Auditor Leonardo Decuzzi integra GT do MTE que vai propor atos de regulamentação do trabalho em plataformas

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi 

O Auditor-Fiscal do Trabalho Leonardo Decuzzi, que também é diretor do SINAIT, foi designado para compor o Grupo de Trabalho (GT) instalado no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para elaborar a proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

A nomeação dele e de outros membros do governo saiu na Portaria SE/MTE nº 1.745, de 19 de maio de 2023. Pelo Ministério do Trabalho e Emprego, participam ainda Gilberto Carvalho (suplente: Diogo de Carvalho Antunes Silva); Francisco Macena da Silva (de quem Decuzzi é suplente); Luiz Henrique Ramos Lopes (suplente: João Paulo Reis Ribeiro Teixeira), e Marcos Perioto (suplente: Marco Antônio Ferreira Costa).

Pelo governo, também estão no GT representantes da Casa Civil da Presidência da República; da Advocacia-Geral da União; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Ministério da Fazenda; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Ministério da Previdência Social; do Ministério dos Transportes, e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Além deles, o GT terá 15 representantes dos trabalhadores e 15 dos empregadores. O grupo foi instalado no dia 1º de maio, pelo Decreto nº 11.513 e tem 45 integrantes. Ele terá o prazo de 150 dias, contado da data de entrada em vigor do decreto, prorrogável uma vez por igual período, para apresentar o relatório final das atividades.

No relatório, deverão constar as propostas dos atos normativos para regulamentar as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas; e dos atos normativos necessários à implementação da atividade de prestação de serviços, transporte de bens, de pessoal e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.