Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit lança vídeo sobre trabalho infantil em campanhas eleitorais

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

A Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit lançou na última semana um vídeo em que a Auditora-Fiscal do Trabalho Thaís Castilho alerta para a ilegalidade do trabalho infantil em campanhas eleitorais – assista aqui.

O conteúdo faz parte da campanha Denuncie o Trabalho Infantil, lançada por ocasião do 12 de junho, Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A série de vídeos está reunida em uma playlist – acesse aqui.

Citando a Constituição Federal e a Lista TIP – Decreto nº 6.481/2008, ela pontua que partidos políticos não podem, sob nenhuma hipótese, empregar menores de 18 anos na panfletagem e apoio a atos políticos em ruas e logradouros públicos, ostentando faixas, por exemplo.

Thaís Castilho ainda ressalta que a sociedade pode encaminhar denúncias por meio do seguinte site: http://denuncia.sit.trabalho.gov.br/.

O SINAIT destaca o vídeo e lembra que o combate ao trabalho irregular de crianças e adolescentes é o tema central de sua Campanha Institucional 2020/2021 – “Trabalho infantil. Uma realidade que poucos conseguem ver” – , que chama a atenção para o desafio de erradicar o trabalho infantil no Brasil e no mundo até 2025.

O ano de 2021 será o Ano Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, definido pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, e a erradicação do problema é uma das metas da “Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável”.

A campanha está sendo veiculada nas redes sociais do Sindicato – Facebook, Instagram e Twitter. O assunto suscita debates, especialmente nos comentários do Facebook, e as peças têm sido compartilhadas por diversas instituições que, de alguma forma, lidam com o problema, além de Auditores-Fiscais do Trabalho e cidadãos que apoiam a luta pela erradicação do trabalho infantil. ​