Morre jurista Mozart Victor Russomano


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
19/10/2010


Faleceu no domingo, 17, o jurista e ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST Mozart Victor Russomano. Em vida, valorizou e reconheceu a importância da Fiscalização do Trabalho, tendo redigido um artigo para a o primeiro número da Revista da Inspeção do Trabalho, na década de 1980, do qual o SINAIT reproduz dois trechos, por considerá-lo extremamente atual:

 “Os direitos do trabalhador brasileiro estão protegidos em dois níveis distintos, mas que se combinam: a inspeção do trabalho, de natureza administrativa, e proteção judicial, através dos tribunais da Justiça do Trabalho.

A inspeção do trabalho tem caráter nitidamente preventivo, o que, por si só, justifica, como veremos, as técnicas adotadas pelo legislador brasileiro e que estão na linha dominante no Direito Comparado.

A terapêutica judicial, ao contrário, é usada em face da violação já consumada da lei, a título de reparação dos direitos do trabalhador.”

 “É impossível se pretender obter rigorosa proporcionalidade entre a falta apurada e a sanção que se aplica. No balanço das agravantes, atuantes e dirimentes, a opinião crítica e a avaliação técnica do fiscal são decisivas.

Isso atribui à fiscalização do trabalho em nosso país, relevância admirável, estando a pedir melhor atenção dos nossos legisladores e daqueles que detém as chaves dos cofres do erário.

Em síntese, o fiscal do trabalho não pode esquecer que a lei lhe recomenda agir com cautela e tolerância; mas não pode esquecer, igualmente, ante fatos duros, dele se espera severidade, pois a severidade e a tolerância, como etapas sucessivas da fiscalização, não são antípodas. Ao contrário, se complementam.”

O SINAIT lamenta a perda e solidariza-se com familiares e amigos.





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