Trabalho infantil – FNPETI lança campanha no dia 12, voltada para as eleições municipais de 2020

Por Nilza Murari, com informações do FNPETI

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI realizou reunião virtual no dia 5 de outubro, com representantes de entidades integrantes, entre eles, as diretoras do SINAIT Ana Palmira Arruda Camargo e Virna Damasceno. Um dos pontos de pauta foi o lançamento da campanha #VotepelaInfancia, voltada para o comprometimento dos candidatos e do público votante nas eleições municipais deste ano com a proteção integral das crianças e adolescentes contra o trabalho infantil e com a garantia de todos os direitos, especialmente com o direito ao não trabalho.

No dia 12 de outubro, Dia da Criança, a campanha será lançada com um vídeo mobilizador com a assinatura do Fórum, de fóruns estaduais e da Organização Internacional do Trabalho. Adolescentes, jovens, fóruns estaduais e distrital e entidades nacionais também gravarão vídeos de chamamento para adesão à campanha. Um dos aspectos a ser destacados é o direito ao não trabalho de todas as crianças e adolescentes abaixo de 16 anos que não estejam inseridos na aprendizagem. A aprendizagem é permitida a partir de 14 anos. Esse argumento, segundo a secretária executiva do Fórum, Isa Oliveira, deve ser adotado por toda a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Será trabalhada a hashtag #VotepelaInfancia, agregada a outras que as entidades já estejam usando. No caso do SINAIT, por exemplo, será agregada a hastag #TrabalhoInfantilEuCombato, associada à campanha institucional “Trabalho infantil, uma realidade que poucos conseguem ver”.

A campanha

Segundo a campanha, votar pela infância é analisar as plataformas políticas de candidatas e candidatos comprometidos com a proteção integral, com a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. E ainda, com o direito ao não trabalho.

O poder público, a comunidade e a família são responsáveis por garantir a proteção integral, com absoluta prioridade, a todas as infâncias e adolescências nos municípios.

No contexto atual da pandemia da Covid-19, é importante eleger candidatas e candidatos, comprometidos com a proteção social das crianças e de suas famílias, com a educação pública de qualidade, com a saúde e segurança alimentar e com todas as políticas sociais que assegurem o respeito à criança e ao adolescente como sujeitos plenos de direitos.

Acesse a campanha aqui.

https://fnpeti.org.br/media/documentos/Campanha_VotepelaInfancia_12_outubro_VF.pdf

IBGE

Isa Oliveira informou o desdobramento ocorrido desde a última reunião do Fórum, quando, a partir de proposta do presidente do SINAIT, Carlos Silva, foi decidido que representantes do Fórum se reuniriam com advogados do escritório Mauro Menezes & Advogados para elaborar parecer a ser enviado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. A reunião foi realizada com a participação do SINAIT, OIT e Coordinfância do Ministério Público do Trabalho – MPT e o documento foi produzido com a finalidade de exigir do IBGE a divulgação dos dados sobre trabalho infantil a partir de 2016. O documento foi enviado para conhecimento de todas as entidades e será enviado com novo requerimento ao IBGE, com o parecer anexado.

O MPT informou que o IBGE respondeu à representação feita ao procurador federal da instituição, Carlos Albuquerque, informando que o trabalho infantil de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos para o autoconsumo será incluído como trabalho infantil e que os dados serão divulgados no dia 17 de dezembro.

O IBGE também comunicou ao MPT a intenção de constituir um grupo de trabalho para discutir o questionário de aplicação da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD 2021 para refinar as questões e medir mais precisamente o trabalho infantil. O MPT afirmou que a criação do GT é bem-vinda e defendeu a participação do FNPETI.