentiva todas as lutas pela equidade, pelo respeito e pelo reconhecimento das mulheres em todas as esferas da sociedade.”

Debates

O “Democracia: substantivo feminino” propiciou o compartilhamento de histórias e perspectivas, discutiu desafios e caminhos para a efetivação da igualdade, com foco nas relações afirmativas e no enfrentamento da violência de gênero. Além disso, o evento marcou o início dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, iniciados no país em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.  

O encontro contou com três rodas de conversa com personalidades de destaque, abordando desafios atuais e caminhos para ampliar a participação feminina na política e enfrentar violências de gênero. 

A primeira mesa pela manhã discutiu ações afirmativas com a ministra Macaé Evaristo, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e a jornalista Flávia Oliveira, que refletiram sobre preconceitos “explícitos e ocultos” que ainda limitam mulheres na vida pública. 

Na sequência, à tarde, a atriz Maria Ribeiro, a cantora Fafá de Belém e a empresária Luiza Trajano trataram das “violências que a sociedade finge não ver”, para mostrar como práticas naturalizadas seguem restringindo autonomia e participação. 

Encerrando o dia, a atriz Denise Fraga, a presidente da Rede Sarah, Lúcia Braga, a jornalista Basília Rodrigues e a líder indígena Thaís Pitaguary discutiram democracia, memória e futuro.

No encerramento, ministra cobra ação pela paridade de gênero

Ao ler um texto redigido especialmente para refletir sobre tudo o que foi dito no encontro, a ministra Cármen Lúcia conclamou toda a sociedade a agir em prol da paridade de gênero e do cumprimento dos direitos fundamentais. 

O evento reuniu diferentes gerações de mulheres, que compartilharam experiências e opiniões sobre a equidade de gênero em diversos campos, entre eles o eleitoral/político. A presidente do TSE agradeceu a cada uma e a cada um que esteve presente ao encontro, especialmente às painelistas, “que se deslocaram com tanta generosidade para estarmos juntas e ouvindo os ensinamentos de cada uma.” 

De acordo com a ministra, “reuniões de prosa, como esta, são espaços para que a gente possa refletir sobre que Brasil democrático temos, que Brasil democrático queremos ter e o que fazer para ter este Brasil que nós queremos, este mundo que nós queremos.” 

Confira a íntegra do texto lido pela ministra Cármen Lúcia no encerramento do evento: 

“Nós, reunidas no Tribunal Superior Eleitoral, no encontro “Democracia: substantivo feminino”, mulheres brasileiras, reafirmamos o nosso comprometimento com a efetivação jurídica e social dos direitos fundamentais de todas as pessoas.  

Conclamamos a sociedade a adotar como sua a responsabilidade urgente, objetiva e plena para a concretização dos direitos fundamentais historicamente negados a muitos grupos, embora formalmente assegurados a todos.  

É imperativo democrático a ação coletiva, para que cesse imediatamente o quadro de todas as formas de violência e exclusão contra a mulher. A democracia assegura a dignidade e a integridade de todas as pessoas. É imprescindível a atuação firme do Poder Judiciário nos casos de crime contra crianças e mulheres, tudo na forma da lei. 

Todo mundo tem o direito de ser igual em sua dignidade e único em sua identidade, garantindo-se a pluralidade das mulheres e o respeito a todas elas.  

Instamos cada uma e cada um a agir no sentido de se tornarem concretos os objetivos de inclusão social, de garantia de paridade de mulheres e homens nos cargos e nas funções públicas e privadas, de oportunidades iguais, de medidas de acesso à saúde e de redução do risco de doença e outros agravos, de segurança física e psicológica das mulheres, de garantia da educação, assegurada em idêntica qualidade e aprendizado permanente para todas as mulheres, de todas as idades, convicções religiosas, convicções políticas, classes sociais, territórios, cor e raça.  

Todas as pessoas têm o direito e o dever de participar dos cuidados uns com os outros e de serem cuidados, sem entrega de afazeres particulares apenas às mulheres. Democracia faz-se com a garantia da liberdade, da solidariedade, da responsabilidade de todas as pessoas.  

Somente numa afetuosa aliança política, cumpriremos os valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, como constitucionalmente determinado. Seguimos juntas.”