Pejotização: tema em debate no STF e repercutido na mídia está entre os assuntos que serão tratados no 41° ENAFIT

A pejotização está entre os principais desafios para a promoção do trabalho decente no Brasil, e é um dos assuntos que serão tratados no painel A defesa da classe trabalhadora e o fortalecimento da Inspeção do Trabalho, na tarde da quarta-feira, 29 de outubro, no 41º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), que será realizado no período de 26 a 31 de outubro, em Belém (PA). O diretor do SINAIT, Leonardo Decuzzi, do Espírito Santo, está entre os integrantes do painel, ele tem representado o SINAIT em audiências públicas sobre o tema. Veja aqui matéria do SINAIT sobre este painel.

Esta semana, a matéria Por que a pejotização compromete o futuro do Brasil?, publicada no site www.outraspalavras.net mostra a gravidade do assunto, que está também em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de Repercussão Geral do Tema 1389. Segundo a matéria, a tendência majoritária do STF sobre a pejotização, verificada a partir das decisões proferidas até agora em reclamações, está em franco desacordo com a regulação do trabalho em todo o mundo e, por conseguinte, com a brasileira.

Caso se tome no processo o mesmo rumo desenhado até agora, estaremos diante de um modelo inédito em todo o mundo e com consequências desastrosas para o país, em termos econômicos e sociais”. Quem afirma isso é um grupo de mais de 640 especialistas de mais de 40 países de todo o mundo, incluindo os maiores nomes do direito do trabalho mundial, como, por exemplo, Alain Supiot, do Collège de France, Simon Deakin, de Cambridge e Veena Dubal, da Universidade da Califórnia, ao emitirem carta de alerta (a tradução pro português está depois do texto em inglês) ao STF sobre as consequências da destruição do princípio sustentador do direito laboral.

Ainda segundo a matéria, a catástrofe anunciada pelos especialistas já está se desenhando: escolas no Rio estão transformando seus professores de ensino fundamental e médio em PJs e hospitais estão em processo de pejotar os fisioterapeutas. No Rio de Janeiro já foram encontrados trabalhadores escravos com contrato de prestação de serviços. Em Marabá, uma ação civil pública por trabalho escravo rural encontra-se suspensa por conta da decisão no citado processo de Repercussão Geral devido à alegação do patrão de que os trabalhadores seriam autônomos.

Veja aqui a íntegra da matéria.