Dirigentes do SINAIT reúnem-se com secretário da SIT para tratar de concurso, bônus e indenização de transporte

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade Rosa Jorge se reuniram com o secretário da Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão Mello, nesta quarta-feira, 22 de março, no gabinete do secretário, no prédio sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. Na pauta, realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade e atualização do valor do benefício da Indenização de Transporte.

De acordo com os dirigentes são pauta importantes e recorrentes do Sindicato Nacional em defesa da categoria. Na ocasião, parabenizaram o secretário pelo cargo assumido. “Acreditamos no diálogo e um Auditor-Fiscal do Trabalho no cargo tem uma visão efetiva das exigências e necessidades da categoria”.

Para Bob Machado, entre temas importantes do SINAIT, a realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho é urgente. “Atualmente a carreira conta com 1.949 Auditores na ativa, registrando um total de 1.685 cargos vagos. Uma das principais razões desse déficit é que, por lei, a carreira com 3.644 cargos, registra em média, todos os anos, a aposentadoria de cerca de 130 Auditores. Somado a isso, desde 2013 não é realizado concurso público para preencher esses cargos vagos”.

Rosa Jorge enfatizou que o número representa o menor quadro funcional dos últimos 33 anos. A redução vem se agravando desde 2009, ano em que o número total de Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa era de 3.113, o que corresponde a uma queda de 36% no número de servidores efetivos no cargo até este ano. “A redução significa uma perda irreparável para o país, uma vez que, a categoria, é responsável pela fiscalização da legislação trabalhista, de segurança e saúde no trabalho; no incremento da receita do governo federal ao fiscalizar o depósito do FGTS, cujos recursos  financiam obras de saneamento, habitação e mobilidade urbana, gerando milhares de empregos para o Brasil”.

Bônus

No caso do bônus, o presidente pediu apoio em sua regulamentação mediante Decreto Presidencial. Explicou que que a minuta encontra-se no Ministério da Fazenda, aguardando envio à Casa Civil. “É bom salientar que, em todo o seu trâmite nos Ministérios do Trabalho e Economia, a minuta recebeu somente pareceres favoráveis”.

A diretora esclareceu que o bônus foi aprovado na mesa de negociação com o governo federal em 2016. “Foi julgado pelo STF que reconheceu a constitucionalidade do bônus. Não há empecilhos para sua regulamentação e reiteramos o pedido de apoio da Pasta e da SIT”.

Indenização de transporte

Bob Machado destacou ainda a relevância para os colegas da atualização do valor da indenização de transporte criado em 1999 até agora, sem reajuste. “O valor pago a título de indenização de transporte está defasado e não é suficiente para cobrir os gastos diários dos colegas, o que ocasiona muita insatisfação dentro da carreira”.

Rosa Jorge reiterou a defesa da atualização dos valores ao lembrar que mais de 70% dos Auditores atuam in loco em fiscalização externa, em carro próprio, para exercer sua função em cargo público. “Os colegas para cumprir suas demandas fazem deslocamento diário para a realização de fiscalizações e, por isso, a demanda apresentada a título de reajuste nos valores da indenização, se faz urgente”.

O secretário Luiz Felipe agradeceu as felicitações do SINAIT e reconheceu que os pleitos são importantes para a categoria. “As demandas são pertinentes e podem contar comigo para os devidos encaminhamentos”.

Na ocasião, os dirigentes presentearam o secretário com as publicações do SINAIT, como, os livros Fiscalização no mundo do Trabalho pós-pandemia; A Inspeção do Trabalho na Nova Configuração Ministerial; Proteção Social do Trabalho sob a perspectiva do sistema federal de inspeção do trabalho – Diretrizes para o seu fortalecimento; Resgates; Trabalho Escravo na Industria da moda no Brasil; Reforma Trabalhista e Chacina de Unaí – A luta do SINAIT por justiça.