SINAIT defende redução da jornada de trabalho em audiência no Senado

O diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT), Lucas Reis, participou, nesta quarta-feira, 13 de agosto, de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O debate, coordenado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), integra o ciclo de discussões sobre o novo Estatuto do Trabalho, com foco na redução da jornada semanal — a chamada “CLT do Século XXI”.

Lucas Reis destacou que o tema é um dos mais relevantes e atuais no mundo do trabalho, envolvendo não apenas questões econômicas, mas também aspectos sociais, de direitos humanos e de saúde pública. “A redução da jornada de trabalho é, antes de tudo, uma questão de saúde pública”, afirmou.

O diretor lembrou que, quando criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, a jornada semanal era de 48 horas. Somente com a Constituição de 1988, quatro décadas depois, foi reduzida para 44 horas, patamar que permanece inalterado até hoje, apesar dos avanços tecnológicos e do aumento da produtividade das empresas.

“Comparar a jornada brasileira com a de outros países deixa claro o quanto ela é extensa. Na França, desde o fim dos anos 1990, a jornada padrão é de 35 horas semanais. Hoje, a média efetiva de trabalho lá é de 31 horas, segundo dados da Trading Economics. Na Alemanha, é de 34,2 horas. O Chile, em 2023, aprovou redução gradual para 40 horas até 2028. O Brasil precisa seguir esse movimento”, defendeu.

Segundo ele, os Auditores-Fiscais do Trabalho conhecem de perto essa realidade ao investigar acidentes graves e fatais em todo o país. Estudos no Brasil e no exterior mostram que jornadas longas aumentam a incidência de acidentes e doenças ocupacionais. Um levantamento conjunto da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluiu que trabalhar 55 horas ou mais por semana está associado a um risco 35% maior de acidente vascular cerebral (AVC) e 17% maior de morte por doença cardíaca, em comparação com jornadas de 35 a 40 horas. Reduzir horas, portanto, é também uma política de saúde pública.

Para o diretor do SINAIT, é fundamental que trabalhadores e trabalhadoras se engajem nessa pauta. A redução da jornada, com manutenção dos salários, garante mais tempo livre para convivência familiar, estudo, lazer e autocuidado. “Após quase quatro décadas sem mudanças no limite de 44 horas semanais, é hora de fazer com que os avanços tecnológicos e científicos beneficiem toda a sociedade — não apenas empregadores”.

Acidentes matam mais de 3 mil trabalhadores por ano

O presidente do SINAIT, Bob Machado, também participou da audiência e reforçou a necessidade de mudanças. “Um acidente de trabalho acontece a cada 43 segundos no Brasil, são mais de dois mil por dia e mais de três mil mortes por ano. Sempre se culpa o trabalhador, mas, quando, nós Auditores Fiscais do Trabalho, investigamos, vemos que faltou capacitação ou que o trabalhador foi colocado em uma função sem treinamento adequado. O cansaço é natural. O mundo inteiro discute a redução de jornada, e em breve ela deixará de ser uma demanda apenas dos trabalhadores para ser uma necessidade imposta pela sociedade. É preciso que essa mudança ocorra sem redução de salário”, concluiu.

Assista aqui à íntegra da audiência pública.