Presidente do SINAIT cobra, na Mesa Nacional de Negociação, pautas importantes que atendem pleitos dos servidores aposentados e da ativa

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou como vice-presidente do Fonacate na reunião da 15ª Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), nesta quinta-feira, 25 de junho, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Na pauta, garantia de recursos orçamentários para o reajuste salarial em 2027, auxílio-nutrição para aposentados, quinquênios, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, que trata do fim da contribuição de aposentados e pensionistas, reajuste das diárias, entre outras questões.

Bob Machado defendeu a apensação da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006. As matérias tratam do fim da contribuição previdenciária dos aposentados para a Previdência Social. “O SINAIT, o Fonacate e demais entidades atuam pelo fim da contribuição. Conseguimos 337 requerimentos pela apensação. Precisamos do apoio do governo junto ao Legislativo para conseguir colocar a matéria em votação no Plenário da Câmara.”

O SINAIT trabalha, ainda, pela inclusão dos Auditores Fiscais do Trabalho na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023, a PEC dos quinquênios. A matéria está pronta para deliberação no Plenário do Senado. O presidente explicou que o Fonacate vem lutando pela retomada do adicional por tempo de serviço para os servidores públicos, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou o quinquênio no âmbito federal para juízes e membros do Ministério Público. “Nós também temos direito de recuperar o adicional por tempo de serviço para os Auditores Fiscais do Trabalho e também para as outras carreiras.”

Bob Machado pediu, também, o reajuste das diárias de viagem. A atualização é importante porque 70% do efetivo dos Auditores Fiscais do Trabalho atua in loco.

LOA 2027

Os sindicalistas enfatizaram a importância de o governo federal garantir recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de 2026, data constitucional-limite para apresentação da proposta orçamentária da União para o próximo ano. Entre as demandas está a recomposição salarial de 2027 para as carreiras do serviço público.

Para Bob Machado, algumas das questões podem ser resolvidas no campo administrativo e outras no Congresso Nacional. “Esperamos que o governo interceda nas pautas apresentadas e consigamos efetivá-las o mais rápido possível.”

Ao final do encontro, os secretários de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, e de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior, ficaram de analisar as demandas com suas equipes e apresentar as questões na próxima reunião da Mesa Nacional, prevista para agosto.

No entanto, afirmaram que já há estudos sobre a ampliação de recursos orçamentários da LOA de 2027.