Diretores do SINAIT reforçam trabalho parlamentar por concurso, orçamento e justiça aos mortos na Chacina de Unaí

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

Esta semana, diretores do SINAIT reforçaram o trabalho parlamentar, em Brasília, por concurso público, orçamento para fiscalização e por justiça aos mortos na Chacina de Unaí.

Os diretores do SINAIT, Leonardo Decuzzi, esteve com a deputada Jack Rocha (PT/ES) e Maria Teresa Pacheco Jensen, com as deputadas Carol Dartora (PT/PR) e Luisa Canziani (PSD/PR) tratando desses assuntos.  

As parlamentares se colocaram à disposição do SINAIT para defender os pleitos apresentados. A pauta do concurso foi vista por elas como a mais urgente, em função do desmonte que a Auditoria-Fiscal do Trabalho vem passando nos últimos anos no Brasil. 

O quadro tem se agravado com a redução expressiva do número de servidores. Em 2009, a fiscalização do trabalho contava com 3.113 Auditores-Fiscais; hoje são apenas 1.940 servidores efetivos para fiscalizar mais de 100 milhões de trabalhadores no país. “A recuperação da Inspeção do Trabalho passa pela realização de concurso e por mais orçamento para a fiscalização”, argumentaram Decuzzi e Jensen. 

Sobre a ampliação do orçamento para a fiscalização, o gabinete da deputada Carol Dartora se colocou à disposição para apresentar emendas com esta finalidade.   

Chacina

Com relação à Chacina de Unaí, Leonardo Decuzzi e Maria Teresa informaram às parlamentares sobre a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 8 de maio. A decisão anulou sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede a execução imediata de pena de prisão imposta aos condenados pela chacina. Pediram o apoio das parlamentares à luta por justiça.

Pela decisão do ministro, o STJ deverá julgar novamente a questão no pleno do tribunal, e não na Quinta Turma, colegiado que proferiu decisão favorável aos condenados.

O pedido de anulação foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Veja aqui.