ES: inspeções de Auditores Fiscais do Trabalho levam à condenação de irmãos produtores de café por violações trabalhistas

Com informações da Folha Vitória

Três irmãos produtores de café no Norte do Espírito Santo foram condenados pela Justiça do Trabalho após reiteradas violações às normas de saúde, segurança e meio ambiente do trabalho rural.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em São Mateus, depois de uma sequência de fiscalizações feitas ao longo dos anos por Auditores Fiscais do Trabalho, com reiteradas autuações e pelo descumprimento dos acordos firmados com MPT

A sentença reconheceu a existência de um grupo econômico familiar atuante nos municípios de Pinheiros, Boa Esperança, São Mateus, Montanha e Mucurici, e determinou o pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo e R$ 1,5 milhão por descumprimento de liminar anterior.

As Fiscalizações ocorreram em 44 propriedades pertencentes aos réus. O grupo é conhecido pela forte atuação na produção de café na região Norte capixaba.

Os Auditores Ficais do Trabalho encontraram infrações graves, como falta de serviços especializados em segurança e saúde no campo, ausência de comissões internas de prevenção de acidentes, o não fornecimento adequado de EPIs, instalações sanitárias precárias, riscos com agrotóxicos e eletricidade e irregularidades na jornada, exames médicos e treinamentos, dentre outras irregularidades detectadas ao longo dos anos.

Mesmo após dezenas de fiscalizações, com a aplicação de mais de 50 autos de infração nas últimas ações realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho do ES, bem como a assinatura de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o MPT, os cafeicultores seguiram descumprindo as normas.

Segundo o MPT, os produtores preferiram pagar multas a promover melhorias que garantissem a dignidade dos trabalhadores.

Além das multas, que devem ser destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sociais da região, a Justiça impôs o cumprimento imediato de 21 obrigações legais, entre elas:

Implementação de serviços de saúde e segurança no trabalho;

Registro adequado da jornada;

Realização de treinamentos obrigatórios;

Fornecimento e reposição de EPIs;

Instalações sanitárias adequadas;

Proibição do transporte irregular de trabalhadores.

A SRTE/ES informa que continuará realizando as Ações Fiscais, objetivando o acompanhamento dos níveis de conformidade e melhorias das condições ofertadas aos trabalhadores naquelas propriedades rurais.