A Comissão do Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 6 de novembro, as emendas sugeridas e defendidas pelo SINAIT para a ampliação do Orçamento da Fiscalização do Trabalho para o exercício de 2026.
As emendas foram formalizadas no Relatório nº 1/2025 da Comissão, que reúne as proposições encaminhadas ao PLN 15/2025 (PLOA 2026). Entre elas, destaca-se a emenda de R$ 350 milhões para a ação “Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho”, apresentada pelos(as) deputados(as) Flávia Morais (PDT-GO), André Figueiredo (PDT-CE), Reimont (PT-RJ), Bohn Gass (PT-RS) e Leonardo Monteiro (PT-MG), com as sugestões do SINAIT.
O relatório foi assinado eletronicamente pelo presidente da Comissão, deputado Léo Prates (PDT-BA), e seguirá agora para o relator setorial da área de Trabalho e, posteriormente, para o relator-geral do Orçamento de 2026.
“Graças à atuação do SINAIT e ao compromisso de parlamentares aliados, obtivemos êxito às emendas apresentadas. Agradecemos aos parlamentares que acolheram as proposições e continuaremos na luta pela manutenção dos recursos junto aos relatores e no Plenário da Câmara”, disse o presidente do Sindicato, Bob Machado.
O dirigente sindical disse ainda que o SINAIT continuará mobilizado até os valores serem assegurados no Orçamento, para fortalecer a Inspeção do Trabalho.
“O trabalho do SINAIT segue firme no Congresso Nacional em defesa da Inspeção do Trabalho no Brasil”, finalizou.