SE: SINAIT e entidades debatem reforma da Previdência e temas de interesse com senador Alessandro Vieira

Por Dâmares Vaz, com informações da Delegacia Sindical do SINAIT em Sergipe e do Unacon Sindical

Edição: Nilza Murari

A Delegacia Sindical do SINAIT em Sergipe – DS/SE e as representações regionais do Unacon Sindical e do Sindifisco reuniram-se com o senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) nesta sexta-feira, 30 de agosto, em Aracaju. A principal pauta foi a reforma da Previdência contida na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 6/2019. Pela entidade, participaram a delegada sindical, Maria Mazzarello, e a diretora do Sindicato Nacional Marli Marlete Andrade.

O conjunto de servidores pediu ao parlamentar apoio na alteração dos termos da PEC, que é bastante prejudicial aos trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. O SINAIT, Unacon e Sindifisco, por meio do Fórum das Carreiras de Estado – Fonacate, que integram, vêm atuando na busca do convencimento dos parlamentares a mudar o texto. O Fonacate também produziu o documento “Reforma da Previdência – aspectos que exigem correção/supressão”, que está sendo apresentado aos congressistas.

O relator da matéria na câmara alta, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), apresentou o parecer no dia 27 de agosto, favorável à aprovação da reforma. A previsão é que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ na primeira quinzena de setembro.

Diante das manifestações dos servidores, o senador se colocou à disposição para buscar melhorias no texto. Ele também criticou a tramitação da matéria: “não vejo a necessidade de aprovação a toque de caixa da PEC 6 no Senado”. Além disso, ele é avesso ao radicalismo de mercado do ministro da Economia. “Por que precisa de R$ 1,3 tri, se é que essa conta vale alguma coisa? Quem disse que não pode ser meio trilhão com modulações que preservem o equilíbrio social?”, questionou.

O parlamentar ainda se posicionou contra a PEC Paralela, apontando que não há garantias de que será votada na Câmara dos Deputados. “Correções e ajustes precisam ser feitos no substitutivo aprovado na Câmara, obrigando a matéria a retornar para aquela casa.”

Alessandro Vieira também se declarou contrário à revisão das alíquotas extraordinárias, à revisão da ampliação da base de cálculo da contribuição dos servidores aposentados, e favorável à melhoria das regras de transição e à reabertura do prazo de adesão ao Funpresp. Quanto à progressividade de alíquotas, no entanto, concorda com o texto atual.

Outros pontos tratados na reunião foram o Projeto de Lei do Senado – PLS 116/2017, que trata da demissão de servidores por avaliação por desempenho, a PEC 423/2018, sobre a “regra de ouro” e demissão de servidores, e a reforma administrativa. O congressista abordou ainda projetos que apresentou contra o nepotismo na Administração Pública e por critérios objetivos de preenchimento de cargos de confiança.

No fim da reunião, o senador destacou que os servidores têm que estar mobilizados até o último dia de tramitação da reforma previdenciária, buscando a derrubada da ideia de uma PEC Paralela e mudanças no voto dos senadores. “O jogo ainda não acabou e até o último minuto pode virar”, opinou.