Na mídia: CBN e UOL publicam denúncias sobre a deterioração do quadro funcional de Auditores e das condições de trabalho

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O baixo e insuficiente quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho e as condições de atuação da carreira, como a falta de segurança e de garantias à integridade e à vida dos servidores, foram os assuntos abordados pelo presidente do SINAIT, Carlos Silva, em entrevistas a dois veículos de comunicação. As matérias foram publicadas nesta sexta-feira, 17 de julho.

Reportagem da CBN informou que, desde a chegada da Covid-19, mais de 200 pessoas que trabalhavam em condições análogas à escravidão foram resgatadas no Brasil. E trouxe na reportagem avaliações de especialistas apontando que a baixa fiscalização é um dos grandes problemas.

Entre esses especialistas, foi ouvido o presidente do Sindicato, que declarou: “Além do baixo número de servidores e cortes frequentes no orçamento, as condições de trabalho também não são adequadas, principalmente a segurança dos Auditores, que são frequentemente ameaçados. Um mês atrás, um Auditor-Fiscal foi agredido fisicamente dentro de um escritório de contabilidade em São Paulo pelo simples exercício de sua função. E esse ambiente trazido pela reestruturação governamental e simpatia com o armamento da população é algo que torna pior esse cenário, já lembrando que as propriedades rurais estão autorizadas a manter armas nas suas instalações”.

Em sua coluna no Uol nesta sexta-feira, o jornalista Leonardo Sakamoto deu destaque ao déficit de Auditores, mostrando como o baixo quadro funcional da carreira – apenas 56% das vagas estão preenchidas – prejudica a capacidade do poder público de garantir proteção à saúde e segurança dos trabalhadores em um momento de pandemia. “Da contaminação em série de operários em unidades de frigoríficos até a falta de proteção a motoristas e cobradores de ônibus, a lista dos que tiveram que trabalhar durante a pandemia e precisam da atuação dos fiscais é grande”, informou o colunista.

Sakamoto também trouxe na reportagem a avaliação de diversos especialistas, que reiteraram esses prejuízos. Ao colunista, o presidente do SINAIT pontuou a falta de compromisso do governo com o fortalecimento da Inspeção do Trabalho brasileira e que a tendência de perda de servidores vem se agravando.

“Parte dos Auditores com mais de 60 anos acabaram pedindo a aposentadoria com medo de terem que ir para a linha de frente em meio à pandemia, já que são precárias as medidas de proteção para impedir sua contaminação. Isso combinado com os efeitos da Reforma da Previdência aumentou o ritmo na redução de cargos ocupados. É um estrangulamento da nossa estrutura”, afirmou o dirigente do SINAIT à coluna.

Sakamoto também ressaltou que Auditores-Fiscais do Trabalho têm sofrido ataques semelhantes aos de outras servidores públicos que atuam na fiscalização, como funcionários do Ibama, do Incra, do ICMBio, da Receita Federal.

E divulgou, mais uma vez, a linha do tempo produzida pelo SINAIT com 22 casos de ataques a Auditores  desde a Chacina de Unaí, em janeiro de 2004. O documento foi enviado pelo Sindicato às autoridades competentes como um alerta à Administração Pública sobre a necessidade de medidas que assegurem a vida e a integridade física dos servidores diante de ameaças decorridas do exercício de suas atribuições.​