RR: Grupo Móvel realiza Operação Caqueado, com fiscalização de 12 empregadores rurais em seis municípios do estado

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM realizou na primeira semana de dezembro a Operação Caqueado, a fim de apurar denúncias de trabalho análogo ao de escravo em Roraima. Foram fiscalizados 12 empregadores rurais e urbanos, nos municípios de Iracema, Bonfim, Pacaraima, Mucajaí, Cantá e Boa Vista. Apesar de terem sido encontradas várias irregularidades trabalhistas, não foi constatado trabalho análogo ao de escravo em nenhum dos estabelecimentos.

A ação contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal – PRF, da Defensoria Pública da União – DPU, do Ministério Público do Trabalho – MPT, da Organização Internacional para as Migrações – OIM e da Universidade Federal de Roraima – UFRR.

Durante a operação, foi afastado do trabalho um adolescente de 15 anos que operava tratores e máquinas agrícolas motorizadas na atividade de extração de areia. Ele fazia a manutenção de tratores, motores, componentes, máquinas e equipamentos. Também desempenhava atividades ao ar livre sem proteção adequada contra exposição à radiação solar.

Até o fim da operação, em 4 de dezembro, haviam sido lavrados 31 autos de infração e 26 trabalhadores tiveram seus contratos de trabalho formalizados e regularizados sob ação fiscal, sendo três migrantes de origem venezuelana. Os empregadores foram notificados pela Inspeção do Trabalho para comprovação de registro de outros 19 empregados no eSocial. Foram recuperados R$ 36.493,49 em FGTS, em razão de retificação de datas de admissão em períodos que se estendem de março de 2017 a julho de 2020.

A coordenadora da operação, Auditora-Fiscal do Trabalho Bruna Carolina de Quadros, enfatiza que a descrição das condições de trabalho, dos alojamentos, da alimentação e da forma de contratação são importantes para a triagem das denúncias, otimizando o esforço fiscal para o atendimento dos casos em que há maior probabilidade de ser identificado trabalho análogo ao de escravo. “O crime de submeter alguém a trabalho análogo ao de escravo não requer necessariamente elementos de violência, coerção direta, cerceamento físico e geográfico da liberdade de ir e vir. A degradância está no centro da caracterização do trabalho escravo contemporâneo, importando violação do princípio da dignidade humana, pela falta de um mínimo essencial de civilidade para admissão da prestação de serviços, o que diferenciaria o trabalho análogo ao de escravo do mero descumprimento das normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho”, disse ela.

A equipe ainda emitiu duas Comunicações de Acidente de Trabalho – CATs e lavrou dois termos de interdição e respectivos relatórios técnicos, versando sobre três prensas e um vaso de pressão encontrados em estabelecimentos de Boa Vista e Mucajaí.

Termos de Compromisso

Foram também firmados Termos de Compromisso com empregadores e com associações de coletores de material reciclável – para erradicação do trabalho infantil na cadeia de coleta e processamento de resíduos em Boa Vista. A interdição contemplou a expedição de ofícios pelos compromissários aos fornecedores de embalagens e produtos recicláveis, para que não admitam trabalho de crianças e adolescentes na coleta de papelão, plástico e outros materiais recicláveis adquiridos.

Termos de Orientação ao setor supermercadista, distribuidoras e gráficas serão também expedidos pela coordenadora da atividade de Combate ao Trabalho Infantil no estado de Roraima, a Auditora-Fiscal do Trabalho Thaís Silva de Castilho, da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima – SRT/RR.

Foram elaborados pela Defensoria Pública da União e pelo Ministério Público do Trabalho três Termos de Ajuste de Conduta – TACs com empregadores rurais de Iracema, Bonfim e Mucajaí. Em um deles, o empregador rural do município do Bonfim comprometeu-se a diversas obrigações, dentre elas a de regularizar todos os contratos de trabalho de empregados e ex-empregados acidentados ou adoecidos durante a relação contratual, com emissão de CAT e regularização dos encargos trabalhistas e previdenciários. Comprometeu-se, ainda, com o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 50 mil para reparação de lesão a interesses difusos trabalhistas. A título de dano moral individual, comprometeu-se a reparar o dano sofrido por trabalhador vítima de acidente de trabalho de graves consequências – valor mantido em sigilo para a segurança do trabalhador.

Em outro, foi firmado acordo extrajudicial em face do descumprimento parcial de TAC firmado em 2018, quando ocorreu o resgate de trabalhador submetido a condição de trabalho análoga à de escravo no município de Iracema – relembre aqui. Representado por seus advogados, o pecuarista comprometeu-se com o parcelamento de uma multa fixada em R$ 90 mil. Em caso de descumprimento do acordo, foi estabelecida cláusula penal que acrescerá em 50% o valor acordado.

O nome da operação é uma homenagem ao servidor Aldir Morais – cujo apelido era Caqueado –, motorista do Ministério da Economia que faleceu em 2020 e participou de várias operações de combate ao trabalho escravo em Roraima.

As denúncias referentes a trabalho análogo ao de escravo podem ser encaminhadas eletronicamente e de forma sigilosa para a Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, por meio da internet, no site https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.