Portarias publicadas nesta sexta (23) trazem versão mais simplificada do eSocial

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Nesta sexta-feira, 23 de outubro, o Ministério da Economia publicou duas Portarias Conjuntas nº 76 e 77, que criam um novo layout para o sistema de informações eSocial. “A plataforma de registro de informações para o cumprimento de obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias foi alterada para facilitar o preenchimento de informações”, é o que garante o Coordenador-Geral do eSocial, o Auditor-Fiscal do Trabalho João Paulo Machado.

Segundo ele, responsável por coordenar o sistema, o novo formato atende a reivindicações do setor de usuários e não prejudica a manutenção das informações.

“Sabemos que o eSocial já nasceu com a ideia de simplificação dos processos. Esta simplificação não afeta o sistema, que continua atuante e prestando as informações necessárias, tanto paras políticas públicas quanto para as fiscalizações e, especialmente, para manter os bancos de dados da Relação Anual de Informações Sociais – Rais, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged e o Cadastro Nacional de Informações Sociais – Cnis”, diz João Paulo.

O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do ano que vem, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. De acordo com João Paulo, até o dia 10 de novembro será publicada uma versão completa do novo layout.

O eSocial Simplificado traz as seguintes novidades para os usuários:

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  Redução do número de eventos;

  
  


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  Expressiva redução do número de campos do layout, inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados (ex.: FAP);

  
  

  
  


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  Ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações (ex.: alteração das regras de fechamento da folha de pagamento – pendências geram alertas e não erros);

  
  

  
  


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  Facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;

  
  

  
  


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  Utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos onde era exigido o NIS);

  
  

  
  


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  Simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

  
  

  
  

Serão substituídas diversas obrigações do atual sistema, consideradas acessórias, e sua integração com outros sistemas permitirá ampliar o ritmo de substituições.

O calendário completo de obrigatoriedade pode ser acessado aqui.

Webinário

Às 19 horas desta sexta, 23 de outubro, o webinário “eSocial Simplificado – Novidades e Novo Cronograma” debaterá o assunto com a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho João Paulo Machado, José Maia e Luiz Medeiros. Será transmitido pela BSSP Centro Educacional em seu canal no YouTube. Acesse https://youtu.be/1MxCy_yr-pg.​