Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho de Santa Catarina participaram nesta quinta-feira, 13 de novembro, em Florianópolis, da etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT). Entre eles, o diretor do SINAIT Lucas Reis, os integrantes da Delegacia Sindical do SINAIT de Santa Catarina, Daniele Neves, Luciana Lee e Eduardo Costa, a Auditora-Fiscal do Trabalho Luciana Sans e os Auditores José Márcio Brandão e Luiz Carlos Osório, além do técnico em Segurança, Carlos Eduardo Simas. O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, e o superintendente Regional do Trabalho, Paulo Eccel, também estiveram na etapa estadual de Santa Catarina.
O evento reuniu representantes de trabalhadores, empregadores e governo para discutir os desafios e as perspectivas do mundo do trabalho e elaborar propostas para serem encaminhadas à etapa nacional da Conferência, prevista para março de 2026, em São Paulo.
A etapa preparatória de Santa Catarina encerrou com o encaminhamento de 14 propostas que serão levadas para o evento nacional em março de 2026 em São Paulo. O objetivo central foi construir iniciativas que contribuam para políticas públicas voltadas ao emprego, trabalho decente e transição justa, considerando os impactos das transformações tecnológica, digital, ambiental e demográfica.
Entre as propostas aprovadas, destaque para o fomento à negociação coletiva, a manutenção dos limites constitucionais para jornada de trabalho, consolidação da prevalência do negociado sobre o legislado, criação de política nacional de qualificação profissional, instituição mecanismos de incentivos fiscais às empresas que adotem políticas de requalificação e reinserção profissional de seus empregados e valorização de todas formas de trabalho além da relação CLT.
De acordo com Diagnóstico do Trabalho Decente realizado sobre Santa Catarina, o estado apresenta um dos mercados de trabalho mais dinâmicos do país, com taxa de desocupação de 2,2% — uma das mais baixas do Brasil — e nível de formalização de 75,3% dos trabalhadores ocupados. O rendimento médio real é de R$ 4.077, o que representa 2,7 salários-mínimos, e 82,6% dos ocupados contribuem para a Previdência Social, índice superior à média nacional.
Confira aqui os dados do Diagnóstico da Situação do Trabalho Decente de Santa Catarina.