Trabalho escravo: Auditores-Fiscais resgatam 21 trabalhadores em fazenda no município de Rondon do Pará

Solange Nunes, com informações da Detrae

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Pará – SRT/PA resgataram 21 trabalhadores encontrados em condições análogas à de escravos em propriedade na zona rural do município de Rondon do Pará, sudoeste do Estado. Os trabalhadores resgatados eram contratados de duas empresas que prestavam serviços na fazenda para limpeza de área de plantio – cata de raízes e para corte e carregamento de eucalipto. A ação fiscal realizada de 29 de novembro a 8 de dezembro contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá, e do Batalhão de Polícia Ambiental do Pará – BPA.

De acordo com os Auditores-Fiscais, a condição degradante de trabalho e que levou à configuração de trabalho análogo ao de escravo diz respeito à precariedade do alojamento disponibilizado pelos empregadores. Havia uma estrutura antiga, sem paredes em alguns pontos e sem proteção contra animais peçonhentos. O banheiro existente não tinha condições de uso, não possuía paredes e água.

O alojamento não tinha estrutura adequada para a elaboração e consumo das refeições, que eram preparadas em fogareiro no chão. Não havia mesas e cadeiras. Já a água para consumo era oriunda de um poço abandonado na mata, sem qualquer verificação de potabilidade.

Verbas rescisórias

Os Auditores-Fiscais notificaram os empregadores que efetuaram o pagamento das verbas salariais, rescisórias aos trabalhadores no valor aproximado de R$ 40 mil. A equipe também emitiu as guias de Seguro-Desemprego para Trabalhador Resgatado, em três parcelas de um salário mínimo cada.

O Ministério Público do Trabalho, na ocasião, estabeleceu indenizações por dano moral individual e coletivo com as duas empresas, totalizando R$ 200 mil.

Outras diligências

Durante a operação foram realizadas outras cinco diligências em propriedades rurais, sendo encontrados, ao todo, 31 trabalhadores sem registro em Carteira de Trabalho.

Em uma das fazendas, a Polícia Ambiental localizou uma arma calibre 12 com canos serrados e pele de Jaguatirica.

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar.

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.​