DEN discute ações pela regulamentação do Bônus de Eficiência e por reposição de perdas inflacionárias​

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do SINAIT reuniu-se nesta quarta-feira, 16 de fevereiro, de forma virtual, para discutir ações pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria Fiscal do Trabalho. Além disso, esteve em pauta a mobilização com outras entidades de servidores pela revisão geral das remunerações do conjunto do funcionalismo, cujas perdas inflacionárias estão estimadas em cerca de 20% nos últimos anos.

De acordo com o presidente do Sindicato, Bob Machado, a entidade não deixará nenhuma dessas duas questões de lado, mas tem agido de forma a não misturar os pleitos. “A regulamentação do bônus é a conclusão do acordo salarial da nossa categoria, negociado desde 2015. Precisamos concluir essa pauta, lembrando que o bônus é uma rubrica obrigatória, criada por uma lei, que somente precisa da regulamentação, que pode ser feita por decreto do Executivo e uma respectiva suplementação orçamentária.”

O SINAIT age para acelerar a tramitação da minuta do decreto de regulamentação, até que chegue à Casa Civil e seja publicada. Para tanto, por meio da articulação com a base parlamentar do governo, a entidade busca abrir o diálogo com a área econômica. A minuta hoje está no gabinete do ministro da Economia, aguardando despacho.

Em relação ao reajuste dos servidores, o presidente do SINAIT reiterou que a mobilização vem sendo feita no âmbito de fóruns e grupos de entidades de servidores, como Fonacate e Fonasefe.

Na reunião, os diretores também ouviram explanações do analista político Antônio Augusto de Queiroz e do consultor legislativo do Senado Federal Luiz Alberto dos Santos, que detalharam as oportunidades e dificuldades do cenário político, eleitoral e orçamentário em torno da regulamentação do bônus e do reajuste. Em relação à lei eleitoral, por exemplo, o governo tem até abril para encaminhar um projeto de reajuste para os servidores, e a sanção tem que ocorrer até julho. 

Os especialistas também chamaram a atenção para a reforma administrativa, que embora esteja parada desde outubro de 2021, não saiu do radar do governo. Para Queiroz e Santos, os servidores devem se manter mobilizados para evitar prejuízos aos serviços públicos e às categorias. Eles avaliam ainda que o assunto deve compor a pauta do próximo governo, seja o atual reeleito ou um de oposição.

Relato das ações

O presidente do SINAIT fez ainda o relato de outras ações da entidade durante o mês de janeiro. Falou, por exemplo, das atividades do 28 de janeiro, em memória das vítimas da Chacina de Unaí e pela punição de mandantes e intermediários. Essas atividades foram virtuais em razão do agravamento da pandemia de Covid-19 – veja aqui e aqui.

Também em razão do aumento exponencial do número de casos de Covid-19, Bob Machado informou aos diretores que a entidade retomou o trabalho remoto – saiba mais aqui.

Machado falou ainda das ações junto à Coordenação Geral de Recursos (CGR) da Secretaria de Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência pela suspensão de item de edital de seleção de analistas de processo – veja aqui e aqui.

E finalizou a reunião relatando a participação da entidade no debate do Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, tramitando em Comissão Especial da Câmara dos Deputados – saiba mais aqui.