SINAIT pede a revogação da IN nº 1 ao ministro do Trabalho

O SINAIT encaminhou, nesta sexta-feira, 9 de maio, carta ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em que solicita, com base em argumentos factíveis, a revogação imediata da Instrução Normativa nº 1, que promoveu alterações na atividade de análise e tramitação dos processos administrativos decorrentes da lavratura de auto de infração trabalhista e notificação de débito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Contribuição Social.

Segundo o documento, as mudanças promovidas não trarão melhorias ao serviço prestado, mas podem significar a perda de produtividade, com prejuízo às metas institucionais. As Superintendências Regionais do Trabalho e a própria Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho não possuem estrutura suficiente e adequada para acolher os cerca de 180 Auditores Fiscais que exercem a função de analisar os documentos fiscais produzidos por toda a Inspeção do Trabalho brasileira.

“Essas questões não estão sendo consideradas e poderão de fato inviabilizar o desenvolvimento das atividades, ao serem exercidas presencialmente, sem levantamento prévio dos volumosos recursos financeiros necessários à adaptação das unidades de trabalho em todo o país”, lembra o presidente do SINAIT, Bob Machado.

Há décadas a atividade dos Auditores Fiscais do Trabalho, inclusive dos que se dedicam à análise de processos administrativos, vem sendo estruturada de forma a maximizar os resultados possíveis, considerando a redução histórica do quadro de pessoal e o volume sempre crescente de demandas da sociedade.