MP 927: Nota aos Parlamentares recebe a adesão de mais de 40 entidades

Por Nilza Murari

A nota produzida pelo SINAIT pontuando aspectos da Medida Provisória – MP nº 927/2020 que devem ser modificados ou suprimidos recebeu a adesão de mais de 40 entidades ligadas ao mundo do trabalho. Foram Grupos de Trabalho, frentes, institutos, centrais sindicais e entidades sindicais, além do deputado Tulio Gadêlha (PDT-PE), que endossaram o texto, concordando com as sugestões apresentadas.

A MP 927/2020 está na Câmara dos Deputados para ser votada. Foi colocada na pauta de votação ao longo da semana, mas acabou não sendo apreciada. Mantém-se na pauta para o dia 9 de junho, terça-feira. O texto cria regras trabalhistas para serem aplicadas durante o período da pandemia da Covid-19. Entretanto, na avaliação do SINAIT – e das entidades que subscreveram a nota enviada aos parlamentares –, as regras propostas, na realidade, precarizam ainda mais os direitos e prejudicam muito quem mais precisa de auxílio e amparo neste momento de crise. É o aprofundamento da precarização e flexibilização já promovidas pelas reformas trabalhista e previdenciária.

Além disso, a MP interfere na autonomia e gestão da Fiscalização do Trabalho, tornando mais difícil a autuação de irregularidades trabalhistas e facilitando a vida de empresários que não prezam o cumprimento das leis.

Como se não fosse suficiente, o parecer do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) ressuscita a já revogada MP 905/2019, razão pela qual o SINAIT e entidades parceiras pedem que não sejam considerados escritos os artigos que fazem referência à matéria vencida.

A Nota aos Parlamentares foi enviada a todos os deputados federais neste sábado, 6 de junho. Foi também encaminhada a todos os delegados sindicais para que façam o trabalho parlamentar junto aos deputados em cada Estado, de todas as formas disponíveis, incluindo os contatos pessoais, considerados muito importantes.

Clique aqui para acessar a Nota aos Parlamentares.

Seguem os contatos dos deputados federais.

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