Fonacate e SGP debatem avaliação de desempenho no serviço público

Outro ponto tratado foi a portaria que trata da “contribuição sindical”. O Fórum pediu um ajuste do documento, para não deixar dúvidas de que não se trata da “mensalidade sindical” e sim da contribuição anual

Com informações da Ascom/Fonacate

Os integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que o SINAIT participa, e da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia reuniram-se virtualmente nesta terça-feira, dia 6 de outubro, para debater a avaliação de desempenho. O tema é um dos itens da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, reforma administrativa. Além disso, o governo federal analisa o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei que tratará especificamente sobre avaliação de desempenho.

O diretor de Inspeção do Trabalho do SINAIT, Bob Machado, participou do encontro, que contou ainda, pelo Fonacate, com a presença do presidente Rudinei Marques, e demais representantes das afiliadas: AACE, Anesp, Anffa Sindical, Fenaud, Sinal, SindCVM, Sindifisco e Unacon Sindical. Pela SGP, o secretário Wagner Lenhart, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), Cléber Izzo, diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público e Fremy de Souza e Silva, coordenador-geral de Estudos Normativos e Segurança do Trabalho.

Os integrantes do Fórum pediram espaço para contribuir no debate sobre a avaliação de desempenho. Rudinei Marques falou sobre os Cadernos 6 e 7 da série Reforma Administrativa, que apresentam diversas proposições sobre o assunto.

Wagner Lenhart e Cléber Izzo ressaltaram que o objetivo é realizar debates com o Fonacate, que já produziu diversos estudos sobre a temática, para a construção de um texto que possa convergir em ideias e no aperfeiçoamento do serviço público.

O presidente do Fonacate argumentou que é preciso tomar algumas decisões antes de fechar o texto, como, por exemplo, quando a avaliação será individual e/ou coletiva. “As entregas no serviço público ensejam mais cooperação do que competição. A professora Elaine Rabelo Neiva, autora do Caderno 6, demonstrou que, mais do que a avaliação de desempenho, temos que pensar na gestão do desempenho, e para isso as condições de trabalho são essenciais.”

Declarou também que “é preciso deixar claro que uma avaliação de desempenho não pode ser pautada na ameaça, sem considerar estudos técnicos e acadêmicos que analisem todo o histórico do setor público”, disse Marques, ao criticar o PLS 116/2017.

Para o SINAIT, ressaltou Bob Machado, o melhor caminho é pensar em uma avaliação de desempenho com foco em melhorar a entrega dos serviços à sociedade e não apenas na punição do servidor. Para isso, muitas coisas devem ser avaliadas, como as condições de trabalho e ferramentas tecnológicas.

Paulo Lino, vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, reforçou ainda “que toda reforma administrativa deve ter como foco a melhoria do serviço público para a sociedade”. Ele também criticou o PLS 116. “Uma proposta que tem como ementa a demissão por insuficiência de desempenho começa errada. Às vezes o servidor está mal alocado, não tem formação para aquela tarefa que foi designado e não recebe um treinamento”.

Bráulio Cerqueira, secretário-executivo do Unacon Sindical, apresentou algumas premissas que devem ser consideradas para a construção da avaliação de desempenho no serviço público: não pode focar em recompensa salarial e demissão, precisa se encaixar num sistema amplo de gestão de desempenho para efetivamente contribuir com o aperfeiçoamento do trabalho; a pré condição para um sistema de gestão de desempenho é o mapeamento adequado dos vários fatores que podem afetar resultados; e avaliar em que medida os processos de trabalho são coletivos e cooperativos, nesses casos, a gestão de desempenho passa menos pelo indivíduo e mais pelo grupo, pela cooperação e não pela competição.

Wagner Lenhart informou que anotou todas as preocupações levantadas pelo Fonacate e suas afiliadas nesse primeiro encontro, assegurando que pretende fazer uma primeira minuta sobre a proposta e continuar os debates junto às entidades.

Questionado se eventual PL sobre avaliação de desempenho poderia ser enviado antes da aprovação da PEC 32, o secretário Lenhart afirmou que sim, a depender das articulações políticas do governo e do clima no Congresso Nacional.

Contribuição sindical

Na ocasião, Rudinei Marques aproveitou para agradecer à SGP por restaurar o percentual de liberação de servidores em licença para capacitação em 5%. Wagner Lenhart disse que esse é o objetivo do debate junto ao Fórum. Atender pontos que às vezes passam despercebidos pela equipe técnica do Ministério quando editam algum normativo. Ele pediu desculpas pela demora no retorno, pois esse era um pedido do Fonacate desde o primeiro encontro realizado com a SGP em outubro do ano passado.

A Portaria 21.595/2020 da SGP, publicada em 1ª de outubro, também suscitou alguns questionamentos das entidades e do advogado João Monteiro, que acompanhou o encontro. O documento orienta órgãos e entidades sobre a impossibilidade de cobrança da “contribuição sindical” pelo servidor público.

Rudinei Marques explicou que o termo “contribuição sindical” é impreciso, pois fica num limbo entre imposto sindical e mensalidade sindical. Por isso, solicitou um ajuste na portaria para garantir que o termo não seja confundido com a mensalidade sindical, o que poderia trazer prejuízos incalculáveis às entidades de classe e aos seus associados. 

O coordenador Fremy de Souza e Silva respondeu que é possível fazer esse ajuste na portaria, cujo objetivo era apenas padronizar entendimentos entre órgãos da Administração Pública Federal.

Conferência

Ao final do encontro, Rudinei Marques agradeceu o secretário Wagner Lenhart pela disposição em ouvir o Fórum e suas afiliadas e convidou Lenhart para participar da 6ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que será virtual, no dia 28 de outubro, em homenagem aos servidores. O convite foi prontamente aceito.​