Na mídia: Colunista do Uol aborda morosidade da justiça em caso de trabalho análogo ao de escravo

Para o SINAIT, o episódio é uma amostra do que também ocorre com muitos outros que envolvem essa temática do trabalho escravo, que se arrastam na Justiça, sem punição, a exemplo do caso da Chacina de Unaí

O Uol publica nesta segunda-feira, 9 de novembro, o artigo “O que uma ação a respeito da lista do trabalho escravo diz sobre a Justiça”, do colunista Rubens Valente. Nele, o autor registra os imbróglios em torno de uma ação judicial de empresa autuada em 2011 pela Fiscalização do Trabalho por trabalho escravo, incluída na Lista Suja e que contesta essa inclusão judicialmente.

O caso está desde 2014 sem solução, em razão de uma série de problemas sistêmicos e burocráticos, que envolvem inclusive o Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Supremo Tribunal Federal – STF. A empresa autuada até agora vem conseguindo se safar de penalidades por ter reduzido trabalhadores à situação análoga à de escravos.

Consoante com o título, a publicação expõe a morosidade da Justiça, as idas e vindas do caso, os diversos e numerosos recursos, que fazem com que as ações demorem anos, décadas em alguns casos, para ter um desfecho. É uma amostra do que também ocorre com muitos outros episódios que envolvem essa temática do trabalho escravo, que se arrastam na Justiça, sem punição.

O SINAIT ressalta, como um lamentável exemplo dessa morosidade, o caso da Chacina de Unaí, em que três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do extinto Ministério do Trabalho foram assassinados no curso de ação fiscal que investigava irregularidades trabalhistas no município mineiro de Unaí. O crime ocorreu em 28 de janeiro de 2004.

A impunidade dos responsáveis pelo crime e a falta de celeridade da justiça se arrastam por  quase 17 anos. Mandantes e intermediários seguem suas vidas sem que sejam efetivamente punidos, apesar de julgados e condenados. 

Como registrou o Sindicato no tradicional ato público anual que realiza pedindo justiça, na edição de 2020, em 28 de janeiro, justiça tardia não é justiça. Além disso, para a entidade, o cenário de impunidade tem levado a outros episódios de violência contra Auditores-Fiscais do Trabalho e demais servidores públicos.​