Para Conatrae, ataques ao Auditor do Trabalho Humberto Camasmie violam política nacional de combate ao trabalho escravo

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) classificou como gravíssimos o atentado perpetrado contra as prerrogativas funcionais do Auditor-Fiscal do Trabalho Humberto Camasmie e a revitimização da trabalhadora doméstica Sônia Maria de Jesus, resgatada pelo Estado de condição análoga à de escrava, mas que retornou à situação anterior com anuência da justiça. 

Camasmie coordenou a ação fiscal que resgatou Sônia no dia 6 de junho de 2023, em Florianópolis, na residência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba.

No entanto, depois da ação, o Auditor passou a ser alvo do que a Conatrae considera um “processo de perseguição, em clara tentativa de retaliação à operação fiscal”, com investigação criminal e administrativa.

A Comissão alerta que a sequência de fatos, como os ataques ao Auditor e a desproteção à Sônia, viola os princípios basilares da Política Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil e gera “uma situação que, se não for devida e rapidamente revertida, está criando um precedente gravíssimo, pois coloca em questão a efetividade e continuidade dessa Política Nacional”.

O colegiado se manifestou nesta quinta-feira, 7 de março, em documento assinado pelo SINAIT e por diversas instituições e entidades, como Organização Internacional do Trabalho (OIT); Defensoria Pública da União (DPU); Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), e Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT).

Veja aqui a manifestação da Conatrae na íntegra.