Dirigentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) participaram, nesta quarta-feira (1º), do ato contra a proposta de Reforma Administrativa realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A atividade reuniu parlamentares e representantes de entidades de servidores públicos e contou com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. O evento foi convocado pelas deputadas professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Ana Pimentel (PT-MG), ambas servidoras públicas.
O presidente do SINAIT, Bob Machado, acompanhado dos diretores Rosa Jorge, Olga Valle, Marco Aurélio Gonsalves e Joatan dos Reis e do presidente do Conselho de Delegados Sindicais, Anísio Barcelos, ressaltou que os servidores enfrentam novamente uma tentativa de retirada de direitos, especialmente da estabilidade. Ele lembrou a luta contra a PEC 32, que tinha esse objetivo, e alertou para a falta de transparência do atual processo.
“Um grupo de trabalho foi criado para mexer nos alicerces do serviço público e ninguém teve acesso ao texto, nem a sociedade, nem os servidores. Sabemos que a proposta está pronta desde julho, mas não sabemos quem a escreveu e para atender a quais interesses. Essa farsa tem aval do presidente da Câmara e do coordenador do grupo de trabalho”, afirmou.
Bob também destacou a importância da estabilidade como garantia para que servidores não se curvem a pressões políticas e econômicas, citando como exemplo a Chacina de Unaí, quando Auditores Fiscais foram assassinados no exercício de suas funções por não se dobrarem ao poder econômico.
A diretora Rosa Jorge reforçou a crítica ao processo conduzido pelo grupo de trabalho que produz a proposta de reforma administrativa. Para ela, trata-se de um disfarce para retirar direitos historicamente conquistados. “Estão dizendo que não atingirá os atuais servidores, mas é preciso alertarmos também os colegas aposentados, que estão sendo enganados com essa falácia de que não perderemos direitos. Eu mesma sou aposentada e, assim como os demais colegas servidores, meu salário depende de quem está na ativa. Tudo que atinge o servidor público atinge também os aposentados. Não podemos ser enganados por promessas falsas. Vamos lutar e não permitir que desmontem o serviço público”, declarou.
As deputadas que convocaram o ato também se manifestaram. Luciene Cavalcante classificou o movimento como essencial em busca de barrar o avanço da reforma. “Estão vendendo um falso discurso de modernização, mas, na realidade, trata-se de um enorme ataque aos serviços públicos. Querem jogar nas costas de quem trabalha o peso de uma crise que não foi criada pelo povo”, afirmou.
Já a deputada Ana Pimentel apontou que a essência da proposta é a mesma da PEC 32. “Os servidores garantem os direitos e serviços públicos para a população. Não aceitaremos redução de direitos nem uma política de austeridade feita às custas da reforma administrativa. Não há um projeto claro para debater e isso é um descaso com a sociedade e com os servidores”, destacou.
Ao final, representantes do SINAIT e parlamentares foram unânimes em denunciar a Reforma Administrativa como um retrocesso e uma ameaça ao funcionalismo público, reforçando a necessidade de mobilização para impedir que a proposta avance.