FEAAC critica interferência do Ministério do Trabalho em caso JBS e cobra autonomia para a Inspeção do Trabalho

A Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) divulgou, nesta segunda-feira, 29 de setembro, nota oficial em que manifesta preocupação com a decisão do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, de avocar para si a análise do processo administrativo contra a JBS Aves. A empresa foi fiscalizada e autuada por Auditores Fiscais do Trabalho por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão no Rio Grande do Sul.

De acordo com a entidade, a medida fere a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao comprometer a independência técnica da fiscalização trabalhista, além de abrir um precedente perigoso para a politização de decisões.

A FEAAC afirma que a intervenção ameaça a credibilidade da chamada “Lista Suja”, instrumento de combate ao trabalho escravo reconhecido internacionalmente desde 2003, e cobra do governo federal a restauração imediata da autonomia da Inspeção do Trabalho.

Confira aqui a íntegra da Nota da Feaac.