SINAIT participa de última reunião do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral em 2020

*Com informações do MCCE

O SINAIT, representado pelo diretor Benvindo Soares e pelo ex-diretor Hugo Moreira, participou nesta quarta-feira, 16 de dezembro, da última reunião do ano do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE. O Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Hugo Moreira exerce cargo na diretoria do movimento, para o qual foi eleito. A reunião foi virtual.

No encontro, a rede de entidades fez um balanço das atividades da Rede MCCE em 2020, avaliando as Eleições Municipais, o trabalho no combate à desinformação e a favor da democracia digital e a rápida resposta do MCCE em relação às denúncias de negociações de mudanças na Lei da Ficha Limpa por parte de candidato à Presidência da Câmara dos Deputados.

Na reunião, os presentes também deram o pontapé inicial em grupos de trabalho para ações previstas para o início de 2021.

A recente aprovação da regra de reserva de vagas para candidaturas negras e a questão das cotas de gênero foram pautadas durante a avaliação das Eleições Municipais, assim como a tentativa de invasão por hackers do sistema do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Luciano Santos, diretor do MCCE, pontuou que os assuntos são importantes e que o movimento e sua rede de entidades trabalharam durante o período anterior às eleições para alcançar e promover a importância da participação das minorias no processo eleitoral. “Durante o ano trabalhamos com essa temática e pretendemos continuar o trabalho em 2021, por isso sugiro que façamos um relatório sobre as eleições deste ano, com nossas críticas e sugestões para apresentarmos ao TSE.”.

Haroldo Filho, também diretor do MCCE, acrescentou sobre a questão da tentativa de hackeamento ao sistema do Tribunal. “Temos um processo eleitoral moderno e seguro, mas que não está livre dessas tentativas de invasão. Vamos incluir o tema no relatório, sem deixarmos de reconhecer a nossa evolução.”

Por fim, ficou decidida a criação de um grupo de trabalho com o intuito de fazer um balanço acerca do processo eleitoral de 2020. 

Além disso, os recentes ataques à Lei da Ficha Limpa foram pauta. Na última semana, a imprensa noticiou a suposta oferta de mudanças na Lei da Ficha Limpa por parte de um candidato à presidência da Câmara a partidos. Além disso, o PDT ajuizou, em 14 de dezembro, Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona trecho de um dispositivo inserido pela lei, fato visto como grave por todas as entidades. 

Os diretores do Movimento falaram sobre como as ações foram tomadas com rapidez na apresentação de uma nota à imprensa de repúdio à tentativa de negociação da lei, por parte do candidato à Presidência da Câmara.

Melillo Dinis, também diretor do MCCE, sugeriu que fosse criado um grupo de trabalho para que seja feita uma manifestação conjunta de toda a rede sobre o assunto no início de 2021. “Precisamos nos juntar para multiplicar a importância dessa questão.”

O encontro encerrou-se com a definição dos primeiros grupos de trabalho para o próximo ano.

Além do SINAIT, participaram da reunião as seguintes entidades que compõem a Rede MCCE: APCF –Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, SEMCCE – Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE, Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, Anadep – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, CFC – Conselho Federal de Contabilidade, ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, Sindifisco Nacional – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, CFA – Conselho Federal de Administração, Comitê Amazonense de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral, OAB – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, CSDDH –Centro Santo Dias de Direitos Humanos, Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Unasus Sindical – Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.​