Nona etapa da II Conferência Nacional do Trabalho é realizada em Cuiabá

Por Antônio Pacheco

Realizada em Cuiabá nesta terça-feira,14, a etapa estadual da II Conferência Nacional do Trabalho (CNT), que reuniu mais de uma centena de representantes e delegados de centrais sindicais, sindicatos de trabalhadores e patronais, de entidades como FIEMT, FAMATO, SENAC, FECOMÉRCIO, e do setor público como o SINE, a Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego de Cuiabá (SMTE).

Durante a Conferência, foram debatidas as propostas que deverão compor as diretrizes estaduais a serem levadas à etapa nacional, prevista para março de 2026 em São Paulo.

O diretor do SINAIT, Valdiney Arruda, participou da Conferência.

A II CNT organiza as discussões em eixos que contemplam as transformações do mundo do trabalho como nas relações patrão/empregado, mercado e futuro do trabalho, políticas públicas de emprego e renda e proteção e inclusão produtiva com foco em jovens vulneráveis e precarização do trabalho com as novas formas de empregabilidade.

Tensões do mercado de trabalho em Mato Grosso - Os debates em Cuiabá foram atravessados por números que mostram uma face dupla do mercado laboral mato-grossense: apesar de um desempenho favorável em termos de desemprego — com índices que colocam o estado entre os que registram menores taxas nacionais e geração consistente de vagas formais em 2025 — persiste forte presença de trabalho informal, concentração setorial no agronegócio e desafios relacionados à qualificação profissional e à segurança jurídica nas relações de emprego.

Relatórios recentes apontam que Mato Grosso manteve crescimento na criação de vagas formais no primeiro semestre de 2025, ao mesmo tempo em que pesquisadores e representantes sindicais lembram a necessidade de políticas públicas que reduzam a vulnerabilidade ocupacional.

“A Conferência é o espaço para transformar crescimento econômico em trabalho com direitos”, afirmou o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Gerson Antônio Delgado. Em sua fala ele reforçou a importância da Conferência como instância de escuta tripartite. Delgado destacou ainda que, embora o estado apresente indicadores de ocupação favoráveis, é preciso convergir esforços para formalizar empregos, ampliar a fiscalização e inserir a qualificação profissional como ponte para a transição justa.

“Mato Grosso vive um cenário de forte crescimento — nosso desafio é garantir que esse desenvolvimento gere trabalho com direitos, proteção social e oportunidades para os jovens”, afirmou o superintendente.

Ele apontou os desafios que estão colocados para corrigir os desequilíbrios e injustiças.

“Mato Grosso apresenta, em média, 43 mil crianças de 5 a 17 submetidas ao trabalho infantil. De 1995 a 2024, 6. 250 pessoas foram resgatadas da situação de trabalho análogo à escravidão. Só em 2025 já resgatamos mais de 600 pessoas, além do índice de informalidade que atinge mais de 700 mil pessoas no estado de Mato Grosso. Dentre outras realidades, a conferência está nos dando a oportunidade de propor iniciativas de diretrizes de políticas públicas que venham ao encontro do trabalho decente e melhoria efetiva das condições de trabalho”, pontuou Gerson Delgado.

Interlocução com as centrais e o setor produtivo- O secretário nacional de Relações do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Marcos Perioto, reforçou os objetivos do governo federal ao promover, depois de 12 anos de interrupção, esta II CNT: estimular o diálogo democrático entre trabalhadores, empregadores e os governos a fim de criar políticas públicas que conciliem geração de emprego com sustentabilidade e transição justa, incluindo apoio à qualificação e à negociação coletiva.

Segundo Perioto, a conferência em sua etapa estadual é fundamental para que problemas mais específicos da realidade mato-grossense relacionadas ao trabalho possam ser superados. “Apesar de ter uma taxa de desemprego baixa em relação a outros estados, Mato Grosso possui alta taxa de informalidade, enfrenta a exploração da mão de obra em regime análogo a escravidão, o trabalho infantil e a falta de convenções e acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores, por exemplo. Essa conferência é uma oportunidade para que estes problemas sejam debatidos e possíveis soluções apontadas por meio do diálogo entre trabalhadores, empregadores e o estado”, argumentou o secretário.

Divergências e convergências - Lideranças locais tomaram a palavra para pontuar prioridades e oferecer propostas. Pelo setor industrial, o presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel, destacou a importância do diálogo permanente e a criação de programas de qualificação alinhados à inovação e às demandas da indústria regional. Rangel defendeu maior diálogo público-privado para sustentar investimentos e empregos.

Representando o segmento sindical, Ronei de Lima, à frente da Nova Central Sindical em Mato Grosso, ressaltou a urgência de ampliar os mecanismos de proteção ao trabalhador e de inclusão de jovens e trabalhadores vulneráveis nas políticas de qualificação. Por sua vez, Antônio Wagner, vice-líder da CSB-MT e dirigente sindical que participou da organização estadual, reforçou o apelo por fiscalização efetiva e por medidas que fortaleçam as representações sindicais e a negociação coletiva no território.

Para Manoel da Silva, da Força Sindical, as propostas aprovadas na conferência são pontes para a efetiva superação dos desequilíbrios existentes entre o trabalho e os direitos dos trabalhadores. “Caberá agora a conferência nacional consolidar os avanços representados pelas propostas levantadas nestas etapas estaduais ou perpetuar privilégio para os capitalistas. Demos nossa contribuição, assim como o empresariado também colocou na mesa suas demandas. Considero os resultados desta etapa em Mato Grosso muito esclarecedores e espero que possamos ter contribuído para a criação de políticas públicas que reconheçam o valor dos trabalhadores e a sua importância”, disse ele.

Agenda prática - Ao longo do dia foram aprovadas propostas que seguem a matriz nacional: estímulo a programas de formação técnica e aprendizagem; ampliação da intermediação pública do trabalho; fortalecimento da inspeção e combate ao trabalho irregular; incentivos a instrumentos de transição justa para setores afetados por mudanças tecnológicas e ambientais; e ações específicas para inclusão de jovens e grupos vulneráveis. As proposições aprovadas na etapa estadual serão sistematizadas na plataforma indicada pela Comissão Organizadora e encaminhadas à etapa nacional.

Desafios para a implementação - Entre os participantes havia consenso sobre a relevância do processo, mas também ceticismo quanto à implementação das propostas. Sindicatos lembraram que a existência de políticas federais nem sempre se traduz em investimento público subnacional ou em capacidade de fiscalização ampliada. Empresários pontuaram a necessidade de previsibilidade regulatória para investir em qualificação. A combinação dessas críticas contrapôs-se ao otimismo de propostas integradas — e deu à etapa de Cuiabá um tom de urgência pragmática: não bastam as diretrizes; será preciso orçamentar e priorizar ações para que se transformem em direitos.

Cobertura e documentos - A etapa estadual em Cuiabá somou-se às demais oito rodadas já realizadas pelo país entre setembro e outubro de 2025 — fases preparatórias para a conferência nacional que pretende consolidar um plano de políticas de emprego e trabalho decente para o próximo período. Para leitores que desejarem consultar os documentos-base e as notas oficiais, o material da Comissão Organizadora e as publicações do MTE/observatórios regionais estão disponíveis em seus canais oficiais.